Impugnações e recursos da apuração nas juntas eleitorais
262 resultados para Impugnações e recursos da apuração nas juntas eleitorais
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Decisão monocrática Nº 0604051-83.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 28-10-2022
... brancos e nulos de diferentes seções eleitorais. Sugere genericamente, ainda, a existência de ... e impugnar o processo de votação e apuração das eleições e ao processamento eletrônico da ... ção, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor, os ... , proceder à instrução dos recursos interpostos contra a apuração , juntando, para ... IX – as impugnações apresentadas às juntas eleitorais e como foram resolvidas, assim como os ...
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Decisão monocrática Nº 0603390-56.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 12-12-2022
... do registro e as respectivas impugnações de diretórios regionais;b) o registro, a ... de competência entre os juízes eleitorais do Distrito Federal;e) a suspeição ou ... , quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;i) os pedidos de ... decisões proferidas pelos juízes, pelas juntas eleitorais e pela comissão apuradora do ...
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Acórdão Nº 0021230-61.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
... ância da OJ 415 da SDI-I do TST na apuração das horas extras deferidas na presente demanda; ... de admissibilidade, conheço dos recursos ... ESCLARECIMENTOS INICIAIS ... A ... que a sentença não apreciou as impugnações lançadas à prova documental produzida pela ... para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... ilegalidade a salvo de posteriores impugnações. Daí a exceção admitida para a hipótese de ... olhos do cidadão zeloso, mas de parcos recursos, fantasma não facilmente exorcizável, ... administrativo, interno, de apuração de fatos, destinado a formar a convicção do ... d) os Juízes e Tribunais eleitorais ... SEÇÃO II ... Da Corte Suprema ... ções que a lei designar, além das Juntas especiais admitidas no art. 83, § 3º ... -
Decisão monocrática Nº 0601376-94.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-10-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL APURAÇÃO DE ELEIÇÃO (11530) Nº ... documentos, informações, decisões e recursos relativos ao pleito para os cargos de Presidente ... eventuais recursos apresentados perante as Juntas Eleitorais, bem como àqueles oferecidos contra o ... de 24 horas, se há registro de impugnações e dúvidas que tenham sido dirigidas às cortes ...
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Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010
Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
... , a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a ... ça Eleitoral providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto ... VIII - receber as impugnações dos fiscais dos partidos políticos e ... PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Seção I Das Juntas Eleitorais Art. 85. Em cada Zona Eleitoral ... verificados durante os trabalhos da apuração; III - expedir os boletins de urna na ... -
Decisão monocrática Nº 0600085-58.2022.6.13.0142 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 13-10-2022
... ção ao processo de votação e apuração das eleições e ao processamento eletrônico da ... ção, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor, os ... candidatos, proceder à instrução dos recursos interpostos contra a apuração, juntando, para ... IX – as impugnações apresentadas às juntas eleitorais e como foram resolvidas, assim como os ...
- Resolução Nº 0000000-00.0000.1.17.2023 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 14-12-2023
- Resolução Nº 0600046-63.2024.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20-02-2024
- Acórdão Nº 0601189-80.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 16-02-2024
- Acórdão Nº 0600914-83.2020.6.19.0096 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 25-01-2024
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Resolução nº 103 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2006
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
... , a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa ... X - justificativa eleitoral; ... XI - apuração; ... XII - utilitários da urna; ... XIII - ... , se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto ... VIII - receber as impugnações dos fiscais dos partidos políticos e ... DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES ... Das Juntas Eleitorais ... Ad. 82. Em cada zona eleitoral, ... -
Decisão Monocrática nº 21497 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2015
... /apurao a se fazer nos Tribunais ou nas Juntas Eleitorais.O referido art. 200 do CE est inserido ... o prazo para a interposio de outros recursos, ... salvo se manifestamente ...
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Acórdão nº 3997 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2014
ELEIÇÕES 2012. COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS E MAJORITÁRIAS. PARTICIPAÇÃO DE TRÊS LEGENDAS. CONVENÇÕES. DISSIDÊNCIAS PARTIDÁRIAS. 1. As divergências internas verifcadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um deses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e...
