Imposto de Importação
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Quando o imposto de importação pode prejudicar a economia brasileira
Quando o imposto de importação pode prejudicar a economia
Temos desde sempre defendido a redução da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que nos são prestados. Um dos efeitos trágicos disso é a nossa desigualdade social. Segundo dados oficiais... -
Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol. Impacto no preço da gasolina chega a R$ 0,20
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é m...
- DECRETO Nº 7555, DE 19 DE AGOSTO DE 2011. Regulamenta os Artigos 14 a 20 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, que Dispõem Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, No Mercado Interno e Na Importação, Relativo Aos Cigarros Classificados No Codigo 2402.20.00 da Tabela de Incidencia do Ipi, e da Outras Providencias.
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Governo zera imposto de importação de alimento e etanol
O governo decidiu zerar, até o fim do ano, o imposto de importação sobre café, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja e açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é misturado na gasolina e também vendido separadamente. O obje...
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Preço dos alimentos não deve cair com isenção de imposto de importação
A redução a zero do Imposto de Importação que incide sobre alguns alimentos da cesta básica e o etanol não deve gerar queda acentuada de preços. Embora o objetivo do governo seja frear reajustes, há uma série de obstáculos pela frente: dificuldades p...
- Decreto-Lei nº 2.044 de 07/07/1983. CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6562, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Altera a Redação Dos Artigos 48 e 169 do Decreto-lei 37, de 18 de Novembro de 1966, e da Outras Providencias.
... Imposto de Renda na Fonte ... § 4º - O Poder Executivo, na regulamentação da ... I - importar mercadorias do exterior: ... a) sem guia de importação ou documento equivalente, que implique a falta de depósito ou a falta de ...
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Preço dos alimentos não deve cair com isenção de imposto de importação
Agência O Globo -BRASILIA — A redução a zero do Imposto de Importação que incide sobre alguns alimentos da cesta básica e o etanol não deve gerar queda acentuada de preços. Embora o objetivo do governo seja frear reajustes, há uma série de obstáculos...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8961, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Isenção do Imposto de Importação Na Hipotese que Menciona.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... 90.92; 3002.90.99; 3005.10.10; 3006.60.00; 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01; 3401.20.10; e 9603.21.00; todos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, serão calculadas, respectivamente, com base nas ...
- DECRETO Nº 1761, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Redução do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.938 de 10/05/1982. CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.775 de 12/03/1980. ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... 24 da Lei nº 8.666, de 1993. ... CAPÍTULO IX ... DA IMPORTAÇÃO DE BENS PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO ... Art. 71. O ... § 1º É concedida isenção do imposto de importação aos bens importados por empresas, na execução de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1100, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio ... 15.14 - Fornecimento, ...
- DECRETO Nº 7990, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto 7.555, de 19 de Agosto de 2011, que Regulamenta os Artigos 14 a 20 da Medida Provisoria 540, de 2 de Agosto de 2011, que Dispõem Sobre a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, No Mercado Interno e Na Importação, Relativo Aos Cigarros Classificados No Codigo 2402.20.00 da Tabela de Incidencia do Ipi, e Altera o Decreto 7.212, de 15 de Junho de 2010, que Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Ipi.
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... Imposto" sobre Produtos Industrializados - IPI e redução do Imposto sobre Importa\xC3" ... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E PELO IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO ... Art. 3º Os bens de tecnologias da informação e comunicação ...
- DECRETO Nº 6707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Regulamenta os Artigos 58-a a 58-t da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, Incluidos Pelo Artigo 32 da Lei 11.727, de 23 de Junho de 2008, que Tratam da Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, No Mercado Interno e Na Importação, Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tabela de Incidencia do Ipi - Tipi, e da Outras Providencias.
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... com base na mesma taxa empregada para o cálculo e o pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de acordo ...