Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
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Acórdão Nº 1201-005.324 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... A sujeitos ao imposto ... de renda na fonte, conforme o art. 45 da Lei ... , as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas ... de trabalho nessa ... reconhecer o direito creditório somente sobre ... rendimentos destacados nas faturas, ... deve fornecer o comprovante de rendimento e incluir tais ... rendimentos e respectivas ... COOPERATIVAS SINGULARES TRABALHO MÉDICO. SERVIÇOS ... PESSOAIS ...
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Acórdão Nº 1201-005.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... A sujeitos ao imposto ... de renda na fonte, conforme o art. 45 da Lei ... , as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas ... de trabalho nessa ... reconhecer o direito creditório somente sobre ... rendimentos destacados nas faturas, ... fornecer o comprovante de rendimento e incluir tais rendimentos e respectivas ... COOPERATIVAS SINGULARES TRABALHO MÉDICO. SERVIÇOS PESSOAIS ...
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Tributação sobre 'vendas diretas' pelo INSS
... Nessa espécie de negócio, as pessoas físicas, denominadas revendedoras, compram ... é contribuinte do ICMS, sendo o imposto calculado e recolhido pelos comerciantes ... rendimento ao estudo, e no sentido de isolar os tópicos que ... , tomando em consideração as notas singulares das diversas classes de sujeitos passivos, eleger ...
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Decisão monocrática Nº 0802514-09.2021.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... e as empresas eram obrigadas a dispensar pessoas; planos foram estimulados e uma janela se abriu ... a recesso, em vez de mitigar seu impacto sobre os cidados. Hoje, ns preferimos falar de crise, ... que esta crise vivencia expresses to singulares, que nem mesmo os movimentos crticos conseguem ... demonstrado atravs do demonstrativo de imposto de renda do ltimo exerccio financeiro. APELAO ... em que se demonstra claramente seu rendimento mensal no superior a 1(um) salrio-mnimo, reduzido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2483740-46.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, ... do pedido de juntada das declarações de imposto" de renda da autora pessoa física e da pessoa jur\xC3" ... , a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano ... conseqüência de condições de vida singulares.' - destacamos ... Ou seja, pertencem à ... da publicação de editais de rendimento em locais diversos da empresa, bem assim ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... que não fora intimado para se manifestar sobre o insucesso da tentativa de citação do ... Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno, ... JUDICIÁRIO PARA COMPELIR A UNIT E OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS A MATRICULAREM-NA NO CURSO, ATRAVÉS ... INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) EM NOME DA ... dos últimos 6 (seis) comprovantes de rendimento, declaração de imposto de renda mais recente, ...
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Acórdão nº 2201-006.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2020
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ... fato gerador do Imposto sobre a Renda de Pessoas Fsicas complexivo e, portanto, para fins de ... de provar a inexistncia da omisso de rendimento passa a ser do contribuinte.DECISES ... EFICCIA NORMATIVA.As decises dos rgos singulares ou coletivos de jurisdio administrativa compem a ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual ... instrumental, inclusive declaração de imposto de renda, verifica-se que a mesma aufere recurso ... Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno, ... de assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas não está restrita à mera alegação ... dos últimos 6 (seis) comprovantes de rendimento, declaração de imposto de renda mais recente, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 12-02-2021
... Informações sobre os programas, projetos e ações na área ... de ... imposto" de renda de ... R$ 35,9 milhões, cabendo às aç\xC3" ... descasamento entre o rendimento real dos investimentos do plano e o rendimento ... cooperativas singulares de crédito do Brasil e os bancos cooperativos ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... concessão da gratuidade da Justiça às pessoas jurídicas encontra amparo no artigo 98 do CPC, ... previsão expressa no Código de Ritos sobre a possibilidade de pagamento das custas ao final ... por cento) dos vencimentos líquidos (rendimento bruto descontado contribuição previdenciária e Imposto de Renda), incidindo, inclusive, sobre a ... , caput, do CPC, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... concessão da gratuidade da Justiça às pessoas jurídicas encontra amparo no artigo 98 do CPC, ... previsão expressa no Código de Ritos sobre a possibilidade de pagamento das custas ao final ... por cento) dos vencimentos líquidos (rendimento bruto descontado contribuição previdenciária e Imposto de Renda), incidindo, inclusive, sobre a ... , caput, do CPC, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno, ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... ) dias, tomar conhecimento e manifestar sobre a proposta de honorários do perito de ID ... documentos que apontem o efetivo rendimento mensal dos últimos quatro meses, bem como as ... imóvel, bem como a identificação das pessoas que possuem interesses sobre os mesmos. Assim ... por esta Turma julgadora em casos singulares semelhantes. Falha grave da instituição ... do mesmo, demonstrados pelo recibo de imposto de renda conforme ID nº 216169209. Assim, ...
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Decisão monocrática Nº 0810449-28.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
... Se no, deve prevalecer a Constituio Federal sobre a disposio infraconstitucional, ... e a preservar as justas expectativas das pessoas. Todas as normas jurdicas devem tender a dar ... e Turmas), recurso contra as decises singulares que venham a ser proferidas por seus Juzes. (STF: ... junta aos autos os comprovantes de rendimento da mesma (Extrato de Pagamento de Benefcio ... no atinge o mnimo tributvel declarao de imposto de renda. Insuficincia de recursos ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... cerne da discussão posta em juízo repousa sobre a discussão acerca da configuração da ... no mercado, passando a ser tratados como pessoas inidôneas para os negócios jurídicos, na ... à crítica em relação ao montante imposto pela norma para fins de flexibilização da ... rendimento líquido de vinte vezes o salário mínimo ... ção pelos mais diversos juízos singulares. Assevera a necessidade de concessão do efeito ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... prescricional da cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU inicia-se no ... Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) ... perda de receita da autora e do rendimento dos seus empregados, beneficiários do contrato ... de pedir, tratam-se de pretensões singulares cuja análise da legitimidade para propositura da ... I as pessoas que tenham interesse comum na situação que ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... - necessários esclarecimentos sobre a decisão agravada - imperiosidade de fixação ... ência de grupo econômico entre as pessoas jurídicas; (iv) e, apenas na hipótese de ... do Brasil, por suas federações e singulares, não impeçam ou dificultem o atendimento, por ... ção quinquenal de débitos de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) ... não podem ser considerados como rendimento mensal para efeito da análise da condição ...
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Acordao N° 1640399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Ausência de comprovação. Indeferimento. 1. A necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça emana da própria constituição federal (5º, inciso lxxiv, da cf). 2. No caso concreto, a agravante, apesar de meras alegações acerca de fazer jus ao benefício da gratuidade...
... trataríamos pessoas desiguais da mesma maneira, acarretando prejuízo ... existência de pretensões executivas singulares. 3. A execução ... individual de Sentença ... fato, apesar do rendimento de aposentadoria de pouco mais de dois mil reais, ... declaração de imposto de renda juntada ao ID 37294914, p.118 ... Ora, ...