imputação proporcional
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Acórdão, Processo nº 0002991-61.2004.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... Receita Federal em Americana informou que, após realizada a imputação proporcional dos depósitos (aparentemente já convertidos em renda), ...
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Acordao N° 1245694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Indenização por danos morais. Falsa paternidade. Omissão de outro relacionamento. Dever de indenizar. Quantum estabelecido em patamar razoável e proporcional ao dano sofrido. Sentença mantida. 1. A omissão acerca da existência de relacionamento eventual aliada à falsa imputação de paternidade enseja a obrigatoriedade de reparação civil moral, por não ter sido...
... QUANTUM ESTABELECIDO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO ... SOFRIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A omissão acerca da imputação de paternidade ... enseja a obrigatoriedade de reparação civil moral, ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... A proposta da teoria da imputação objetiva é ... dinamizar os diversos ramos do direito, partindo da ... A reação deve ser proporcional ao ataque, bem como deve ser razoável. Caso contrário, devemos ...
- Acórdão nº 9101-004.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 9101-005.063 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... 9º e 12, I), entendo razoável e proporcional, em medida de redução para se fazer observar o limite legal decorrente ... Djaci de Oliveira Araújo também deve ser absolvido da imputação, pois apenas atuou na condição de engenheiro da empresa Recovias - ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EFRAUDE PROCESSUAL. NULIDADES. LAUDO PERICIAL EXTEMPORÂNEO. ART. 160,PAR. ÚNICO, DO CPP. VALIDADE DA PROVA. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAREXTEMPORÂNEO (ART. 168, § 2º, DO CPP). VALIDADE DA PROVA. PRAZO QUENÃO É PEREMPTÓRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. FRAUDE PROCESSUAL.ABSOLVIÇÃO. ELEMENTOS DO INQUÉRITO CORROBORADOS EM JUÍZO.ILEGALIDADE NÃ
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 312 DO CPP.PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDA DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO ESUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS. EXCEPCIONALIDADE MOMENTÂNEA.COVID-19. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. CRIMES COMETIDOS SEMVIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ.APLICÁVEL. RECURSO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabili
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001955620144058200), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000195-56.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ESTELIONATO QUALIFICADO. SEGURO DESEMPREGO. RECEBIMENTO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. ERRO DE PROIBIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença...
... a denúncia para absolver PAULO HENRIQUE DE FREITAS da imputação da prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal ... da demanda do tomador do serviço, sendo a remuneração proporcional" ao número de máquinas instaladas ... Vale ressaltar, ainda, que o pr\xC3" ... - Acórdão nº 9101-004.129 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Mayo de 2019
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CABIMENTO DALIBERDADE PROVISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou amantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidadee com o Estado Democrático
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Acordão da , 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatÃvel com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA.ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. DESPROPORCIONALIDADE.ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEMCONCEDIDA.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou amantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidadee com...
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DASCAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Como destacado no decisum combatido, o Magistrado singularembasou sua decisão em elementos concretos e idôneos indicação dereiteração delitiva, uma vez que o réu responde por delito de mesmanatureza e praticou o crime aqui descrito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... 181): ... TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. AMORTIZAÇÃO DOS JUROS ANTES DO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE ... tributário e mais, entendeu, por simetria, que a imputação proporcional das rubricas observada na repetição de indébito deveria também ser ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 181): ... TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. AMORTIZAÇÃO DOS JUROS ANTES DO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE ... tributário e mais, entendeu, por simetria, que a imputação proporcional das rubricas observada na repetição de indébito deveria também ser ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 181): ... TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. AMORTIZAÇÃO DOS JUROS ANTES DO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE ... tributário e mais, entendeu, por simetria, que a imputação proporcional das rubricas observada na repetição de indébito deveria também ser ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0038020-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 181): ... TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. AMORTIZAÇÃO DOS JUROS ANTES DO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE ... tributário e mais, entendeu, por simetria, que a imputação proporcional das rubricas observada na repetição de indébito deveria também ser ...
- Acórdão nº 9101-004.259 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Agosto de 2019
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Decisão Monocrática nº 2008/0062794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. CRITÉRIOS DE IMPUTAÇÃO. CONSECTÁRIOS ... 1. Por ocasião do julgamento do Incidente de ... de validade para as normas que estipulam a imputação proporcional do crédito em compensação ... tributária, ao contrário, portanto, das ...
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Acórdão nº 2007/0178190-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO ... 1. As regras dos arts. 374 e 379 do CC de 2002 não se ... PROPORCIONAL. ISONOMIA. UNIDADE E INDIVISIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0201072-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. IMPUTAÇÃO EM PAGAMENTO ... ART. 354 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. TRIBUTO ... de validade para as normas que estipulam a imputação proporcional do crédito em compensação ... tributária, ao contrário, portanto, das ...
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Decisão nº 782138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... PIS. CRITÉRIO DE IMPUTAÇÃO DOS JUROS. 1. O Fisco, na cobrança de seus créditos, não imputa os ... no valor consolidado atualizado, implicando imputação proporcional. 2. A aplicação dos meios de interpretação e integração do art. 108 ...
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Decisão da Presidência nº 782138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2010
... CRITÉRIO DE IMPUTAÇÃO DOS JUROS. 1 ... O Fisco, na cobrança de seus créditos, não imputa os ... no valor consolidado atualizado, implicando imputação proporcional. 2 ... A aplicação dos meios de interpretação e integração do art ...