Improcedência da ação civil
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Acórdão nº 2015/0267388-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL". PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL.\xC2" ... SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA ... CONDOMINIAIS. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032769520144058000), 28-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803276-95.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO MARCIO BRITTO RAPOSO E OUTRO ADVOGADO: CARINE ALVES DE LIRA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO...
... os pedidos formulados na presente Ação Civil Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... concluir pela carência ou pela improcedência de ação civil pública está sujeita ao reexame ... -
Acórdão nº 50006648320198210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-05-2023
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. AGRESSÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA SER CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 927, DO CÓDIGO CIVIL, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA AÇÃO (CONDUTA...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil" ... Condeno os demandantes ao pagamento da Taxa \xC3" ... Postularam a improcedência da ação principal e a procedência da ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÇA ESPECIALIZADA DO TRABALHO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO ... MANUTENÇÃO ... EMPREGADOR. ... PREDOMINANTEMENTE CIVIL DO LITÍGIO. ... avaliar a procedência ou improcedência do pedido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10654-07.2018.5.03.0099)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal de origem examinou e fundamentou toda a matéria que lhe foi devolvida, não havendo que se falar em negativa da prestação jurisdicional. Com efeito, encontram-se expressamente...
... quais aquela Corte entendeu pela improcedência ... da presente ação civil pública. O ... -
Acórdão nº 2015/0024567-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ÓBITO DE PACIENTE E OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO NOSOCÔMIO. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO...
... CIVIL ... IMPROCEDÊNCIA". REFORMA DO JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA\xC2" ... 1. Cuidam os autos de ação ... -
Acórdão nº 2015/0057886-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO\xC2" ... DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. VIOLAÇÃO DO ART. ... 4. Em razão da improcedência ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1105134 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - REVERSÃO DO DEPÓSITO (ART. 488, ... ) EM FAVOR DO RÉU, EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA, À UNANIMIDADE, DO AÇÃO RESCISÓRIA - ... § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil (ut fl. 1750), afere-se que o acórdão embargado ...
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Acórdão nº 2007/0271585-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... assentar a improcedência ... ação ...
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Acórdão nº 1.0000.19.031154-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO CÍVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMISTRATIVA - REEXAME DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação rescisória deve ser reservada a situações excepcionais, ante a natureza de cláusula pétrea assegurada à coisa julgada, e não se presta à verificação da valoração jurídica dos fatos, tão pouco ao reexame da prova produzida...
... ou extensiva" ("in" "Cdigo de Processo Civil Comentado e legislao processual civil em vigor", ... -
Acórdão nº 2013/0018542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA ... DE DOCUMENTOS. INVIABILIDADE. AÇÃO" ... ORDINÁRIA PROPOSTA POR SUBSTITUTO\xC2" ... da sentença da improcedência ...
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Acórdão nº 2014/0292609-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... Civil", pois o Tribunal de ... origem n\xC3" ... improcedência da ação ou da ...
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Acórdão nº 2014/0311781-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... JUSTIFICAR O PROCESSAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. ... ato de improbidade, a improcedência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08149738120194050000), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0814973-81.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSAFA AUGUSTO DE LIMA ADVOGADO: Felipe Simonetti Marinho Da Silveira RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE...
... Nº: 0814973-81.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSAFA AUGUSTO DE LIMA ... desta Corte, proferido nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº ... ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ... 1- Ação rescisória ... -
Acórdão nº 2012/0063512-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUPERVENIENTE ... IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PERDA DE OBJETO. ... Ação ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... 3. Em razão da improcedência ...
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Acórdão nº 2014/0313223-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL". PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\xC2" ... 6. Em razão da improcedência ...
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Acórdão nº 2016/0258642-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE ... do novo Código de Processo Civil, ... 3. Em razão da improcedência do presente recurso, e da ...
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Acórdão nº 2016/0284026-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INCÊNDIO EM ÔNIBUS DA PARTE AUTORA. ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73 NÃO CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, COM BASE NO ACERVO FÁTICO DA CAUSA, AFASTOU A EXIST
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... II. Trata-se na origem, de Ação ... – mantendo a sentença de improcedência – concluiu, à ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO ... inadmissibilidade ou improcedência ...
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Acórdão nº 2015/0261428-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇ
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRAVO DE ... ATIVO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE ... -
Acórdão nº 2015/0224648-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL (ARTS. 187, 188 E 927 DO CC/02). FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STJ. MÉRITO. TRIBUNAL LOCAL QUE...
... CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA ... IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2012/0214276-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , o propósito de obter, no bojo de ação civil ... a improcedência da pretensão posta ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO\xC2" ... DO NCPC. AÇÃO ... 5. Em razão da improcedência ...
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Acórdão nº 2015/0153125-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VEICULAÇÃO NA IMPRENSA ESCRITA DE MATÉRIA OFENSIVA À HONRA DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...