importunação ofensiva ao pudor
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Acordao Nº 128520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO - NEGATIVA DE AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR - IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório; 2) No caso, a tese de...
... do ru extrapola a sustentada importunao ofensiva ao pudor.Como sabido, o delito de estupro, na ... -
Acordao Nº 128520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO - NEGATIVA DE AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR - IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório; 2) No caso, a tese de...
... do ru extrapola a sustentada importunao ofensiva ao pudor.Como sabido, o delito de estupro, na ... -
Acordao Nº 128520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO - NEGATIVA DE AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR - IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório; 2) No caso, a tese de...
... do ru extrapola a sustentada importunao ofensiva ao pudor.Como sabido, o delito de estupro, na ... -
Acordao Nº 128520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO - NEGATIVA DE AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR - IMPOSSIBILIDADE. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório; 2) No caso, a tese de...
... do ru extrapola a sustentada importunao ofensiva ao pudor.Como sabido, o delito de estupro, na ... -
Decisao Nº 0000218-39.2018.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. APELANTE CONDENADO À PENA DEFINITIVA DE 11(ONZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APTAS A ENSEJAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A despeito da ausência de sinais de conjunção carnal no Laudo...
... ILEGAL OU A CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. INVIABILIDADE. 3. Restou ... -
Acórdão Nº 0000781-82.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO ... MINISTERIAL ... VULNERÁVEL ... 3.688/1941 (importunação ... ofensiva ao pudor) ... Isso porque a fundamentação esposada pelo ...
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Decisao Nº 0000887-08.2016.8.05.0228 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) E IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ENTÃO VIGENTE ART. 61, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO "POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO PENAL PÚBLICA EM CASO DE ESTUPRO". INACOLHIMENTO. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO DE
... estupro para a contravenção de importunação ofensiva ao pudor (então prevista no art. 61, do ... -
Acórdão Nº 0710822-41.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-08-2022
... IMPORTUNAÇÃO ... PROVIMENTO. TIPO QUE NÃO SE AMOLDA AO CASO ... já revogada, de importunação ofensiva ao pudor, considerando a ... época dos fatos. A ...
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Acórdão nº 0000935-15.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2016
... IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR OU AINDA SATISFAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 0002686-03.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Marzo de 2018
... importunação ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... ofensiva do pudor. Alternativamente, ainda, pugna pela ...
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Acordao N° 1620755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Importunação sexual. Injúria racial. Preliminar. Testemunha. Parcialidade. Exclusão. Impossibilidade. Nulidade. Prejuízo ausência. Rejeitada. Mérito. Materialidade. Autoria. Laudo de exame de corpo de delito. Atos libidinosos. Ausência de vestígios. Irrelevância. Palavra da vítima. Retratação em juízo. Contexto probatório....
... IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. INJÚRIA RACIAL. PRELIMINAR. TESTEMUNHA ... MEDIANTE FRAUDE. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE ... MEDIDAS ... -
Acórdão Nº 0002396-87.2012.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-09-2015
Apelação Criminal. Contravenção penal. Importunação ofensiva ao pudor. Autoria. Palavra da vítima. Prova. Existência. Condenação anterior. Trânsito em julgado. Agravante. Reincidência. Existência.- Comprovada nos autos a autoria da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, consubstanciada na palavra segura e coerente da vítima, aliada às demais provas existentes, deve ser mantida a
... Contravenção penal. Importunação ... ofensiva ao pudor. Autoria. Palavra da ... -
Acórdão nº 0003503-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Agosto de 2017
... IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. VÍTIMAS ... MENORES DE 14 E ...
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Acórdão nº 0001211-84.2015.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Septiembre de 2016
... 61 DA LCP (IMPORTUNAÇÃO ... OFENSIVA AO PUDOR). DESCABIMENTO ...
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Acordao N° 1641470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação. Importunação ofensiva ao pudor. Ameaça. Preliminar. Rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Depoimento das vítimas. Firme e coerente. Relevante valor probatório. Pena-base. Antecedentes. Análise desfavorável. Mantida. I - se o magistrado apresentou na sentença as razões do seu convencimento, de maneira fundamentada, nos termos do art. 93, ix, da cf,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. AMEAÇA. PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 50028002120148210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... desclassificação do delito para importunação sexual, a redução da pena base e do quantum ... acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor ”, dispositivo inadequado, pois menciona a ... da contravenção de importunação ofensiva ao pudor ... O réu foi denunciado por ...
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Acórdão Nº 0304217-53.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... ter tido a inteno de praticar importunao ofensiva ao pudor da requerente. Em suas razes recursais, ...
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Acordao N° 1375839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Apelação criminal. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Comprovação. Prova oral. Suficiência. Desclassificação. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-a, cp). Importunação ofensiva ao pudor (art. 61, lcp). Tentativa. Não cabimento. 1. Não obstante a retratação da vítima em juízo, os demais depoimentos colhidos confirmaram...
... IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO ... PUDOR (ART. 61, LCP). TENTATIVA ... -
Acórdão Nº 0000270-13.2019.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... (Mercado Narciso), de modo ofensivo ao pudor, ao aproximar-se da adolescente e "agarrá-la", ... ótese, a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor (art. 61 do Decreto-Lei ...
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Acórdão Nº 1000891-73.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. ELEMENTOS ... DO TIPO ...
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Acórdão nº 0512958-55.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... ROUBO ... IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. RECURSOS ... CONHECIDOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0011035-34.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-10-2020
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA ... MENOR DE 14 ANOS. CRIME CONTINUADO ... CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR ... DESCABIMENTO ...
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Processo nº 0179622-46.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... Policial. Delito de importunação ofensiva ao pudor ... (art. 61 do ...
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Acórdão Nº 0727370-25.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-04-2019
... IMPORTUNAÇÃO ... ACOLHIMENTO ... INSURGÊNCIA ... DOSIMETRIA ... contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, tipo penal ... subsidiário, pois ...
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Acordao Nº 129980 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
... para a contraveno penal de importunao ofensiva ao pudor, in verbis: APELAO. ESTUPRO DE ...