... Eleitoral, igualmente, os respectivos recursos foram julgados em conjunto. 3. Recursos especiais ... nos Autos de n° 141-22 e aos Recursos Eleitorais nos 39 97, 92-78, 172-42 e 197-55, para habilitar ... Impugnações. Dissidência partidária. Coligações ... RECLAMAÇÃO. RELATÓRIO GERAL DE APURAÇÃO DE VOTOS. PEDIDO DE RECONTAGEM PARCIAL. DADE. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. JUNTAS APURADORAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 14122 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2014
ELEIÇÕES 2012. COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS E MAJORITÁRIAS. PARTICIPAÇÃO DE TRÊS LEGENDAS. CONVENÇÕES. DISSIDÊNCIAS PARTIDÁRIAS. 1. As divergências internas verifcadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um deses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e...
... Eleitoral, igualmente, os respectivos recursos foram julgados em conjunto. 3. Recursos especiais ... nos Autos de n° 141-22 e aos Recursos Eleitorais nos 39 97, 92-78, 172-42 e 197-55, para habilitar ... Impugnações. Dissidência partidária. Coligações ... RECLAMAÇÃO. RELATÓRIO GERAL DE APURAÇÃO DE VOTOS. PEDIDO DE RECONTAGEM PARCIAL. DADE. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. JUNTAS APURADORAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 9363 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2014
ELEIÇÕES 2012. COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS E MAJORITÁRIAS. PARTICIPAÇÃO DE TRÊS LEGENDAS. CONVENÇÕES. DISSIDÊNCIAS PARTIDÁRIAS. 1. As divergências internas verifcadas no âmbito das convenções realizadas pelo PR, PSL e PT nas eleições de 2012, levaram ao protocolo de oito DRAPs perante a Justiça Eleitoral, de forma que cada um deses partidos constou como integrante de duas coligações majoritárias e...
... Eleitoral, igualmente, os respectivos recursos foram julgados em conjunto. 3. Recursos especiais ... nos Autos de n° 141-22 e aos Recursos Eleitorais nos 39 97, 92-78, 172-42 e 197-55, para habilitar ... Impugnações. Dissidência partidária. Coligações ... RECLAMAÇÃO. RELATÓRIO GERAL DE APURAÇÃO DE VOTOS. PEDIDO DE RECONTAGEM PARCIAL. DADE. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. JUNTAS APURADORAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ... -
Resolução nº 95 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Agosto de 2005
DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO, TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS NO REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005.
... DISPÕE SOBRE APURAÇÃO, TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS E DIVULGAÇÃO DOS ... DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES ... Das Juntas Eleitorais ... Art. 12 Em cada zona eleitoral, ... II - tomar por termo ou protocolizar os recursos, neles funcionando como escrivão ... Art. 49 Os ... II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... único - O Conselho de Políticas de Recursos Humanos - COPE expedirá resolução fixando os ... sucumbenciais serão fixados após a apuração do valor devido, nos termos do art. 85, §§ 3º ... inscrições das chapas e eventuais impugnações, dando publicidade dos atos conforme determina o ... 36, § 3º, acerca da composição das juntas eleitorais, dispõe: ... Art. 36. Compor-se-ão ...
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Diretoria de Recursos Humanos
... 1.8.4 As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no ... 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais ... 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o ... apuração das responsabilidades administrativa, civil e ... jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais regionais eleitorais ...
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RESOLUÇÃO Nº 2.182, DE 20 DE JUNHO DE 2018
... ício do prazo para registro das chapas eleitorais", conforme previsto no art. 15 desta resolução. \xC2" ... captação ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada a agentes ... artigo será instalada no início da apuração. Art. 24. O voto por correspondência será ... anormalidades, protestos ou impugnações apresentadas no decorrer da votação. Em ... da CRE, que designará tantas Juntas Escrutinadoras quantas forem necessárias ...
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Resolução nº 81 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Febrero de 2004
Dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.
... Dispõe sobre apuração e totalização dos ... votos, proclamação e ... DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES ... DAS JUNTAS ELEITORAIS ... Ad. 1~ Em cada zona eleitoral ... II - tomar por termo ou protocolizar os recursos, neles funcionando como escrivão ... Art. 4~ ... II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... é deatribuição dos Promotores Eleitorais o ajuizamento de ações eleitorais cíveis ... ão por captação e/ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais); ... Considerando que ... Territorial/Pituba, quando da apuração dos fatos registrados nas ocorrências de B.O ... No recinto das seções eleitorais e juntas" apuradoras, é proibido aos servidores da Justi\xC3" ... ção, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor, as ...