Imposto de Importação
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Acórdão nº 2014/0113263-0 de T5 - QUINTA TURMA
... imposto ...
- DECRETO Nº 1427, DE 29 DE MARÇO DE 1995. Altera Aliquotas do Imposto de Importação Incidentes Sobre os Produtos que Enumera, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 169, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967. Reduz Aliquotas do Imposto de Importação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1767, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as Aliquotas do Imposto de Importação e da Outras Providencias.
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Fachin suspende resolução que zerou imposto na importação de armas
Fachin suspende alíquota zero para importação de armas
Cabe ao Estado diminuir a necessidade de haver armas de fogo, por meio de políticas de segurança pública. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Resolução 126/2020, que zerou a alíquota de imp... -
Acórdão nº 2015/0287461-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO ...
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Governo corta imposto de importação de carne bovina, frango, farinha, biscoitos e vergalhão
BRASILIA — Em nova tentativa para driblar a inflação, o Ministério da Economia anunciou novas reduções das alíquotas de importação de vários alimentos da cesta básica, dois tipos de aço, ácido sulfúrico e o fungicida Macozeb. O objetivo é estimular o...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. INCLUSÃO NO VALOR ...
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Acórdão nº 2016/0145359-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imposto de importação, na ...
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Governo corta imposto de importação de carne bovina, frango, farinha, biscoitos e vergalhão
BRASILIA — Em nova tentativa para driblar a inflação, o Ministério da Economia anunciou novas reduções das alíquotas de importação de vários alimentos da cesta básica, dois tipos de aço, ácido sulfúrico e o fungicida Macozeb. O objetivo é estimular o...
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Guedes diz que pode zerar imposto de importação de produtos com reajustes ‘abusivos’ de preços
Agência O Globo -O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que o governo pode zerar a tarifa de importação de produtos de "um ou dois setores" em que estaria havendo reajuste "abusivo" de preços.O objetivo seria controlar a inf...
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Guedes diz que pode zerar imposto de importação de produtos com reajustes ‘abusivos’ de preços
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que o governo pode zerar a tarifa de importação de produtos de "um ou dois setores" em que estaria havendo reajuste "abusivo" de preços. O objetivo seria controlar a inflação...
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Guedes diz que pode zerar imposto de importação de produtos com reajustes ‘abusivos’ de preços
BRASILIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que o governo pode zerar a tarifa de importação de produtos de "um ou dois setores" em que estaria havendo reajuste "abusivo" de preços. O objetivo seria controlar a inflação...
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Acórdão nº 2012/0049897-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO" DE EXPORTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ... AUSÊNCIA DE AUTORIZA\xC3" ... sustenta que o benefício fiscal do Imposto de Importação, ...
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Acórdão nº 2011/0196222-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO ... FRANCISCO ...
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Imposto cresce com veículo e importação
Os impostos sobre a produção cresceram 1,3% no ano passado e 3,3% somente no último trimestre na comparação com 2016. Essa alta, acima da taxa do PIB de 1%, mostra que o perfil de crescimento da economia vem mudando. Com a recuperação amparada inicia...
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Acórdão nº 2001/0139668-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR - AGENTES MARÍTIMOS - ...
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Acórdão nº 2015/0173126-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. IMPORTAÇÃO. COBRANÇA DO TRIBUTO DEVIDO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. AUSÊNCIA DE ATO COERCITIVO. MODIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há a alegada violação do art. 458 e 535 do CPC, uma vez que, fundamentadamente, o Tribunal de...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO ... IMPORTAÇÃO. ... INEXISTENTE. ... -
Acórdão nº 2012/0162706-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPORTAÇÃO DE ... zero de imposto ...
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Acórdão nº 2004/0054786-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. MERCADORIA DESPACHADA PARA CONSUMO. MOMENTO DO FATO ...
- Acórdão nº 2011/0108386-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO LEI Nº 1622, DE 18 DE ABRIL DE 1978. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação Nos Casos que Especifica.
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tributadas com base no lucro real, a opção pela aplicação do imposto de renda no Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR e no Fundo de ... Decorrido o prazo de que trata o inciso XXXIX do § 12, a importação de álcool, inclusive para fins carburantes, é sujeita à incidência da ...
- DECRETO LEI Nº 1577, DE 10 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Concessão de Isenção do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Nos Casos que Especifica.
- Medida Provisória nº 1.509-9 de 17/10/1996. ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BENS DE INFORMATICA ADQUIRIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.