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Processo nº 0001063-90.2014.8.19.0058 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... interrupção no serviço de telefonia móvel no ... Município ... Saquarema, ... amplamente divulgado na imprensa local, razão ... pela qual, revela-se fato notório, e que não ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... de controle robusto do Poder Público por meio não só das instituições estatais, como também da sociedade civil e dos órgãos de imprensa. Muitas vezes, os abusos cometidos por autoridades públicas são desvelados por esses atores sociais, que, portanto, têm o direito de ter acesso a ...
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Defensoria Pública do Rio vai ao Supremo pela manutenção do indulto natalino
Defensoria do Rio vai ao STF pela manutenção do indulto natalino
... Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, o ministro distribuiu críticas também ao uso da imprensa por membros do Ministério Público e do Judiciário ... “Parece que todos estão discutindo às cegas”, lamentou o ministro, destacando que ... -
Acórdão Nº 0019349-72.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-03-2021
... JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES COM RELAÇÃO A NÃO CONFIGURAÇÃO ... DO DANO MORAL, EM CONTRAPONTO À LIBERDADE DE IMPRENSA. EMBARGANTES ... QUE FUNDAMENTAM SUA INSURGÊNCIA NOS ARTS. 1º E 2º DA LEI N.º 5.250/67 E ART ... 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DA ...
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Acórdão Nº 5003917-33.2020.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... Ao final, requereu a expedição de ofícios ao Ministério Público para apuração dos crimes noticiados pela imprensa jornalística e ao Procon referentes às práticas abusivas cometidas pelo banco requerido (Evento 25). ... A sua vez, defendeu a instituição ...
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Por ordem de Luiz Fux, União devolve R$ 109,9 milhões ao estado do Rio
Por ordem de Fux, União devolve R$ 109,9 milhões ao estado do Rio
... Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
Mínimos minorados na iminência do seu congelamento por 20 anos
Mínimos minorados na iminência do seu congelamento por 20 anos
... Disponível em http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/ACP%20inicial%20PP%203484-2016-10%20PNE%20%20-%20Custo%20Aluno%20Qualidade.pdf ... [7] Como se pode ler em ... -
Eduardo Gussem é reeleito procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro
Eduardo Gussem é reeleito procurador-geral de Justiça do RJ
... Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... da perso-nalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se ... -
TJ-RJ suspende lei que garante aposentadoria a militar expulso por ato ilícito
TJ-RJ suspende lei que dá aposentadoria a militar expulso
... Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
Foto de preso em flagrante há anos deve ser excluída de álbum de suspeitos
Foto de preso em flagrante deve ser excluída de álbum de suspeitos
... prova, não sendo suficiente para superar o standard probatório elevado que o processo penal impõe. Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
Justiça do Rio manda delegacia excluir foto de homem negro de álbum de suspeitos
Delegacia deve excluir foto de homem negro de álbum de suspeitos
... prova, não sendo suficiente para superar o standard probatório elevado que o processo penal impõe. Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
Defensoria do Rio obtém decisão favorável em um terço dos HCs que impetra no STJ
STJ concede um terço dos HCs impetrados pela Defensoria do Rio
... Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
Judiciário não respeita procedimentos da Lei Brasileira de Inclusão para curatela
Justiça não respeita procedimentos da Lei de Inclusão para curatela
... Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
TRT-RJ permite que partes e testemunhas façam audiências virtuais em escritórios
TRT-RJ permite que partes façam audiências virtuais em escritórios
... É uma contradição total e uma restrição descabida do acesso à Justiça". Com informações da assessoria de imprensa ... -
OAB-RJ dá dicas sobre melhor forma de declarar ganhos à Receita Federal
OAB-RJ dá dicas sobre melhor forma de declarar ganhos à Receita
... Dessa forma, os riscos tributários serão minimizados”, detalhou. Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
OAB-RJ move ação contra o Detran por violação de prerrogativas
OAB-RJ move ação contra o Detran por violação de prerrogativas
... Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
PGE-RJ cancelará Refis de contribuinte que não cumprir obrigações em 60 dias
PGE-RJ cancelará Refis de quem não cumprir obrigações em 60 dias
... O atendimento é das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-08-2021
RECURSO ESPECIAL E AGRAVO (ART. 1042 DO NCPC) - AÇÃO COMINATÓRIA C/CPEDIDO CONDENATÓRIO - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVAAO DIREITO DE PERSONALIDADE DE CELEBRIDADE - INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, ARBITRANDO VALORINDENIZATÓRIO E DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO MEIO DECOMUNICAÇÃO COMO DESDOBRAMENTO DO DIREITO DE RESPOSTA - TRIBUNAL AQUE QUE...
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Decisão Monocrática N° 07172969020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, consolidada nos termos do art. 543-C do CPC/73, estabelece que, "na fase de cumprimento de sentença, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, mediante...
... do CPC/73, estabelece que, "na fase de cumprimento de sentena, o devedor dever ser intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicao na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir de quando, caso no o efetue, passar a incidir a multa de 10% (dez por cento) ... -
OAB-RJ representa contra juíza leiga que mandou deter advogada em fórum
OAB-RJ representa contra juíza leiga que mandou deter advogada
... Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente. A juíza leiga é advogada como eu”. Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro também terá plantão eletrônico
Vara de Execuções Penais do RJ também terá plantão eletrônico
... Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
Processo nº 0023474-05.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 10 de Agosto de 2017
... Quadro I Permanente da Justiça, através do Ato Executivo 1.440/94, com publicação na ... Imprensa Oficial aos 26.10.1994, e, aos 23.01.1995, a Corregedoria Geral de Justiça ...
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Processo nº 0024874-54.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... NO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. PUBLICA- ... ÇÃO DA SENTENÇA EM IMPRENSA OFICIAL NO NOME DO PATRONO DA ... RECORRENTE. A CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ...
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Decisão monocrática Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... Nesse contexto, situa-se evento amplamente divulgado pela imprensa, com a invasão ao Hotel Intercontinental e sequestro de clientes turistas ... Sobre a inocorrência de nulidade em razão de menção ...