impugnação contestação valor da causa
-
Acórdãos nº 1004657-72.2017.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019
... Valor da causa. Impugnação genérica do lor da causa em sede de contestação, não devendo ocorrer redução ...
-
Acordao N° 1784121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Alimentos avoengos. Inovação recursal. Acolhimento. Conhecimento em parte. Mérito. Obrigação alimentar dos avós. Súmula 596/stj. Caráter subsidiário e complementar. Princípio da solidariedade familiar. Observância do binômio necessidade-possibilidade. Proporcionalidade observada. Quantum adequado. Impugnação ao valor da causa. Não cabimento. Honorários...
... QUANTUM ... ADEQUADO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ... da impugnação apresentada em contestação não há ... interesse processual no pleito de ... -
Acórdão Nº 0700214-65.2018.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONCLUSÃO PELA INÉPCIA DA INICIAL. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS GENÉRICOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PEDIDO É CERTO E DETERMINADO, BEM COMO QUE O ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RECAI SOBRE O ENTE MUNICIPAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL...
... CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS GENÉRICOS. SENTENÇA QUE ... CONCRETO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA VEICULADA EM ... CONTESTAÇÃO ... - Processo nº 0032551-95.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
-
Acórdão Nº 0034673-92.2009.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... 1.000,00 recebidos e quitados e mais 20% do valor da venda do imvel ou de mercado. A r tinha o ... da condenao, observada a complexidade da causa, contedo econmico e tempo de trmite, conforme ...
-
Acórdão Nº 5022108-96.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... da tarifa de guapois, alm de cobrar o valor real do consumo,multiplica a tarifa mnima pelo ... aponta omisso quanto impugnao ao valor da causa por si apresentada, a qual deve ser readequada ...
-
Acórdãos nº 2076852-75.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 29 de Septiembre de 2016
... Ação civil pública. Impugnação do valor dado à causa (R$ ... da apresentação de contestação. Inexistência de ofensa ao ...
-
Acórdão nº 1.0384.11.001389-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ABANDONO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, lll, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA ELEVADO. EQUIDADADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §8° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.- É concorrente a legitimidade...
... de dez e mximo de vinte por cento sobre o valor atualizado da causa. A segundo apelante ... -
Acórdão nº 1.0384.11.001389-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ABANDONO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, lll, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA ELEVADO. EQUIDADADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §8° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.- É concorrente a legitimidade...
... de dez e mximo de vinte por cento sobre o valor atualizado da causa. A segundo apelante ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0003951-40.2020.8.19.0052 (Cível), 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO DE ARTRITE REUMATOIDE E ASMA BRÔNQUICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REQUERIDOS. APELO DA DEFENSORIA, QUE PATROCINA A PARTE AUTORA E DO MUNICÍPIO. PRECLUDA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, POR SER PRELIMINAR...
... PRECLUDA ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, POR SER PRELIMINAR DE ... Ela deve constar como preliminar de contestação, o que não ... APELAÇÃO CIVEL ... PROCESSO ... -
Acórdão Nº 0018990-64.2023.8.16.00170001856-58.2022.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. OMISSÃO ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... NATUREZA DA AÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... CAUSA NO MOMENTO ESPECÍFICO LIMINAR DE ... CONTESTAÇÃO). PRECLUSÃO. ART. 293, CPC. APLICAÇÃO ... DO ...
-
Acordao N° 1234987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Sobrepartilha. Contestação e reconvenção. Impugnação ao valor da causa e ao deferimento de assistência judiciária. Incompetência e suspeição do juízo. Prova indeferida. Decisão mantida. 01. A ação de sobrepartilha decorrente de divórcio ou união estável torna prevento o juízo que decidiu a respeito da primitiva partilha. 02. O valor da causa deve corresponder ao valor...
... SOBREPARTILHA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA ... 02. O valor da causa deve corresponder ao ... valor pretendido pela ... -
Acórdão nº 1.0000.20.590232-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL \\ REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOPRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INDÉBITO TRIBUTÁRIO - PROVEITO ECONÔMICO - IMPOSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO, DE PLANO, DA PRETENSÃO INICIAL - ATRIBUIÇÃO POR ESTIMATIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA
... fixados em 10% (dez por cento) do valor do proveito econmico obtido, nos termos do art ... autora lanou de forma aleatria o valor da causa de R$ 600.000,00, o qual deve ser revisto, uma ... -
Acordao N° 1710014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Processual civil. Apelação cível. Valor da causa. Preclusão. Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenizatória. Contratação de empréstimo. Fraude. Danos morais. Não configuração. Sentença mantida. 1. Não havendo a impugnação ao valor da causa pelo réu em contestação, opera-se a preclusão de sua discussão, mormente em fase processual posterior à sentença, com o fim de se obter a alteraç
... APELAÇÃO CÍVEL. VALORDA CAUSA. PRECLUSÃO.AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE ... 1.Não havendo a impugnação ao valor da causapelo réu em contestação, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0189233-91.2012.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MUNICÍPIO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. VINCULAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO QUANDO DA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. APELO DO AUTOR VISANDO À CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. CONFUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Sentença que condenou o Município réu no...
