impugnar valor da causa
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Acórdão nº 2015/0270678-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS ... percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, ficando a ...
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Acórdão nº 2013/0355333-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COM O MESMO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA. ... impugnar" o valor assegurado pela Portaria \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0268735-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que a parte recorrente deixou de impugnar os fundamentos da ... 3. No caso, ante o valor ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040391-58.2015.8.19.0004 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS. INCONFORMISMO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 1. Inconformismo da Defensoria com os honorários fixados, em favor de seu Centro de Estudos em R$ 200,00, a serem pagos pelo Município de São Gonçalo. 2. Postula a apelante a fixação da verba honorária de acordo com o disposto no art. 85, §3º do...
... impugnar o valor da causa ... 6. A fixação, agora, de ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006073-32.2018.8.19.0008 (Cível), 04-05-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL PROCESSUAL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA OMISSA. NULIDADE. Ação proposta por paciente em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, a buscar a condenação de as pessoas políticas lhe prestarem determinado tratamento médico e lhe fornecerem os fármacos necessários. Resposta da pessoa política estatal, a impugnar o valor da causa; contestação do outro réu,
... Resposta da pessoa política estatal, a impugnar o valor ... da causa; contestação do outro ... -
Em vigor
Lei do Divórcio
... causa de agravamento das condições pessoais ou da ... II- a petição fixará o valor da pensão do cônjuge que dela necessitar para ... , porém, aos interessados o direito de impugnar a filiação." ... 4) "Art. 9º- O filho havido ...
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Acórdão nº 2006/0276934-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. QUANTUM IMPUGNADO NOS EMBARGOS ... 1. A ora Recorrida pleiteou não apenas impugnar" a diferença entre o valor apresentado pelos Exeq\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0191472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , o agravante deixou de impugnar", especificamente, a ... incidência da\xC2" ... , que reputa exorbitante o valor arbitrado – ... fáticas e probatórias da causa ...
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Acórdão nº 2014/0284331-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE RECURSAL QUE PARTE DE PRESSUPOSTOS INCOMPATÍVEIS COM AS PREMISSAS FÁTICAS ASSENTADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INOBSERVÂ
... PRETENSÃO ... MODIFICAÇÃO DO VALOR ... acerca dos fatos da causa" que foram refutadas pelo acórdão\xC2" ... impugnar ... -
Acórdão Nº 0001166-74.2017.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... REJEIÇÃO. VALOR DA CAUSA MANTIDO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ... consignar que é ônus do requerido, ao impugnar o valor da causa, trazer prova de suas ...
- Acórdão nº 2013/0180411-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0702.13.084295-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO SOMENTE NA APELAÇÃO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - ÔNUS DA PROVA - IMPUGNANTE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - BENEFÍCIO MANTIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - RELAÇÃO...
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Processo nº 0015989-40.2016.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... valor do imóvel. ... ção da ré com pretensão de impugnar o valor da ... Impugnação ao valor da causa cuja rejeição há que ...
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Acórdão nº 2015/0148087-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERIOR DO PRESÍDIO. CAUSA DE AUMENTO. CIRCUNSTÂNCIA ... impugnar ... , sem qualquer juízo de valor ...
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Acórdão nº 2015/0093385-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORÇA MAIOR AFASTADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PREVISIBILIDADE DO FATO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. A instância de origem, com esteio nas circunstâncias fático-probat&
... SÚMULA 283/STF. REVISÃO DO VALOR DOS DANOS ... MORAIS. SÚMULA 7/STJ ... circunstâncias fático-probatórias da causa, ... configura força maior, deixa de impugnar" o fundamento do acórdão recorrido de que\xC2" ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima ... seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que ... Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na ...
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Acórdão nº 2014/0160096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aduzindo a inexigibilidade parcial do valor, pois seu montante não ... calculado em 10% sobre o valor da causa", visto que ... a adesão ao programa\xC2" ... de novamente impugnar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000694720174058400), 28-04-2020
PJE 0800069-47.2017.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. 1. Apelação interposta pelo CREA/RN contra sentença que julgou improcedente o pedido deduzido em ação ordinária ajuizada por empresa individual, objetivando provimento jurisdicional para anular os autos de infração contra si lavrados e
... Conselho , em seu recurso, limita-se a impugnar o valor dos honorários d e sucumbência fixado s em seu favor em 2 0% sobre o valor da causa, o que equivaleria a R$ 511,02, sob o argumento ... -
Acórdão Nº 4032048-37.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO ... ÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE QUE PODERÁ IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA EM RECURSO DE APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1022061-49.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO EM SEDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VERBA HONORÁRIA EXECUTADA COM BASE NO VALOR DA CAUSA INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL – IMPOSSIBILIDADE – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE FIXOU A VERBA COM BASE NO...
... Assunto: [Enriquecimento sem Causa, Honorários Advocatícios, Vícios Formais da ... – VERBA HONORÁRIA EXECUTADA COM BASE NO VALOR DA CAUSA INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL – ... Nessa linha de intelecção, ao impugnar o valor da causa escolhido pelo agravado para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21349-49.2017.5.04.0027)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso...
... dos autos, deixa a parte agravante de impugnar especificamente a decisão ... agravada ... , com aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da ... causa, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0704.12.003700-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INCIDENTE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Descabe a interposição de recurso de apelação para impugnar a decisão que rejeita o incidente de impugnação ao valor da causa, sendo que tal questão deve ser impugnada nas razões de apelação interposta contra a decisão final ou nas respectivas contrarrazões, nos termos do §1º
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Acórdão nº 1.0704.12.003700-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INCIDENTE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Descabe a interposição de recurso de apelação para impugnar a decisão que rejeita o incidente de impugnação ao valor da causa, sendo que tal questão deve ser impugnada nas razões de apelação interposta contra a decisão final ou nas respectivas contrarrazões, nos termos do §1º
- Acórdão nº 2011/0154115-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0076812-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS ... percentual de 1% sobre o valor ... atualizado da causa ...