imposto de renda isento
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nº 1998.01.00.063182-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Noviembre de 2001
... do Banco do Brasil S/A do pagamento do imposto de renda sobre valores recebidos a título de ...
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Acórdãos nº 2165540-13.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Recorrente que, além de ser isento de imposto de renda, foi demitido em ...
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Decisão monocrática Nº 0029747-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-05-2022
... gratuita; que é isento do pagamento do imposto de renda, pelo que ...
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Decisão Monocrática Nº 4012950-66.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2019
... 95-96); b) é isento de apresentar declaração de imposto de renda, ...
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Acórdãos nº 2001152-88.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... ausência de declaração de imposto de renda nos últimos anos, o que pressupõe que seja isento de pagamento do referido tributo ...
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Acórdão Nº 0863689-70.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... devedor de uma instituio financeira, ser isento em imposto de renda e de ter benefcio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001678-16.2020.8.19.9000 (Cível), 25-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 24.03.2021 Mandado de Segurança nº 0001678-16.2020.8.19.9000 Impetrante: Elisa Helena de Morais Demoro Impetrado: VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do VII Juizado Especial Cível da Comarca da...
- Acórdãos nº 2210933-87.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
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nº 2000.01.00.062391-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 2000
Assunto: Imposto de Renda - Pessoa Física ... Autuado em: ...
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Acórdão Nº 0025331-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PEQUENO PRODUTOR ... RURAL, ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA ... VALOR ...
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Decisão Monocrática N° 07087654120238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Trata-se de apelação interposta por LUCAS ALVES SILVA contra decisão da 3ª Vara Cível de Brasília, proferida nos autos de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. A sentença indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil ? CPC (ID 47044554). Em suas...
... impede a concesso da justia gratuita; 3) isento do recolhimento do imposto de renda, pois no ... -
Decisão Monocrática nº 51108332420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AJG. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO LEGAL DA NECESSIDADE. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão prolatada pela magistrada a quo, que indeferiu a benesse da justiça gratuita ao recorrente. 2) Segundo dicção do artigo 99, §2º do CPC/15, “o juiz somente poderá indeferir o pedido de AJG se...
... virtude da declaração de isenção de renda por ele juntada ser do ano de 2022, e não 2021, ... Receita Federal, que demonstram que ele isento de declaração de imposto de renda e ... -
Acórdãos nº 2098911-23.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... rendimentos e comprovou estar isento de apresentar declaração de imposto e renda. Documentos acostados que reforçam a ...
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Acórdãos nº 1002706-96.2016.8.26.0609 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... da parte Autor que diz ser isento" do imposto de renda Concessão do benef\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003053-32.2015.8.26.0006 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... FÍSICA - Deferimento - Recorrente isento de declaração de imposto de renda com ...
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Decisão Monocrática N° 07154298820238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Trata-se de APELAÇÃO interposta por LUIS BARBOSA DA SILVA contra a sentença que indeferiu a petição inicial da ?AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C IINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS? ajuizada em face de AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. O Apelante não recolheu o preparo recursal sob o argumento de que tem direito à gratuidade de justiça indeferida na sentença
... sem prejuzo de sua subsistncia e, ?por ser isento do imposto de renda, no aufere renda maior que a ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021971-42.2019.8.19.0205 (Criminal), 19-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMORA NO ATENDIMENTO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TEMPO EXCEDIDO, QUE NÃO BASTA PARA CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cinge-se a controvérsia acerca da existência de ato ilícito indenizável, consubstanciado no...
... esteja empregado (CTPS), e é isento do ... imposto de renda, conforme documentos ... -
Acórdãos nº 2194378-29.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... vigilante e demonstrou que é isento de imposto de renda. Ausência de ...
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Decisão Monocrática Nº 0073070-60.2008.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-08-2020
... 217, isento de imposto de renda e sem honorários ...
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Acórdão Nº 5060216-61.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... POSSUI IMVEL REGISTRADO EM SEU NOME E EST ISENTO DA OBRIGAO DE DECLARARIMPOSTODE RENDA. AUSNCIA DE ...
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Acórdãos nº 2073092-50.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... o recorrente alega que está isento do recolhimento de imposto de renda, ...
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Acórdão nº 1000076-24.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-04-2023
Mandado de Segurança nº: 1000076-24.2023.8.11.0000Impetrante (s): Jonathan Albuquerque Da SilvaImpetrado (s): Oitavo Juizado Especial Cível de CuiabáAutoridade Coatora: Dra. Patricia CeniLitisconsorte: Banco Santander S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 17/04/2023EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO –...
... "pessoa fisica, sendo isento do recolhimento do imposto de renda e morador de ... -
Acórdãos nº 1094701-68.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Autor que é isento de declaração de imposto de renda. A ...
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Acórdão nº 1000046-86.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-04-2023
Mandado de Segurança nº: 1000046-86.2023.8.11.0000Impetrante (s): Claudenice de Souza GuedesImpetrado (s): Juizado Especial Cível e Criminal de JuínaAutoridade Coatora: Dr. Fabio PetengillLitisconsorte: Telefônica Brasil S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 17/04/2023EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO –
... "pessoa fisica, sendo isento do recolhimento do imposto de renda e morador de ... -
Acórdãos nº 1003455-11.2017.8.26.0664 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... afirma estar desempregado, e é isento de pagamento de imposto de ... ção de declaração de imposto de renda, consoante a cópia da CTPS e ...