... Contestação do Estado do Rio de Janeiro a fls. 53-57 ... valor atribuído à causa ... O Município apresentou ... NÃO ... IMPUGNAÇÃO QUANDO DA CONTESTAÇÃO ... PRECLUSÃO. APELO DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0283758-89.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DIREITO À SAÚDE. AUTOR INTERNADO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO, NECESSITANDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA PARA A REALIZAÇÃO DE CATETERISMO CARDÍACO COM VENTRICULOGRAFIA ESQUERDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA, CONDENANDO
... RECURSO DO AUTOR ... 1. Impugnação ao valor da causa, arguida em ... contestação ... -
Acordao N° 1372196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de inexigilidada do débito c/c obrigação de não fazer. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Citação eletrônica. Nulidade. Inocorrência. Processo eletrônico. Lei 11. 419/2006. Cadastro obrigatório da empresa. Portarias gc 140/2018 e gpr 239/. Empresa cadastrada. Início do prazo para resposta. Ciência da parte....
... PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEITADA. CITAÇÃO ELETRÔNICA ... VALOR DA CAUSA ... PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO EM ... permaneceu inerte para apresentar contestação ... 5. Ao ser permitido ao réu revel intervir ... -
Acórdãos nº 0001418-23.2014.8.26.0538 de 37ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... Impugnação ao valor da causa. Matéria não ... tempo da apresentação da contestação, sob a égide do Código de ...
-
Acórdão Nº 08280442320188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/06/2022
... prazo de 78h, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitados inicialmente a 30 dias; ... fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa; iii) condenar o réu em litigância de ... de inovação recursal quanto à impugnação ao valor da causa realizada pelo recorrente ... insurge quanto às preliminares de contestação que foram rejeitadas na audiência de ...
-
Acórdão Nº 0022463-72.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-12-2023
... RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA ... SENTENÇA E INDICAÇÃO DAS ... PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DA ... RECONVENÇÃO. NÃO ARGUIÇÃO EM PRELIMINAR DE ... CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONSUMADA (CPC, ... ART ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.483627-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INICIAL INSTRUÍDA POR CONTRATOS E ADITIVOS - PLANILHA DE CÁLCULOS - ESPECIFICAÇÃO DOS NÚMEROS E FASE PROCESSUAL, VALOR DA CAUSA E HONORÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM CONTESTAÇÃO - ÔNUS DO DEVEDOR - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A FASE INSTRUTÓRIA - NÃO...
... que fixados em 15% (quinze por cento) do valor corrigido da condenao. Em seu recurso (ordem ... -
Acórdão nº 1005867-42.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E INÉPCIA DA INICIAL – MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO JUÍZO SINGULAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE – EMBARGOS DE TERCEIRO – PROVA DA POSSE E DOMÍNIO – SUSPENSÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Tratando-se o agravo de instrumento de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E INÉPCIA DA INICIAL – ... ventiladas pelo requerido na contestação, sendo vedada a análise da matéria neste ... -
Acórdão Nº 5003765-05.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... de honorários arbitrados em 10% do valor da causa (ev. 37).O banco recorre insurgindo-se ... , ou seja, como preliminar da contestação.A pena para essa omissão, na linha do art. 293 ... REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA QUE DEVERIA TER SIDO FORMULADA ...
-
Acórdãos nº 1001069-74.2017.8.26.0157 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2018
... Contestação com impugnação ao valor da causa – ...
-
Acórdão nº 0003265-85.2018.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003265-85.2018.8.11.0005 EMENTAAPELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIROS – RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO EMBARGADO – INOVAÇÃO RECURSAL – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA SUSCITADA TÃO SOMENTE EM GRAU DE RECURSO – QUESTÃO ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO – NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO – MÉRITO - PROCEDÊNCIA DOS...
... / Avaliação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ... – INOVAÇÃO RECURSAL – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA SUSCITADA TÃO SOMENTE EM GRAU DE ... em sede de preliminar na contestação, sob pena da sua ausência acarretar preclusão ...