Improcedência da ação civil
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Acórdão nº 2014/0256736-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos ...
... Civil ... pericial, concluiu pela improcedência do pedido de sobrepartilha, pois ... -
Acórdão Nº 0624856-15.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2017
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONTRA A DECISÃO ... IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AINDA ... PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 2014/0294760-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. ARTIGOS 82, I E 246 DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO MENOR. INVERSÃO DO JULGADO. NOVO ...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0225832-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO A QUEM PAGAR. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO QUE NECESSITA DE EXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tanto a sentença quanto o acórdã
... : DANIEL DIMAS DA SILVA E OUTRO ... CIVIL ... improcedência ... -
Acórdão Nº 0900058-80.2017.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... contra sentença que, nos autos da "ação civil pública de obrigação de fazer e de ... Ademais, a extinção ou improcedência da demanda, sem resolução do mérito retira do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00066691920094058200), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0006669-19.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO DO PARTICULAR E DA FUNASA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO. RECURSOS APLICADOS EM FINALIDADE DIVERSA DO OBJETO DO AJUSTE. APROPRIAÇÃO OU MALVERSAÇÃO DE VALORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO...
... , para que seja arbitrada a pena de multa civil em desfavor dos demandados, na forma do art. 12, ... pugnou pelo prosseguimento da presente ação" de improbidade administrativa por reputar inaplic\xC3" ... 11, CAPUT). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... -
Acórdão nº 2009/0003031-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.175 - SP (2009/0003031-1) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ...
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Acórdão nº 2014/0138673-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. PREJUÍZO ALEGADO PELO ESTADO, MAS NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO ACERVO F&
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... : conduta ou ato humano (ação ou ... Instância a quo – improcedência ... -
Acórdão nº 2016/0271844-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ÊNCIA COMPLEMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... RESGATE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. A PREVIDÊNCIA ... efeito, o fato de a ação ...
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Acórdão nº 2005/0200436-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO ... da extinção sem julgamento do mérito da ação principal ... 2. Por sua vez, o acórdão ... ça do bom direito, em virtude da improcedência da ação principal ... 4. É induvidoso que os ...
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Acórdão nº 2012/0270979-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... IMPROCEDÊNCIA. ... CUMPRIMENTO ... O RÉU DA DEMANDA (AÇÃO REVISIONAL DE ... HABITACIONAL) ...
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Acórdão Nº 1474946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE ... IRREGULAR DE GEIROS. IMPROCEDÊNCIA OFENSA REFLEXA E INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA ...
- Acórdão nº 2013/0405555-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.027747-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2021
... Lacerda Figueiredo, que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado de Minas ... as sentenças terminativas ou de improcedência do pedido inaugural, a teor do art. 19 da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.480347-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2020
... Pedro Marcos Begatti, nos autos de "Ação Civil Pública" proposta pelo Ministério ... as sentenças terminativas ou de improcedência do pedido inaugural, a teor do art. 19 da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0620.16.001652-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2018
... de Mendonça Chaves, que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público ... as sentenças terminativas ou de improcedência do pedido inaugural, a teor do art. 19 da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0620.16.001652-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2018
... de Mendonça Chaves, que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público ... as sentenças terminativas ou de improcedência do pedido inaugural, a teor do art. 19 da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 1.0620.16.001652-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2018
... de Mendonça Chaves, que, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público ... as sentenças terminativas ou de improcedência do pedido inaugural, a teor do art. 19 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2011/0266196-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.839 - AL (2011/0266196-9) ... RÉU ... PROCESSUAL CIVIL ... improcedência da pretensão executiva dos ...
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Acórdão nº 2011/0140360-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRANDE DO SUL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... do Juízo e pela improcedência" da ... pretensão de aplicação de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0323463-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS DE PARCERIA AGRÍCOLA. TÉRMINO DOS CONTRATOS. SOQUEIRAS DE CANA-DE-AÇÚCAR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NECESSIDADE DE AÇÃO POSSESSÓRIA DA PROPRIETÁRIA DAS GLEBAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. COLHEITA IRREGULAR DA PRODUTORA PARCEIRA ANTE À INEXISTÊNCIA...
... RODRIGO DEL VECCHIO BORGES ... CIVIL ... AÇÃO" INDENIZATÓRIA. NECESSIDADE DE ... AÇ\xC3" ... resulte juízo de improcedência da ação ajuizada pela BAZAN, o que ... -
Acórdão Nº 5012523-10.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... conduzir a inevitável improcedência da demanda, como a ilegitimidade; ausência de ... no artigo 55 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: ... Art. 55. Reputam-se ... , diante da conexão destes autos com a Ação Civil de Improbidade Administrativa nº ...
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Acórdão nº 2005/0053902-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - ABORDAGEM DA ... (procedência ... improcedência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032769520144058000), 28-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803276-95.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO MARCIO BRITTO RAPOSO E OUTRO ADVOGADO: CARINE ALVES DE LIRA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO...
... os pedidos formulados na presente Ação Civil Pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... concluir pela carência ou pela improcedência de ação civil pública está sujeita ao reexame ... -
Acórdão nº 50006648320198210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-05-2023
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. AGRESSÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA SER CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 927, DO CÓDIGO CIVIL, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA AÇÃO (CONDUTA...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... 487, inciso I, do Código de Processo Civil" ... Condeno os demandantes ao pagamento da Taxa \xC3" ... Postularam a improcedência da ação principal e a procedência da ...