impugnar valor da causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000084-82.2017.5.06.0011), 24-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Das considerações preliminares. A fim de evitar futuros questionamentos, de logo esclareço que, embora a Lei nº 13.467/2017, intitulada de "Reforma Trabalhista", tenha alterado diversos dispositivos de direito material da Consolidação das Leis do...
... Da impugnação ao valor da causa ... Aduz que o valor da causa, no rito ... que: "Não cabia ao reclamado impugnar o valor da causa nas razões finais, de forma ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... , em processo de desapropriação, fixarem o valor da indenização; ... II - a averbação: ... em lei, *inter vivos" ou "mortis causa" quer para sua constituição, transferência e ... 199 - Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo referido no item III do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-244/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
... 2. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE VALOR DA CAUSA. A impugnação ao valor da causa, no ... impugnar o valor da causa é específico, já havendo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... declarante poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro ... causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ... , a autoridade lançadora poderá impugnar as despesas pessoais do titular da empresa que ...
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Acórdão Nº 0303822-94.2019.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... advocatcios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 2, ... 293 DO CPC. PARTE QUE DEIXOU DE IMPUGNAR OVALOR DA CAUSANA PRELIMINAR DE ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... § 2° Não poderá impugnar" o registro de candidato o representante do Minist\xC3" ... âncias que possam influir na decisão da causa" ... § 4° Quando qualquer documento necess\xC3" ... de 20 (vinte) a 50 (cinqüenta) vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e, no caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6121/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
... VALOR" DA CAUSA ARGÜIDA PELO ... RECLAMANTE EM CONTESTA\xC3" ... 261 do CPC determina que o Réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à ...
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Acórdão nº 2015/0134945-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de sua utilização para impugnar ... um e cinco por cento do valor atualizado da causa, ...
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Acórdão nº 2014/0344881-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... : VENCESLAU PERES DE SOUSA (EM CAUSA PRÓPRIA) ... AGRAVADO ... PROCURADOR ... impugnar ... valor" atualizado da causa ... Agravo regimental n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0064656-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... impugnar ... de multa de 1% sobre o valor atualizado da ... causa ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... corresponderá a uma fração do valor médio do paciente-dia obtido anualmente; e ... de ocorrência da infração que lhe deu causa ... § 2º A entidade poderá impugnar o auto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-453/2003-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Abril de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO. COISA JULGADA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. Para o acolhimento do pedido de corte rescisório por violação da coisa julgada, é necessário que exista clara dissonância entre o título executivo e a decisão rescindenda. Cabe ao Julgador, no processo de execução, e em obediência estrita aos comandos da res judicata, definir os parâmetros para liquidar a sentença; e,
... VALOR DA CAUSA NÃO IMPUGNADO. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO ... Réu poderá, no prazo da contestação, impugnar o valor atribuído à causa. Não o fazendo, ... -
Acórdão nº 2014/0170954-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENUAÇÃO OBRIGATÓRIA. CAUSA" DE AUMENTO. ART. 12, I, ... DA \xC2" ... qual a defesa possui interesse em impugnar a questão porque, uma ... origem, após a análise do valor sonegado e das ...
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Acórdão nº 2016/0046079-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... N. 7/STJ. 4. REDUÇÃO DO VALOR ... impugnar" fundamento suficiente à manutenção\xC2" ... causa" apta a excluir a ... condenação \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000989-31.2023.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
... DO ENTE BANCÁRIO AO JUSTAMENTE IMPUGNAR O ... VALOR DA CAUSA E TECER ARGUMENTOS ACERCA DA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.034479-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - SERVIDOR MUNICIPAL - PROGRESSÃO HORIZONTAL - LEIS N. 2.102/90 E 2.160/90 - VERBAS DEVIDAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA.- Nas relações de trato sucessivo, a prescrição atinge apenas as pretensões vencidas no...
... desde as datas dos vencimentos de cada valor no pago pelo MUNICPIO para a autora, na forma do ... Impugnao ao Valor da Causa Em contestao, impugnou o requerido o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.034479-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - SERVIDOR MUNICIPAL - PROGRESSÃO HORIZONTAL - LEIS N. 2.102/90 E 2.160/90 - VERBAS DEVIDAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - FIXAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA.- Nas relações de trato sucessivo, a prescrição atinge apenas as pretensões vencidas no...
... desde as datas dos vencimentos de cada valor no pago pelo MUNICPIO para a autora, na forma do ... Impugnao ao Valor da Causa Em contestao, impugnou o requerido o ... -
Acórdão nº 2013/0057636-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTRAJUDICIAL (R$ 18.283.393,00) E VALOR" FIXADO ... NA SENTENÇA DE DESAPROPRIAÇÃO\xC2" ... visa impugnar ... causa ...
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Acórdão nº 2016/0242281-3 de T4 - QUARTA TURMA
... percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... anteriores, sem impugnar ... valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a ...
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Acórdão nº 2016/0188208-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS ... percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, e, por ser a parte ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... impugnar" especificamente os ... fundamentos da decis\xC3" ... equivalente a 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Recurso Especial para impugnar ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão nº 2016/0054875-9 de T4 - QUARTA TURMA
... : LUIZ GRATO DAVID (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF001377 ... percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a ...