Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002274820198150211), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800227-48.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO NUNES JUCA ADVOGADO: Johnnys Guimarães Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... qualidade de segurado especial, trabalhador rural, nos termos do art. 487, I, do CPC, pelo que ... Sobre a comprovação do exercício da atividade rural, ... particular de parceria agrícola; Imposto Territorial Rural - ITR; Escritura Pública de torga de direitos reais sobre propriedade rural; Certidão de partilha de propriedade ... -
Acórdão Nº 2301-008.859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2010ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE.É nula, por vício formal, a notificação de lançamento lavrada por autoridade incompetente.
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ... -
Acórdão Nº 9202-010.309 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 2401-010.184 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2005RECURSO VOLUNTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE.É intempestivo o recurso voluntário interposto após o decurso de trinta dias da ciência da decisão de primeira instância.
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTOP SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ... 02/08 e 149/155), referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), ... -
Acórdão Nº 2401-010.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)Exercício: 2010RECURSO VOLUNTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE.É intempestivo o recurso voluntário interposto após o decurso de trinta dias da ciência da decisão de primeira instância.
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTOP SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ... 119/124), referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), ... -
Acórdão Nº 9202-009.808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 9202-009.804 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 9202-009.806 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 9202-009.810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 9202-009.807 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 9202-009.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 9202-009.809 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 9202-009.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 2402-010.298 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 2402-010.299 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 2402-010.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdão Nº 2402-010.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
- Acórdão Nº 0300449-48.2015.8.24.0119 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
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Acórdão Nº 9202-010.174 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: IMPOSTOP SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ... Processo nº 10320.720077/2007-15 ... IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... ALTERAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 4000557-75.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2020
... imobiliárias (DOI) e de declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR), nos ...
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Acórdão Nº 9202-010.172 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... FAZENDA NACIONAL ... ASSUNTO: IMPOSTOP SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ... IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ...
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Acórdãos nº 1000974-90.2018.8.26.0486 de 3ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... base de cálculo relativa ao imposto sobre transmissão “causa mortis” ... çamento do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e do ...
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Acórdão Nº 2202-007.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...
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Acórdãos nº 2025355-17.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... da pequena propriedade rural Afastamento - Recorrente que ... cópia de declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural, ...
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Acórdão Nº 2002-007.857 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL ... RURAL (ITR) ...