impugnação aos embargos
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-679/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Diciembre de 2000
... (Ac. SBDI-1) ... BP/ll/gc AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRASLADO. Os contornos delineados na presente ...
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Acórdão nº 2014/0172081-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE EMBARGOS" À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA ... PENHORA, AINDA QUE\xC2" ... contagem de defesa, desta vez para a impugnação ...
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Acórdão nº 2014/0120686-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DO ART. 544, § 4º, I, DO CPC (AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA). ALEGADA OMISSÃO NO DECISUM POR NÃO TER APRECIADO O MÉRITO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se o agravo em recurso especial não é...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO EM ... ÃO DO ART. 544, § 4º, I, DO CPC (AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2015/0080751-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO ... IMPUGNAÇÃO. NULIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0352576-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/ STJ. I - Razões de agravo regimental que não impugnam especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que à luz do princípio da...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL Nº 370.659 -\xC2" ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias ... § 2o Caso o oficial de ... de 1973 - Código de Processo Civil, passa a ser denominado "DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA" e seu art. 741 passa a vigorar ...
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Acórdão nº 2007/0103119-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE ... ão reclama a intimação prévia do embargado para apresentar impugnação, sob pena de ofensa aos postulados constitucionais do contraditório e da ...
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Acórdão nº 2014/0138924-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE. AUSÊN
... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ... CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49740-53.2004.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. Do acórdão proferido, denota-se que o Tribunal Regional, expressamente, ressaltou que, "quer a partir da LC 110/01, quer a partir do depósito dos valores nas contas da reclamante, incidiria a prescrição, porque a ação foi ajuizada em 26/02/2004, mas a matéria só foi...
... éria só foi trazida à colação pela reclamada quando da impugnação aos embargos de declaração". Com efeito, a Corte "a quo" reconheceu a ... -
Acórdão nº 2008/0123456-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE ... ão reclama a intimação prévia do embargado para apresentar impugnação, sob pena de ofensa aos postulados constitucionais do contraditório e da ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato ... #Incluído pela Lei nº 10.839, de 2004 ... § 7º O disposto neste artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS ... #Incluído pela Lei nº 10.099, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 51 ... Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. Se ... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos ...
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Acórdão nº 2014/0148807-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 544, § 4º, I, 2ª PARTE, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não infirmou, de forma incisiva e especí
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o prazo de trinta dias para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.103, de 2007 ... § 3º ... embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4069/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Diciembre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRASLADO. Os contornos delineados na presente ...
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Acórdão nº 2008/0176121-7 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ART. 739-A, § 5º DO CPC. APLICABILIDADE. 1. As regras dos arts. 739-A, § 5º e 475-L, § 2º, do CPC, aplicáveis, respectivamente, à impugnação ao cumprimento de sentença e aos embargos à execução de título extrajudicial, têm por escopo evitar alegações
... PROCESSO CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE ... 5º e 475-L, § 2º, do CPC, aplicáveis, respectivamente, à impugnação ao cumprimento de sentença e aos embargos à execução de título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36700-22.2011.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO AOS ACTs. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST e do art. 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO AOS ACTs. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-27860/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Embora constante como peça de traslado obrigatório no art. 897, § 5º, I, da CLT, a impugnação aos embargos à execução não se mostra indispensável para o julgamento do recurso de revista, na hipótese de provimento do agravo de instrumento, sendo, portanto, desnecessária a sua juntada. Recurso conhecido e provido.
... LCP/MAL/RAO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Embora constante como peça de traslado ... -
Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas ... Art. 8° Os ... de três dias, sob pena de não ter apreciada sua defesa ou impugnação ... § 1° O abandono ou desistência de feito, ou a existência de ...
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Acórdão nº 2010/0045917-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PELO TRIBUNAL A QUO COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte Superior está em que a atribuição de efeitos modificativos aos Embargos de Declaração...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PELO TRIBUNAL A QUO COM EFEITOS INFRINGENTES ... requer a prévia intimação do embargado para apresentar impugnação, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla ... -
Acórdão nº REsp 1061759 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... 11.232⁄05 E 11.382⁄06. EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. INTERESSE DE AGIR. PERDA ... Realizada a penhora, com a consequente oposição dos embargos à execução, a exceção de pré-executividade restará prejudicada ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1333474 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A não impugnação dos fundamentos da decisão que não conheceu dos embargos de declaração é circunstância que obsta, por si só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade, permanecem incólumes os...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS ... -
Acórdão nº 2008/0268484-6 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRASLADO DE PEÇA FACULTATIVA. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS QUE SUPREM O SEU CONTEÚDO. SÚMULA 182/STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO ... é aplicada somente quando o agravante deixa de proceder à impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada ... 4. Embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-326300-55.2006.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. MOMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte com o decidido. Embargos de declaração não...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/AE/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. MOMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4295/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A impugnação aos embargos à execução representa o exercício do contraditório, o que possibilita a exigibilidade da cópia para a formação do instrumento. Todavia, esse entendimento que é informado pelo princípio do contraditório, é superado pelo princípio da utilidade dos atos processuais. Agravo regimental a que se dá provimento.
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... A impugnação aos embargos à execução representa o exercício do contraditório, o ...