imunidade inata
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ça, como espécie de ato imperativo do Estado, revela vocação inata para a produção de efeitos. É a chamada “eficácia natural” da ... TEMA 385, DO STF. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE RECÍPROCA. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COMBATIDO COM ENTENDIMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300827-66.2015.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2023
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (ART. 150, VI, "A", DA CF) REFORMADA ... dessa tutela processual, considerando-se que a força de persuasão inata àqueles documentos propicia uma presunção de legitimidade do apregoado ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... simbólico inferior a 40 salários mínimos, dada a complexidade inata do tema envolvendo concursos públicos, a competência é de uma das Varas ... ção governamental que pode contribuir significativamente para a imunidade coletiva ou, até mesmo, acelerá-la, de maneira a salvar vidas, impedir a ...
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Doutrinas da Baixa Idade Média
... Questões como submissão do poder real ao poder religioso e a imunidade fiscal dos bens da Igreja passaram a influenciar os debates acerca da ... É a busca da idéia inata , que serve de fundamento lógico a todos os elementos com que ...
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Acordão nº 0010203-24.2011.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Agosto de 2012
... pessoal em qualquer instância invariavelmente enseja, dada a inata imperfeição do caráter humano. Além do mais, também a honra objetiva ... Por se tratar de causa de isenção, e não de imunidade, não chega a desconstituir a determinação de recolhimento da cota ...
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Reforma administrativa e marco legal das organizações sociais no Brasil - As dúvidas dos juristas sobre o modelo das organizações sociais
... Ser organização social não se pode traduzir em uma qualidade inata , mas em uma qualidade adquirida , resultado de um ato formal de ... 150, VI, c - imunidade" tributária, desde que sem fins lucrativos); (3) instituições de assist\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PRETENSÃO DE ALCANÇAR A IMUNIDADE DE REBANHO. PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE, EM ESPECIAL DOS MAIS VULNERÁVEIS ... JUNTO AO NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL (NTE) COMO ATIVIDADE INATA AO MAGISTÉRIO, NOS LINDES DA JURISPRUDÊNCIA DESTA SEÇÃO CÍVEL DE ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 2- Resposta inata e inflamação: vias de sinalização ... 3- Imunoglobulinas: conceito, ... 9- Imunidade aos agentes infecciosos ... 10- Imunidade a tumores ... 11- ...
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Diário Oficial de 18-10-2023 - Poder Legislativo
... que indicassem que a orientação sexual inata poderia ser alterada. Nesse contexto, a função do legislador é dar ... Os benefícios são inúmeros como imunidade, valor nutritivo, desenvolvimento intelectual, proteção contra ...
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Comissões Técnicas
... não precisa dizer, em razão do seu mandato, em razão da sua imunidade, ele não precisa dizer de onde veio essa informação. Eu estou ... em sua morfologia ou em sua conceituação uma ambigui- dade que é inata, por exemplo, manga, manga pode significar parte de uma camiseta ou uma ...