inadimplemento contratual dano moral

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CHEQUE EXTRAVIADO - RESPONSABILIDADE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COBRANÇA INVIABILIZADA - DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - MEROS ABORRECIMENTOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. O extravio dos cheques entregues à instituição financeira depositária enseja dano material consubstanciado na impossibilidade de o portador exigir...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO.REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE.SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 doSTJ). 2. O Tribunal de origem...

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA.DANO MORAL CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entregado imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável,sendo necessária a comprovação de circunstâncias específicas quepossam configurar a...

Apelação cível. Dano moral. O mero inadimplemento contratual não configura dano moral.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIÁRIA. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano indenizável,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - EXISTÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.- Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando o seu patrimônio.- As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário (CPC, art. 408). - Se cabe ao réu a prova de fato impeditivo,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - EXISTÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.- Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando o seu patrimônio.- As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário (CPC, art. 408). - Se cabe ao réu a prova de fato impeditivo,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. CEMIG. OBRA DE MODIFICAÇÃO DE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável.- Não se verifica, na espécie, ilícito capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa, gerando situaçã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. CEMIG. OBRA DE MODIFICAÇÃO DE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável.- Não se verifica, na espécie, ilícito capaz de repercutir na esfera da dignidade da pessoa, gerando situaçã

EMENTA: RECURSO INOMINADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MANTENDO-SE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico. 1

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. ART. 476 DO CC/2002. DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA 211/STJ. TESE DE NECESSIDADE DE RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES EFETUADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DANOS MORAIS E QUANTUM FIXADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudên

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASONA ENTREGA. DANOS MORAIS. ATRASO POR PERÍODO EXPRESSIVO.CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entregado imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável.Entretanto, sendo considerável o atraso, alcançando longo período detempo, pode ensejar o...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DOS MÓVEIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE ARBITRARAM A VERBA HONORÁRIA EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS LIMITES PREVISTOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA. DANO MORAL CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O eg. Tribunal a quo, à luz das provas existentes nos autos, reconheceu a legitimidade passiva e concluiu pela responsabilidade civil da recorrente. Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.2. O simples inadimplemento...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL - VALOR - FIXAÇÃO.- Dano moral é o que atinge aspectos constitutivos da identidade do indivíduo, a exemplo do seu corpo, do seu nome, da sua imagem e de sua aparência. A indenização pelo dano moral, mesmo não...

Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança. Honorários contratuais. Percentual de 10% sobre proveito econômico. Possibilidade. Inexistência de termo final. Aplicação da tabela de honorários da oab/df. Possibilidade. Inadimplemento contratual. Dano moral. Inocorrência. 1. Na ausência de clareza da cláusula contratual, que não prevê o termo final do pagamento dos honorários advocatícios...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - COMPLEXIDADE NÃO VERIFICADA - ANÁLISE DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA DESLINDE DO FEITO - PRELIMINAR AFASTADA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA VIA CARTÃO DE CRÉDITO - VALORES NÃO REPASSADOS AO CONTRATANTE - ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E TRANSAÇÕES IRREGULARES E FRAUDULENTAS - AUSÊNCIA DE...