imprudencia e negligencia
- Acórdão nº 2006/0233748-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114300-95.2005.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
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Acordão da Sexta Turma, 14-09-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ.PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLOEVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículoautomotor, o reconhecimento do dolo...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1127-65.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES. 1. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Nos termos da Súmula 439 desta Corte, -nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT-. Recurso de revista conhecido e...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-46.2011.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
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Acórdão nº REsp 1238746 / MS de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. EM REGRA, OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE RESULTADO. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. As obrigações contratuais dos profissionais liberais, no mais das vezes, são consideradas como "de meio", sendo suficiente que o profissional atue com a diligência e...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-51.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251-94.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista, prescindível será a alegação de ofensa a dispositivo e legal. Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. DANO MATERIAL. GRAU DE INCAPACIDADE. TEMPO DE...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31700-71.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141100-55.2008.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A reavaliação das provas que conduziram à caracterização do dano moral não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. 2. DANO MORAL. DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-78.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007/0009513-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1117-88.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
- Acórdão nº 2006/0168937-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0168937-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124800-35.2009.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98500-12.2009.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORA EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. É inviável a interposição de Recurso e Revista para revisão de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. ÔNUS DA PROVA. Tendo a Corte de origem concluído que a prova oral comprovou a utilização de veículo do Reclamante para o desempenho de suas
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-216-68.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-942-79.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
- Acórdão nº HC 193847 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32900-77.2008.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
- Acórdão nº 2003/0225653-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-25.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-81.2008.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QU
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-59.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013