Impugnações e recursos da apuração nas juntas eleitorais
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.684 do Mato Grosso do Sul, 19-11-2021
... recursos próprios ... § 6º Os materiais adquiridos com ... ção de processo administrativo para apuração dos prejuízos e das ... responsabilidades ... juntas médicas, do processo de formação e de ... d) estar quite com as obrigações eleitorais; ... e) possuir, na data da contratação, a ... e deliberação de esclarecimentos /impugnações ... OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... com recursos do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul ... as diretrizes para estabelecimento das Juntas ... Administrativas de Recursos de Infrações, ... público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de ... 9.3.3. A resposta às impugnações caberá à Comissão de Seleção ou à ... competentes, inclusive para apuração ... do cometimento de eventual crime. Além ...
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Resolução nº 12382 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Abril de 1992
REGIMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
... 3) Serviço de Publicações Técnico-Eleitorais ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... IV - ... napa para controle da distribuição dos recursos recebidos, a fim de prevenir a competência do ... aos autos dos docuinen- tos, impugnações, contestações, recursos e pareceres da Procu- ... e) consolidar a apuração do saldo do exercí- cio findo, de acordo com as ... e) compor Juntas Médicas para exame dos ser- vidores do TSE ou, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9655 do Mato Grosso do Sul, 15-05-2018
... exclusivamente, com os recursos financeiros do Convênio nº 853220/2017-SICONV ... à sua área específica; integrar Juntas Médicas de Saúde; e desenvolver processos e ... c) estar quite com as obrigações eleitorais; ... d) possuir idade mínima de 18 anos ... apuração criminal; ... f) deixar de informar no ... repartições competentes. As impugnações ...
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Diário dos Municípios
... O pregoeiro conhece os presentes recursos, porquanto ... presentes os pressupostos de ... software de apontamentos para apuração de ... horas, gerenciamento e tratamento de ... : Pedidos de esclarecimentos e Impugnações: ... Até às 17h do dia 31/08/2022 pelo site ... sições de juntas e luvas flexíveis de borracha, para reposição ... para compor as Subcomissões Eleitorais ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 09-05-2019
... , estaduais ou municipais, incluindo Juntas ... Comerciais, secretarias federais, estaduais ... Exercícios ... APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO ... 1-RECEITAS ... e da BS2 Asset Administradora de Recursos" ... Ltda. no capital social da Butiá Participaç\xC3" ... ão Eleitoral Geral e pelas Comissões Eleitorais das Subsedes, se realizaram nos termos e prazos ... Impugnações, Recursos, Decisões E Demais Atos Deverão Ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.267 do Mato Grosso do Sul, 02-09-2020
... com recursos do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul ... manifestações, defesas, impugnações e recursos ... Art. 3º Suspender, durante todo ... 48 48.6 48.6.1 48.6.1.1 ... Apuração de Transgressão ... Disciplinar – ATD ... juntas médicas, do processo de formação e de ... d) estar quite com as obrigações eleitorais; ... e) possuir, na data da contratação, a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9439 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2017
... FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS ... FUNDO DE PROVISÃO DE RECURSOS ... – estar em dia com as obrigações eleitorais ... 2.2 Efetivada a inscrição, não serão ... Art. 21 – A votação e a apuração dos votos poderão ser acompanhadas e ... As impugnações e os recursos deverão ser protocolados, no setor ... impermeabilização das juntas de dilatação do PAM do ... Ordenador de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.539 do Mato Grosso do Sul, 16-06-2021
... ço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo ... os interessados em participar ou ... as diretrizes para estabelecimento das Juntas ... Administrativas de Recursos de Infrações, ... ; c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) gozar de boa saúde e estar ... capacitado ... 13.1. As impugnações referentes ao edital poderão ser feitas por ... ública a abertura de Procedimento para Apuração Preliminar em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO ...
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Resolução nº 252 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 1999
REPRESENTACAO. PLEITO MUNICIPAL. DENUNCIA DE FRAUDES NO ALISTAMENTO. INQUERITO POLICIAL.REALIZADA REVISAO DO ELEITORADO NO MUNICIPIO, EXPUNGINDO-SE AS INCRICOES IRREGULARES, E TENDO SIDO ABERTO INQUERITO POLICIAL PARA APURAR AS INFRACOES E, AINDA, NAO SENDO CASO DE ANULACAO DAS ELEICOES, ARQUIVA-SE A REPRESENTACAO.
