imputação proporcional
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRÉDITO TRIBUTÁRIO. JUROS. IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL ... O Fisco, na compensação de seus créditos, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116523820194050000), 10-12-2019
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES FIXADAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. VALOR EXORBITANTE OU IRRISÓRIO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO OU COISA JULGADA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. IMPUTAÇÃO DA MULTA EXCLUSIVAMENTE À UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. 1....
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... sucessores a título universal, a composição pecuniária proporcional ao desfalque sofrido ... Art. 418. Os condôminos residentes fóra do ... importâncias da dívida em execução, conforme as regras da imputação em pagamento ... Art. 942. Não poderão absolutamente ser penhorados: ...
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Acórdão nº 0500567-48.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2017
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... DROGAS. IMPUTAÇÃO AOS RÉUS DA PRÁTICA DO DELITO ... INSCULPIDO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI ... DOSIMETRIA DA PENA APLICADA DE ... FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DELITO ... PERPETRADO PELOS RÉUS. SENTENÇA MANTIDA EM SUA ...
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Acórdão Nº 37586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA. PRETENSÃO SANCIONATÓRIA ... MARCOS INTERRUPTIVOS ... mora, além da aplicação de multa proporcional ao débito, visto ... que estas consequências foram informadas às ...
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Processo nº 0189231-19.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Direito Penal e Processual Penal. Tribunal Do Júri. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 121, § 2º, Incisos Ii, Iii e Iv, Do Código Penal. Procedência Da Pretensão Punitiva. Condenação Do Apelante a Pena de 23 (vinte e Três) Anos de Reclusão. Regime Fechado. Irresignação Da Defesa. Pleito de Cassação Da Decisão Do Conselho de Sentença por Considerar Ser Manifestamente
... PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ... IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO ARTIGO ... PROPORCIONAL ... CIRCUNSTÂNCIAS ... COMETIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010478320144058102), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001047-83.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CRIMINAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. OCORRÊNCIA. PRELIMINARES. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA QUANTO AO DELITO DO ART. 288 CP. RECONHECIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS INFORMATIVOS
... ção ao contraditório e à ampla defesa; 3) a inépcia da imputação do crime de quadrilha; e 4) a prescrição da pretensão punitiva na ... força do reconhecimento da continuidade delitiva , deve ser proporcional ao número de infrações cometidas. Neste sentido: ... CONTINUIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060318020194058400), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0806031-80.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. sete porções de substância conheciDa como "skank/skunk" e OITO tabletes de "haxixe", com cerca de 500g cada. CORRUPÇÃO ATIVA. OFERECIMENTO DE R$ 10.000,00 AOS POLICIAIS POR UM DOS ACUSADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA....
... O mesmo decisum , no entanto, absolveu os denunciados da imputação pela prática do delito tipificado no art. 35, caput , da Lei 11.343/2006 ... de algum dos pedidos prévios, pleiteiam a diminuição proporcional da sanção de multa imposta aos condenados, a alteração do regime ... - Acórdão nº 3401-007.911 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Septiembre de 2020
- Acórdão nº 3302-001.076 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 2011
- Acórdão nº 9101-004.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2019
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Decisões Monocráticas nº 860937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2014
... DECRETOS-LEI 2.445/88 E 2.449/ COMPENSAÇÃO ... IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO ... CÓDIGO CIVIL ... O afastamento dos Decretos-Leis ... imputação de pagamento do indébito, mediante o pagamento proporcional do valor principal e dos juros da taxa SELIC, encontra óbice no ...
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Acórdão Nº 0020777-49.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... , nos moldes do Anexo 5, do Decreto 6.042/07, a atrair a sua imputação objetiva no quadro apresentado pelo trabalhador, na forma do parágrafo ... 70% exposto no laudo (Enquadramento inicial 70% X Redução proporcional 25% = 17,5%), uma vez que o percentual de 17,5% diz respeito apenas ao ...
- Acórdão nº 1401-001.590 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 3302-006.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 2007/0110960-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COFINS. COMPENSAÇÃO. IMPUTAÇÃO PRIORITÁRIA AOS JUROS. FUNDAMENTO INATACADO DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... no valor consolidado atualizado, implicando imputação proporcional ... Aliás, em face da natureza híbrida da taxa SELIC (juros e ...
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Decisão monocrática Nº 37586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Deliberação do Tribunal de Contas da União. Imputação" de débito e multa. Marcos interruptivos suscetíveis de afastar a consuma\xC3" ... e acrescido dos juros de mora, além da aplicação de multa proporcional ao débito, visto que estas consequências foram informadas às entidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054187420164058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0805418-74.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO ANTONIO PEIXOTO PEREIRA e outro ADVOGADO: Paulo Andre Rodrigues De Matos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802841-26.2016.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe...
... pretensão legítima, não se mostrando, portanto, adequada e proporcional a imputação das condutas previstas nos incisos retromencionados ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0091353-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A imputação do indébito deve se processar conforme o disposto nos artigos 354 e 359 ... proporcional entre o montante principal e os juros, não havendo que se abater estes ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA DO STJ. ATO COATORPRATICADO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 312 DO CPP. PERICULUMLIBERTATIS. MEDIDA DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DECAUTELARES DIVERSAS. EXCEPCIONALIDADE MOMENTÂNEA. COVID-19. CRIMECOMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. QUANTIDADE NÃO EXACERBADA DEDROGAS APREENDIDAS. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. APLICÁVEL.ORDEM CONCEDIDA.1.
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ONARCOTRÁFICO. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO ÀINTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. LICITUDE DASPROVAS OBTIDAS. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REALIZAÇÃO FORA DO PRAZO.MERA IRREGULARIDADE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA....
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR ECAUTELARES DIVERSAS. FILHOS MENORES DE 12 ANOS. HC COLETIVO N.143.641/SP DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTS. 318-A E 318-B DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva tem natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a...
- Acórdão nº 9101-002.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 3302-005.546 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Julio de 2018
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Decisão monocrática Nº 2770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... mais grave, no entanto, é que a premissa tida pelo CNJ para a imputação de responsabilidade e aplicação da pena mais grave, qual seja, a de que ... ’ na conduta do autor, seja porque não se mostra proporcional a manutenção dessa sanção tendo em vista a premissa posta do acórdão ...