imunidade inata
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1730-84.2010.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE RELATIVA DE JURISDIÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 162 e 336 da SBDI-1, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ao artigo 114 da Constituição Federal, pelo que, não infirmados
... ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE RELATIVA DE JURISDIÇÃO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... Recurso de ... ção), revelando que a máxima "Exceptio non Adimpleti Contractus", inata em toda cláusula "Pacta Sunt Servanda", pode ser uma das formas de ... -
Capítulo III
@37. Imunidade de jurisdição e jurisdições estrangeira e nacional ... Como ... previstos) os Tribunais atuarem em 1ª instância (forma inata de gerúndio, estado que se dá depois do começo até que se acabe ... ) de ...
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Literatura e racismo: uma análise sobre Monteiro Lobato e sua obra
Rodrigo Ribeiro: Análise sobre racismo na obra de Monteiro Lobato
... imunidade ou conformidade, como se todo contemporâneo de Stalin devesse cultivar o ... O preconceito se evidencia pela noção de superioridade inata de um grupo sobre outro, ideias que tanto o autor quanto o personagem de ... -
P
... Previdência, previsão; pressentimento, presságio. Ciência inata, anterior ao estudo ... Prescindir - Pôr de lado; renunciar; abrir ... Permissão especial. Prerrogativa, imunidade. Dom, condão ... Previlégio: Palavra inexistente ... Probabilismo ...
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... privilegiu 13 como gênese de um direito exclusivo, regalia ou imunidade conferida aos cidadãos dotados de liberdade – condição ainda ligada ... ção que a sua condição seria um derivativo de uma ordenação inata e imutável ... Nesse sentido tomou vulto a visão de Maquiavel, de ...
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Precedentes e Legalidade
... para efeito de determinação do aspecto material da regra da imunidade); submetem-se a uma ponderação externa nos casos em que duas regras, ... precedentes como fonte normativa, em razão da incerteza que lhes é inata, detectou, também, nos textos legislativos complexidades semânticas que ...
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Lenin and problems of law/Lenin e os problemas do direito.
... , os bolcheviques russos, deviamos ter comecado por prometer a imunidade aos Savinkov e C.a, aos Liberdan e aos Potressov ("os ativistas") e C.a, e ... fetichista com base na democracia formal, que aquele tempo era inata ao menchevismo, nao impeca Martov e seus adeptos dentro do partido de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-03-2011
... e imunidade inata no diabetes: relação funcional entre as vias de sinali- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123541-39.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Demonstrado o desacerto do despacho agravado, uma vez que há certidão nos autos a indicar expressamente a data em que o Procurador Federal tomou ciência do conteúdo do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, o que permite a apuração da tempestividade do agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORGANISMO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA. Diante da aparente violação do art. I, item ... inata em toda cláusula ... 'Pacta Sunt Servanda', pode ser uma das formas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123541-39.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DEFICIENTE. Demonstrado o desacerto do despacho agravado, uma vez que há certidão nos autos a indicar expressamente a data em que o Procurador Federal tomou ciência do conteúdo do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, o que permite a apuração da tempestividade do agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORGANISMO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ABSOLUTA. Diante da aparente violação do art. I, item ... inata em toda cláusula ... 'Pacta Sunt Servanda', pode ser uma das formas de ... -
O covid-19 e as vísceras da necropolítica brasileira sobre a saúde dos corpos negros
Esta pesquisa integra literaturas sobre necropoder e segregação dos corpos negros como políticas de descartes raciais. A leitura de Borges (2020), Fernandes (2008, 2017), Foucault (2005), Gomes (2019), Nascimento (2016), Mbembe (2019) denuncia uma necropolítica de semente colonizadora, que é voltada ao genocídio negro, e encontra na pandemia do covid- 19 a estufa para as mortes etiquetadas pelo...
... às condições da moral imposta pelo sistema escravocrata, mas uma inata incapacidade orgânica que não se permite a adaptação à civilização ... de recursos médicos parece fornecer uma sensação de imunidade. Na outra ponta, os trabalhadores informais, que precisam da lida diária ... -
Dermatite Atópica Grave e Refratária ao Tratamento Convencional: Relato de Caso
Introdução: a dermatite atópica é uma doença crônica, com evolução em surtos, que tem como principais sintomas prurido de intensidade variável, sinais de xerose cutânea e lesões de padrão eczematoso. Acomete todas as faixas etárias, porém com predominância na infância. Objetivo: esclarecer os mecanismos envolvidos em sua patogênese, conhecer melhor as manifestações clínicas e opções terapêuticas...
... da barreira da pele, genética, defeitos de resposta da imunidade, resposta adaptativa Th2 e flora microbiana residual. Porém, ainda não ... da barreira física da pele que desencadeia uma resposta imune inata rápida para evitar replicação microbiana. No momento em que a ruptura ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a questão da lei complementar para fins de isenç ão ou imunidade, ou também das regras do Estatuto da Igualdade Racial -, mas, a mim me ... desigual, nela introjetando um sentimento de inata ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... çoamento da prestação jurisdicional, diante de sua vocação inata de proteger um número elevado de pessoas mediante um único processo. 6 ... a justificar a insubsistência da coisa julgada que reconheceu a imunidade de IPTU à entidade recorrente. 5. Recurso especial provido. (STJ, REsp ...
- Decisão Monocrática Nº 5036053-51.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 17-10-2020
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Acórdão Nº 5008521-67.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
TRIBUTÁRIO. IPTU. INCIDÊNCIA SOBRE AS GARAGENS DE SHOPPING CENTER. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. EDIFICAÇÕES COBERTAS E COM ESTRUTURAS QUE NÃO SE AMOLDAM À FIGURA DO "GALPÃO", INSERIDA NO ART. 235, V, DA LCM N. 7/1997. CONSTRUÇÕES ANEXAS ÀS SALAS COMERCIAIS, ADEQUANDO-SE AO ART. 7º, § 5º, DO DECRETO MUNICIPAL N. 5.156/2007. RECURSO DESPROVIDO.
... imunidade.§ 1º A individualização de que trata este artigo será válida, ... É, pois, inata sua vocação, ligada visceralmente à atividade-fim exercida pelas ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ça, como espécie de ato imperativo do Estado, revela vocação inata para a produção de efeitos. É a chamada “eficácia natural” da ... TEMA 385, DO STF. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE RECÍPROCA. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COMBATIDO COM ENTENDIMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300827-66.2015.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2023
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (ART. 150, VI, "A", DA CF) REFORMADA ... dessa tutela processual, considerando-se que a força de persuasão inata àqueles documentos propicia uma presunção de legitimidade do apregoado ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... simbólico inferior a 40 salários mínimos, dada a complexidade inata do tema envolvendo concursos públicos, a competência é de uma das Varas ... ção governamental que pode contribuir significativamente para a imunidade coletiva ou, até mesmo, acelerá-la, de maneira a salvar vidas, impedir a ...
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Acordão nº 0010203-24.2011.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Agosto de 2012
... pessoal em qualquer instância invariavelmente enseja, dada a inata imperfeição do caráter humano. Além do mais, também a honra objetiva ... Por se tratar de causa de isenção, e não de imunidade, não chega a desconstituir a determinação de recolhimento da cota ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... PRETENSÃO DE ALCANÇAR A IMUNIDADE DE REBANHO. PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE, EM ESPECIAL DOS MAIS VULNERÁVEIS ... JUNTO AO NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL (NTE) COMO ATIVIDADE INATA AO MAGISTÉRIO, NOS LINDES DA JURISPRUDÊNCIA DESTA SEÇÃO CÍVEL DE ...