inadimplemento é o
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Acórdão nº 2016/0108111-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CUMPRIMENTO ... PRIVATIVA ... LIBERDADE. ... INADIMPLEMENTO ... PUNIBILIDADE. ... POSSIBILIDADE. ... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA DO SUPREMO ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em ... virtude do atraso na entrega de imóvel em construção objeto de ...
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Sistematização da execução pelo equivalente em dinheiro: suporte fático, fundamentos, efeitos e indenização cumulativa
... ânea do Direito das Obrigações, considerando-se, ademais, o reconhecimento de uma tríplice transformação do adimplemento/inadimplemento, 78 no bojo da relação obrigacional, a execução pelo equivalente surge como uma alternativa funcional, idônea e autônoma ao remédio extremo da ...
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Acórdão nº 2011/0267212-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DANO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECENAL. PRECEDENTES. 1. À pretensão de reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual aplica-se o prazo prescricional de 10 (dez) anos, previsto no art. 205 do Código Civil. 2. Agravo regimental n&#x
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ... DANO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ... PRAZO. DECENAL. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2013/0134669-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE PECÚLIO. EXCLUSÃO. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto na Súmula n. 291/STJ às ações em que se...
... EXCLUSÃO. ... RESTITUIÇÃO ... CONTRIBUIÇÕES. ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DANO MORAL. MERO INADIMPLEMENTO" ... CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ ... 1. Aplica-se o prazo prescricional quinquenal previsto na S\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0096991-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 DO CC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
... POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E ... INADIMPLEMENTO" CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 ... DO CC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ... 1. Afasta-se \xC2" ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. ... CUMPRIMENTO ... REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS ...
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Acórdão nº 2011/0260277-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INÉRCIA DA EXEQUENTE POR MAIS DE CINCO ANOS A CONTAR ... DO INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... 1. O regime do art. 40 da Lei n. 6.830/80, que exige a suspensão e ...
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Acórdão nº 2015/0184390-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE QUANDO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SIMPLES ... INADIMPLEMENTO ... REDIRECIONAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. VALORAÇÃO JURÍDICA DOS ... FATOS. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PAGAMENTO PARCIAL DA ... PRECEDENTES. INADIMPLEMENTO DAS TRÊS PARCELAS ... ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DAS QUE ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E ... PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. COMPRA E VENDA ... INTERNACIONAL. ... INADIMPLEMENTO. ... ARBITRAL. ALEGAÇÕES DE DESCONFORMIDADE DE ... PROCURAÇÃO E DE PODERES DOS DIRIGENTES PARA ...
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Acórdão nº 2010/0022247-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... TRIBUTÁRIO. ART. 2º, II, DA LEI N. 8.137/1990. ... ATIPICIDADE. ... INADIMPLEMENTO. ... OCORRÊNCIA. ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS COBRADO ... DO SUBSTITUÍDO. NÃO RECOLHIMENTO AOS ...
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Acórdão nº 2012/0007404-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. RESCISÃO UNILATERAL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL. PREVISÃO CONTRATUAL DA MULTA EM CASO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO DO CLIENTE, ASSIM COMO É DO ADVOGADO, DE RENUNCIAR AO MANDATO. ESTATUTO DA OAB E C&#
... inadimplemento" parcial ou total de um ... dever assumido, podendo ser compensatória ou moratória, a depender ... do cumprimento total\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. BENEFÍCIO NEGADO ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. ... INADIMPLEMENTO" ... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... GRAVIDADE ... LONGEVIDADE DA PENA E FALTAS GRAVES VETUSTAS. ... JUSTIFICAÇÃO ... PAR\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0072775-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DA OBRIGAÇÃO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA SOMENTE PERANTE UMA DAS RÉS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS DEMAIS DEMANDADAS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não...
... PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ... VÍCIOS. INADIMPLEMENTO" ABSOLUTO DA OBRIGAÇÃO. ... RESPONSABILIDADE RECONHECIDA SOMENTE PERANTE ... UMA DAS RÉS. ILEGITIMIDADE PASSIVA \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0117857-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VEDADA ANÁLISE NO ÂMBITO DO STJ. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. SFH. ALEGAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL AUSÊN
... pecúnia; que a multa por inadimplemento contratual é indevida ante a não ... configuração do inadimplemento. A análise dessas questões demanda reexame ... -
Acórdão nº 2015/0188252-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO INVERTIDA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não cabe a fixação de verba honorária quando o executado
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Acórdão nº 2014/0342273-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORR&#x
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 150. A concordata pode ser rescindida: ... I - pelo não pagamento das prestações nas épocas devidas ou inadimplemento de qualquer outra obrigação assumida pelo concordatário; ... II - pelo pagamento antecipado feito a uns credores, com prejuízo de outros; ... III ...
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Inadimplemento do Direito a Moradia e Legitimidade da Ocupacao: o Caso Circo-Escola em Sao Paulo/Housing Rights' Default and Legitimacy of Urban Occupancy: the Circus School Case in Sao Paulo.
1. Introducao O Estado brasileiro reconheceu expressamente, por meio da Emenda Constitucional n. 26/2000, o direito a moradia como direito social fundamental. A Lei Federal n. 10257, de 10 de julho de 2001 -- Estatuto da Cidade--instituiu como dire...
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Introdução
... INADIMPLEMENTO DAS OBRIGACOES.indb 17 ... EBOOK RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGACOES.indb 17 04/10/2022 10:24:42 ... 04/10/2022 ...
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Referências
... Manual da execução ... 18ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais. 2016. ASSIS, Araken. Resolução do contrato por inadimplemento ... 3ª edição. São Paulo: Revista dos ... Tribunais, 1999 ... AVEN, Terje. Fundations of Risk Analysis ... John Wiley and Sons, Ltd, United ...
- Lição 12 - Do pagamento indevido
- Do inadimplemento das obrigações
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE COMPRADORA. PERDA DAS ARRAS. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO" DA PROMITENTE COMPRADORA. ... PERDA DAS ARRAS. REEXAME DE PROVA ... 1. Não se admite o recurso especial quando\xC2" ...