importunação ofensiva ao pudor
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Acórdãos nº 1124950-36.2015.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ção por danos morais - Importunação ofensiva ao pudor de passageira ...
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Acórdãos nº 0000913-65.2013.8.26.0118 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Agosto de 2016
... Contravenção Penal Importunação ofensiva ao pudor (artigo 61 ...
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Acórdãos nº 0011516-96.2014.8.26.0302 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... importunação ofensiva ao pudor que é descabida ...
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Acordao N° 1626239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Roubo e estupro. Preliminar. Nulidade da sentença. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Emendatio libelli. Mérito. Absolvição roubo. Inviável. Provas suficientes para condenação. Palavra da vítima coerente e harmônica. Estupro. Desclassificação. Impossibilidade. Violência e grave ameaça demonstrada. Delito consumado. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal....
... Penal para a contravenção de importunação ofensiva ao pudor, prevista no artigo ... 61 da ... -
Acordao N° 1395617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável e satisfação de lascívia mediante presença de adolescente ou criança, por diversas vezes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição ou desclassificação. Não acolhimento. Palavra da vítima em consonância com as demais provas dos autos. Violência presumida. Pedido de exclusão da agravante genérica do artigo 61, inciso ii,...
... contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor ... 3. A incidência da causa ... -
Acórdãos nº 1109897-15.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... SEXUAL REGISTRO COMO IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR FATO DE ...
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Acórdãos nº 1037636-58.2015.8.26.0001 de 37ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... Inocorrência. Importunação ofensiva ao pudor no interior do ...
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Acórdãos nº 0040066-86.2011.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... ção penal consistente em importunação ofensiva ao pudor. Pretensão da acusação à ...
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Acórdãos nº 3007234-12.2013.8.26.0362 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016
... importunação ofensiva ao pudor Possibilidade; Furto ...
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Acórdãos nº 0005401-27.2015.8.26.0269 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... as contravenções penais de importunação ofensiva ao pudor ou perturbação ...
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Acordao N° 1440375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição ou desclassificação. Inviáveis. Provas robustas da materialidade e da autoria. Laudo de exame de corpo de delito. Ausência de vestígios. Irrelevante. Tentativa. Não reconhecida. Fixação da pena no mínimo legal. Inviabilidade. Artigo 226, inciso ii, do código penal. Recurso desprovido. 1. O acervo probatório, composto pela palavra da genitora da
... importunação ofensiva ao pudor (prevista no artigo 61 da Lei ... -
Acórdãos nº 0022522-73.2014.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... para contravenção de importunação ofensiva ao pudor. Impossibilidade ...
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Acórdãos nº 1116561-62.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... alega ter sido vítima de importunação ofensiva ao pudor dentro de vagão de ...
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Acórdãos nº 0000215-48.2014.8.26.0369 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2016
... ão da contravenção de importunação ofensiva ao pudor. Princípio da ...
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Acórdãos nº 1086780-24.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ÇÃO Danos morais Importunação ofensiva ao pudor dentro da ...
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Acórdãos nº 1124733-90.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Inocorrência. Importunação ofensiva ao pudor no uso do transporte ...
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Acórdãos nº 1053881-17.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... de suposta prática de importunação ofensiva ao pudor Graves fatos ...
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Acordao N° 1292831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação criminal. Crime de estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de instauração de incidente de arguição de inconstitucionalidade. Presunção de violência no crime de estupro de vulnerável. Impossibilidade. Alegação de nulidade do processo em razão da incompetência absoluta de juízo. Não acolhimento. Alegação de nulidade do processo em virtude de ausência de...
... CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR OU ... DE PERTURBAÇÃO DA ... -
Acordao Nº 69649 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR E RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes sexuais, cometidos quase...
... para a contraveno penal de importunao ofensiva ao pudor, prevista no artigo 65 do Decreto-Lei n ... -
Acordao Nº 69649 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR E RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes sexuais, cometidos quase...
... para a contraveno penal de importunao ofensiva ao pudor, prevista no artigo 65 do Decreto-Lei n ... -
Acordao Nº 69649 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR E RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes sexuais, cometidos quase...
... para a contraveno penal de importunao ofensiva ao pudor, prevista no artigo 65 do Decreto-Lei n ... -
Acordao Nº 69649 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR E RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes sexuais, cometidos quase...
... para a contraveno penal de importunao ofensiva ao pudor, prevista no artigo 65 do Decreto-Lei n ... -
Acordao Nº 69649 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR E RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes sexuais, cometidos quase...
... para a contraveno penal de importunao ofensiva ao pudor, prevista no artigo 65 do Decreto-Lei n ... -
Acórdãos nº 2186364-27.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... “HABEAS CORPUS”. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0011286-60.2015.8.26.0224 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... desclassificação para importunação ofensiva ao pudor não cabimento ...