Imposto de Importação
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Entidade técnico-cultural tem imunidade de Imposto de Importação e IPI
Entidade cultural tem imunidade de Imposto de Importação e IPI
Entidades de caráter técnico cultural e sem fins lucrativos têm direito à imunidade tributária sobre o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS)... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PIS - IMPORTAÇÃO. COFINS - ...
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Imposto de importação com alíquota zero dependerá de adesão das empresas ao Conforme, diz ministério
A isenção do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 dependerá da adesão da empresa de comércio eletrônico ao Programa Conforme. O programa foi lançado nesta sexta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda e "estabelece tratamento aduaneiro mai...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ora agravante, pleiteou o não recolhimento do Imposto de Importação, do Imposto sobre ...
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Camex volta a zerar imposto de importação de respiradores e tanques de oxigênio
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira que a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de respiradores e tanques de oxigênio. Ele usou sua conta pessoal no Facebook para fazer o anúncio. "A...
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Governo decide prorrogar isenção de imposto de importação de produtos destinados ao combate à pandemia
BRASILIA — O governo decidiu prorrogar a isenção do imposto de importação de produtos destinados ao combate à pandemia até o final do ano. Entre medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares, são 628 itens que continuarão com a tarifa zero. Se a ...
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Governo eleva imposto de importação de módulos fotovoltaicos para produção de energia renovável
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 10,8% o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, até então zerado. Em comunicado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)...
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Bolsonaro anuncia nova desoneração tributária para videogames, desta vez com o Imposto de Importação
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, em uma rede social, a redução do Imposto de Importação de videogames, consoles e seus acessórios. As novas tarifas passarão a valer a partir do próximo dia 1º de julho. Nas importações de parte...
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Bolsonaro anuncia nova desoneração tributária para videogames, desta vez com o Imposto de Importação
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, em uma rede social, a redução do Imposto de Importação de videogames, consoles e seus acessórios. As novas tarifas passarão a valer a partir do próximo dia 1º de julho. Morte de jornalista e in...
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Bolsonaro anuncia nova desoneração tributária para videogames, desta vez com o Imposto de Importação
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, em uma rede social, a redução do Imposto de Importação de videogames, consoles e seus acessórios. As novas tarifas passarão a valer a partir do próximo dia 1º de julho. Nas importações de parte...
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Bolsonaro anuncia nova desoneração tributária para videogames, desta vez com o Imposto de Importação
Agência O Globo -O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, em uma rede social, a redução do Imposto de Importação de videogames, consoles e seus acessórios. As novas tarifas passarão a valer a partir do próximo dia 1º de julho.Nas impo...
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Em vigor
Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de pessoas fsicas ser calculado de ...
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Governo zera imposto de importação de alimentos que mais pesam na inflação e do etanol
BRASILIA — O governo anunciou nesta segunda-feira que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café, a margarina, o queijo, o macarrão, o óleo de soja e o açúcar. Também foi zerado o imposto de importação do etanol. O objet...
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Governo zera imposto de importação para agulhas e seringas até 30 de junho
Como parte das medidas para tentar garantir os insumos necessários para a campanha de vacinação contra a covid-19 no país, o governo decidiu zerar o imposto de importação sobre agulhas e seringas. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão ...
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Shopee começa hoje a vender produtos de até US$ 50 com imposto de importação zerado
A plataforma de comércio on-line Shopee começa hoje a vender produtos com a isenção de imposto de importação para as remessas de até US$ 50, dentro das regras do novo programa de conformidade do governo, o Remessa Conforme.Nessas operações, será cobr...
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Governo aumenta para 18% Imposto de Importação sobre resíduos de plástico, vidro e papel
O governo decidiu aumentar para 18% o Imposto de Importação sobre resíduos sólidos, para dificultar o ingresso de produtos considerados nocivos ao meio ambiente, como papel, vidro e plástico, usados pelas indústrias como insumos e matérias-primas. As...
- DECRETO Nº 2091, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera a Aliquota do Imposto de Importação Dos Produtos que Especifica.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE ... , para fins de cobrança do Imposto de Importação, ...
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Acórdão nº 2015/0259422-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. DETURPAÇÃO DA FUNÇÃO RECURSAL DOS ACLARATÓRIOS. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro,
... imposto de importação devido do ato de desembaraço aduaneiro ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 11 DE ABRIL DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.956, de 30 de Agosto de 1982, que 'autoriza o Conselho Interministerial do Programa Grande Carajas a Conceder Isenção Ou Redução do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados'.
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LEI 13008 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 334 DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E ACRESCENTA-LHE O ARTIGO 334-A.
... Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: ... Pena - ... de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem; ... IV - adquire, recebe ou oculta, em ...
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Acórdão nº 2013/0066142-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ...
- DECRETO Nº 2376, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as Aliquotas do Imposto de Importação e da Outras Providencias.
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Governo notifica supermercados sobre preços e zera imposto de importação
alta da cesta básicaapós negar intervençãoUm dia depois de dizer que não iria intervir para baratear produtos da cesta básica, o governo deu ontem sinais opostos sobre como pretende lidar com a alta de preços. Em uma frente, decidiu zerar o imposto d...
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Governo reduz imposto de importação de alimentos e aço
Em nova tentativa de conter a inflação, o Ministério da Economia anunciou mais reduções das alíquotas de importação de vários alimentos da cesta básica, dois tipos de aço, ácido sulfúrico e um fungicida. O objetivo é estimular o ingresso de produtos ...