impugnação aos embargos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020536120204058400), 28-02-2023
PJE 0802053-61.2020.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. PRETENSÃO RESISTIDA. AUTOMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO. IMPUTAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA À PARTE EMBARGANTE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CAUSALIDADE EXCLUSIVA. 1. Apelações em face de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro ajuizados por JUCELENE LEITE NUNES DE OLIVEIRA e ÍTAL
... Apelações em face de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro ajuizados por JUCELENE LEITE NUNES DE OLIVEIRA e ÍTALO ... ciência da transmissão do bem, apresentar ou insistir na impugnação ou recurso para manter a penhora sobre o bem cujo domínio foi transferido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.149200-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICABILIDADE - CHEQUE - AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA - APRESENTAÇÃO ANTES DA DATA PACTUADA ENTRE AS PARTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.1. De acordo com o art. 507 do CPC, é vedado à parte discutir no...
... em 16/09/2021, que julgou improcedentes os pedidos formulados nos EMBARGOS EXECUO, opostos por COMERCIAL JOYEUX LTDA., em desfavor de HB COMPANY ... -
Acórdão nº 1.0000.22.149200-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICABILIDADE - CHEQUE - AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA - APRESENTAÇÃO ANTES DA DATA PACTUADA ENTRE AS PARTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.1. De acordo com o art. 507 do CPC, é vedado à parte discutir no...
... em 16/09/2021, que julgou improcedentes os pedidos formulados nos EMBARGOS EXECUO, opostos por COMERCIAL JOYEUX LTDA., em desfavor de HB COMPANY ... -
Acórdão nº 1.0393.18.001227-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TEMPESTIVIDADE E FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO - PRESSUPOSTOS ATENDIDOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉRCIA DO EMBARGADO - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - NÃO INCIDÊNCIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - NECESSIDADE. Apelação interposta no curso do prazo legal, observado o critério de contagem disciplinado pelo artigo 219 do CPC, não...
... NEVES (RELATOR) V O T O Tratam os autos de embargos execuo ajuizados por Alexson Lopes Silveira - ME em face do Banco do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08143010520214050000), 18-03-2022
PROCESSO Nº: 0814301-05.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL EMBARGANTE: LUCIANA CRISTINA MOTTA BARBOSA ADVOGADO: Leomax Correia De Oliveira e outro EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL. PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE
PROCESSO Nº: 0814301-05.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINALEMBARGANTE: LUCIANA CRISTINA MOTTA BARBOSA ADVOGADO: ... Impugnação pelo provimento dos embargos ... A Procuradoria Regional da República da ... -
Acórdão Nº 5022812-10.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL APRESENTADA EM IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGADO. FEITO SENTENCIADO NA ORIGEM. EVIDENTE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. PREJUDICIALIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS DO ART. 85, §11, DO CPC. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... rejeitou a preliminar de inépcia da inicial apresentada em impugnação aos embargos à execução.Em suas razões, sustenta em síntese que: ao ... -
Acórdão nº 1.0035.18.009232-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PROMITENTE COMPRADOR QUE NÃO ATUALIZOU OS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL. Em sede de embargos de terceiros, em decorrência do princípio da causalidade, o pagamento dos ônus de sucumbência será de responsabilidade do atual...
... da sucumbncia, fixada em 10% sobre o valor da causa, na ao de embargos de terceiro movida a MARIANA MANTOVANI RODRIGUES. Adota-se o relatrio ... -
Acórdão nº 1.0035.18.009232-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PROMITENTE COMPRADOR QUE NÃO ATUALIZOU OS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL. Em sede de embargos de terceiros, em decorrência do princípio da causalidade, o pagamento dos ônus de sucumbência será de responsabilidade do atual...
... da sucumbncia, fixada em 10% sobre o valor da causa, na ao de embargos de terceiro movida a MARIANA MANTOVANI RODRIGUES. Adota-se o relatrio ... -
Acórdão nº 1.0035.18.009407-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PROMITENTE COMPRADOR QUE NÃO ATUALIZOU OS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL. Em sede de embargos de terceiros, em decorrência do princípio da causalidade, o pagamento dos ônus de sucumbência será de responsabilidade do atual...
... da sucumbncia, fixada em 10% sobre o valor da causa, na ao de embargos de terceiro movida a MARIANA MANTOVANI RODRIGUES. Adota-se o relatrio ... -
Acórdão nº 1.0035.18.009407-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PROMITENTE COMPRADOR QUE NÃO ATUALIZOU OS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL. Em sede de embargos de terceiros, em decorrência do princípio da causalidade, o pagamento dos ônus de sucumbência será de responsabilidade do atual...
... da sucumbncia, fixada em 10% sobre o valor da causa, na ao de embargos de terceiro movida a MARIANA MANTOVANI RODRIGUES. Adota-se o relatrio ... -
Acórdão nº 1.0035.18.009234-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PROMITENTE COMPRADOR QUE NÃO ATUALIZOU OS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL. Em sede de embargos de terceiros, em decorrência do princípio da causalidade, o pagamento dos ônus de sucumbência será de responsabilidade do atual...