... apuração de alegadas irregularidades no alistamento ... Anexam ao pedido originais de Títulos Eleitorais assinados pelo Juiz Eleitoral daquela Zona, sem ... daquela unidade, de seis feitos - impugnações apresentadas pelo diretório municipal do Partido ... çari, em face da nomeação de membros de Juntas El itorais (Processos n°s 2.987 a 2.992, Classe ... , contra as quais não foram interpostos recursos; 2) quanto às denúncias de irregularidades que~ ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.782 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... ção de defesa e interposição de recursos administrativos; ... III - assinatura eletrônica ... as juntas comerciais; ... b) os atos assinados pelo ... apuração do cometimento de eventual crime, quando for o ... o patrimônio público, de crimes eleitorais para os ... quais a lei comine pena privativa de ... 11.3 A resposta às impugnações caberá à Comissão de Seleção ou a autoridade ...
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Resolução nº 155 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Diciembre de 2004
Dispõe sobre a Realização de Nova Eleição para Prefeito e Vice-Prefeito nos Municípios de Iaras, Ibirarema, Serra Negra e Viradouro
... , passando a correr o prazo para impugnações, previsto no artigo 3° da Lei Complementar n° ... demais prazos para a prática de atos eleitorais, com exceção daqueles previstos na Leiterça ... PODER JUDICIÁRIO ... Ad. 1 5 - As Juntas Eleitorais serão presididas pelos Juizes das ... ção de shows artísticos pagos com recursos públicos ... 29 de janeiro de 2005 - sábado 1 ... ão do boletim de urna e início da apuração e totalização dos resultados ... 28 de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.266 do Mato Grosso do Sul, 13-09-2023
... , Natureza da Despesa: 33504301, Fonte de Recursos 0150000001, conforme Nota de Empenho n ... ão digital de inteiro teor emitida pelas Juntas Comerciais dos Estados; ... Diário Oficial ... do prazo para apresentação das impugnações, cabendo-lhes manter ou rever sua decisão, ... e) estar quite com as obrigações eleitorais; ... f) possuir, na data da contratação, a ... sendo que a Contratante procederá à apuração dos eventuais créditos da locatária, pelo que ...
- Acórdão nº 1302-002.800 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
- Acórdão nº 1302-002.798 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Julio de 2018
- Acórdão nº 1302-002.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 9551 do Mato Grosso do Sul, 12-12-2017
... Art. 2º A apuração da responsabilidade administrativa de pessoa ... II - sobre o montante total de recursos recebidos pela pessoa jurídica ... sem fins ... em dia com as obrigações militares e eleitorais; ... g) não acumular cargo ou emprego público ... impugnações poderão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) ... públicas, sociedades de economia mista, juntas ...
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Resolução nº 156 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Diciembre de 2004
Dispõe sobre a Realização de Nova Eleição para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Bento de Abreu.
... , passando a correr o prazo para impugnações, previsto no artigo 3° da Lei Complementar n° ... demais prazos para a prática de atos eleitorais, com exceção daqueles previstos na Lei ... nomear os Membros e demais componentes das Juntas Eleitorais, comupicando, até 1 7 de fevereiro de ... ção de shows artísticos pagos com recursos públicos ... 29 de janeiro de 2005 - sábado 1 ... ão do boletim de urna e início da apuração e totalização dos resultados ... 28 de ... -
Resolução nº 161 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Julio de 2005
Estabelece Novas Eleições para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ocauçu.
... , passando a correr o prazo para impugnações, previsto no artigo 3° da Lei Complementar n° ... demais prazos para a prática de atos eleitorais, com exceção daqueles previstos na Leiterça ... a nomear os demais Componentes das Juntas Eleitorais, até 11 de agosto de 2005, a este ... ção de shows artísticos pagos com recursos públicos ... 23 de julho de 2005 - sábado 1 ... ão do boletim de urna e início da apuração e totaflzação dos resultados ... 22 de agosto ... - Acórdão nº 1201-001.854 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Septiembre de 2017