impetrante
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Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 1.7.2015 ... 3. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou: "Não tem razão o impetrante ... porque não houve o alegado excesso de prazo na instrução. Além de correto o ...
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Acórdão nº 2012/0170609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impetrante fazer jus à nomeação, porquanto o ...
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Acórdão nº 2011/0214767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... impetrante também ... responde criminalmente por sua conduta, não há que se falar em ilegalidade ...
- Mandado De Segurança Nº 2005.0009.7134-2/0 Impetrante(S): Ypióca Agroindustrial Impetrado(S): Desa. Maria Celeste Thomaz Aragão Relator: Des. Francisco De Assis Filgueira Mendes
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Acórdão nº 2011/0194819-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.474 - DF (2011/0194819-3) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : MARIA APARECIDA DA COSTTHA PADILHA ... : WANDERLEY ANTÔNIO BECKER FERNANDES MUNHOZ ... MANSO E OUTRO(S) - MG102557 ...
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Acórdão nº 2011/0027800-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.121 - DF (2011/0027800-8) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... IMPETRANTE" ... : GILSON DE ABREU BALLESTEROS ... : LUCIANA VIEIRA DE MELO GOMES ALMEIDA E OUTRO(S) ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0215316-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.219 - DF (2014/0215316-0) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : JOSE DE OLIVEIRA JARDIM ... : GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA E OUTRO(S) - AP002450 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.978 - DF (2014/0108181-0) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... IMPETRANTE ... : LUIZ FELIPE PINTO DELGADO ... : LAÉRCIO RIBEIRO DE SOUZA NETO - PE020533 ... IMPETRADO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SERVIDORA PÚBLICA ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, BENESSE OU PREBENDA ILÍCITA. CONCESSÃO INDEVIDA DE APENAS 12...
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.783 - DF (2010/0180329-4) ... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE ... : LÉA DA SILVA LIMA ... : TATIANA ALBUQUERQUE CORRÊA E OUTRO(S) - MS005758 ... IMPETRADO ... -
Acórdão nº 2012/0159547-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.936 - DF (2012/0159547-2) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : FRANCISCO JOSÉ NUNES FERREIRA ... : ANA NIEDIA MENDES NUNES E OUTRO(S) - DF023811 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2013/0396242-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Jurídica, Protestos e Tabelionato. Tal comando não surtiu efeitos em relação à ... serventia do impetrante", vez que já havia sido instalada (e regularmente delegada ao ... impetrante) antes mesmo da entrada em vigor dessa norma ... 3.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0056042-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.663 - DF (2015/0056042-6) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : WELINGTON BATISTA RODRIGUES ... : HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR E OUTRO(S) ... - PI003879 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2016/0302487-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES (CÓPIA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO E DO ACÓRDÃO IMPUGNADO). AÇÃO DE NATUREZA MANDAMENTAL QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS QUE COMPETE AO ...
... MANDAMENTAL QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS QUE ... COMPETE AO IMPETRANTE. PEÇA NÃO JUNTADA AOS AUTOS. ... RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.360 - DF (2016/0011766-4) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... IMPETRANTE ... : IVAN MEDRADO FARIA ... : JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 2014/0340691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.479 - DF (2014/0340691-0) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... IMPETRANTE ... : MARIA DE LOURDES PEREIRA LIBORIO ... : ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA - DF016959 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2015/0220649-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.037 - DF (2015/0220649-6) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... IMPETRANTE ... : WILSON BATISTA JUNIOR ... : CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO - MG107891 ... FÁBIO PEREIRA BRASÃO - MG109082 ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.447 - DF (2014/0331891-8) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ... : PAULO ROBERTO MANES E OUTRO(S) - SP091571 ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2013/0355541-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE DOIS PADs, MAS SIM DE UMA SINDICÂNCIA SEGUIDA DE UM PAD. DESCRIÇÃO DOS FATOS IMPUTADOS NO PAD. SUFICIÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. CONTROLE JURISDICIONAL DAS CONCLUSÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR....
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.549 - DF (2013/0355541-7) ... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... IMPETRANTE ... : ZENON DE OLIVEIRA MOURA ... : DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE - DF027567 ... IMPETRADO ... -
Acórdão nº 2012/0063822-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.353 - DF (2012/0063822-3) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : EDNA BARBOSA DA SILVA ... : CRISTIANO LUIZ BRANDAO CUNHA E OUTRO(S) - ... IMPETRADO ... : MINISTRO ...
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Acórdão nº 2015/0097760-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impetrante, servidora inativa da ...
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Acórdão nº 2013/0414520-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : CERES ALBUQUERQUE ... : IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH E OUTRO(S) - ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2012/0151840-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.860 - DF (2012/0151840-6) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : JOAQUIM ACOSTA DINIZ ... : JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA ...
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Acórdão nº 2009/0083703-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE À ÉPOCA ... DO COMETIMENTO DOS FATOS APURADOS NO ... PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. ...
- Madado de Segurança Nº 2006.0009.7134-2/0 Impetrante(S): Ypioca Agroindustrial. Impetrado(S): Desa. Maria Celeste Thomaz Aragão
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Acórdão nº AgRg no MS 20839 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 266⁄STF ... I. O impetrante, ao apontar como autoridade coatora, entre outras, o Ministro de Estado da Previdência Social – a justificar a competência desta Corte – e ...