... da sucumbncia, fixada em 10% sobre o valor da causa, na ao de embargos de terceiro movida a MARIANA MANTOVANI RODRIGUES. Adota-se o relatrio ... -
Acórdão nº 1.0035.18.009234-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PROMITENTE COMPRADOR QUE NÃO ATUALIZOU OS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL. Em sede de embargos de terceiros, em decorrência do princípio da causalidade, o pagamento dos ônus de sucumbência será de responsabilidade do atual...
... da sucumbncia, fixada em 10% sobre o valor da causa, na ao de embargos de terceiro movida a MARIANA MANTOVANI RODRIGUES. Adota-se o relatrio ... -
Acórdão nº 1.0707.19.006019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/73 - TERMO INICIAL DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO - ARTIGO 738 DO CPC/1973 - NÃO OBSERVÂNCIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - RECURSO À QUE SE DÁ PROVIMENTO. A partir da Lei n. 11.382/2006, que alterou a redação do...
... de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Varginha, nos autos dos Embargos opostos Execuo movida em face de ANA CARLA PEREIRA NOGUEIRA CAMPOS, que ... -
Acórdão nº 1.0707.19.006019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/73 - TERMO INICIAL DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO - ARTIGO 738 DO CPC/1973 - NÃO OBSERVÂNCIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - RECURSO À QUE SE DÁ PROVIMENTO. A partir da Lei n. 11.382/2006, que alterou a redação do...
... de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Varginha, nos autos dos Embargos opostos Execuo movida em face de ANA CARLA PEREIRA NOGUEIRA CAMPOS, que ... -
Acórdão nº 2010/0089149-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 538 DO CPC/73.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... DECLARAÇÃO ... de qualquer impugnação recursal ... - Acórdão nº EDcl no AREsp 52072 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0295.16.000606-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - SENTENÇA CITRA PETITA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O julgamento citra petita aperfeiçoa-se, quando o Magistrado deixa de apreciar preliminar suscitada em impugnação aos embargos à...
... a preliminar de inexistncia de requisito de admissibilidade dos embargos execuo, extinguindo o feito, sem resoluo do mrito, com fulcro nos art ... -
Acórdão nº 1.0295.16.000606-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - SENTENÇA CITRA PETITA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. O julgamento citra petita aperfeiçoa-se, quando o Magistrado deixa de apreciar preliminar suscitada em impugnação aos embargos à...
... a preliminar de inexistncia de requisito de admissibilidade dos embargos execuo, extinguindo o feito, sem resoluo do mrito, com fulcro nos art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00077669820164058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0007766-98.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ADNILSON VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO: Carlos Lavoisier Pimentel Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO Nº: 0007766-98.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ADNILSON VENCESLAU DA SILVA ADVOGADO: Carlos Lavoisier Pimentel...
... dos fundamentos alegados pela Fazenda Nacional para, na sua impugnação aos embargos à execução, defender a legitimidade do redirecionamento ... -
Acórdão Nº 5001694-61.2019.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... contra o pronunciamento jurisdicional proferido nos autos dos embargos execuo n. 5001694-61.2019.8.24.0016, opostospor AG CONSTRUES E SERVIOS ...
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Acórdão nº 50112474920208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGANTE QUE RECONHECEU SEU ERRO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO APÓS A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO DOLO EM DEDUZIR FATOS INEXISTENTES E IMPOR INJUSTIFICADA RESISTÊNCIA AO ANDAMENTO DO PROCESSO. SANÇÃO AFASTADA. HONORÁRIOS DEVIDOS APENAS EM FAVOR DOS PROCURADORES DA PARTE APELADA. APELAÇÃO...
... RODRIGO PATATT contra sentença que, ao julgar improcedentes os embargos à execução por ele opostos em face de ENILDA DENARDIN, o condenou às ... Ainda, após impugnação aos embargos, reconheceu que a execução contava com o título, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074533120214058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0807453-31.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. No caso em apreço, a União (suce
... de Recife contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, apenas para reconhecer a impossibilidade de cobrança do ... Em sua impugnação", o Município embargado defendeu a inexistência de nulidade da CDA e de v\xC3" ... -
Acórdão Nº 5006393-89.2020.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Lages que, nos autos dos embargos n. 5006393-89.2020.8.24.0039, opostos à execução ... Sustentou, em síntese, que: a) a impugnação aos embargos à execução foi equivocadamente apresentada antes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08023479320204050000), 04-05-2022
PROCESSO Nº: 0802347-93.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RÉU: SONIA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Gilvany Cynthia Tavares Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO...
... Na sequência, a parte ré apresentou embargos monitórios, sustentando, preliminarmente, a prescrição da dívida e a ... Quando da impugnação aos embargos, a Caixa Econômica Federal - CEF defendeu: a) em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024168220144058500), 11-05-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA PELO STJ. NOVO JULGAMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO AO ESPÓLIO DO SÓCIO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO RESPEITANDO OS PERCENTUAIS PREVISTOS NO § 3º DO ART. 85 DO CPC. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Autos que retornam ao TRF5 em...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional contra acórdão da Quarta ...