imposto sindical taxista rio janeiro
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Plenário
... LEGIS- LATIVA DO EST ADO DO RIO DE JANEIRO, composta de 07 (sete) membros e com prazo de ... ém, e principalmente, pelo sofrimento imposto a uma par- cela expressivíssima da população ... geral; Marcos Perum(?) de Puglia(?), taxista; Airton Dias, diretor de aposentados do Sindicato ... , vamos trazer a representação sindical ou asso- ciativa, porque os documentos que ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de uma pessoa que exerce a profissão de taxista realizar eventualmente uma corrida que tenha ... nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, prevê em ... apontado pela parte autora, qual seja, janeiro a abril do ano de 2019. Contudo, o documento ... o encargo da cobrança ao próprio ente sindical ... 2. Não obstante, a Medida Provisória nº ...