inativo no msn
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... à aposentaria, que se deu no curso da ação penal, não é possível declarar a perda do cargo e da função pública de servidor inativo, como efeito específico da condenação. A cassação da aposentadoria, com lastro no art. 92, I, alínea "a", do Código Penal, é ilegítima, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
.... Na mesma direção: . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. GDASST E GDPST. EXTENSÃO A INATIVO. AÇÃO INDIVIDUAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DE PARCELAS REMUNERATÓRIAS, EM DECORRÊNCIA DE PROTESTO JUDICIAL PROMOVIDO PELO RESPECTIVO ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... modelo de pagamento e de valor de contribuição, admitindo-se a diferenciação por faixa etária se for contratada para todos, cabendo ao inativo o custeio integral, cujo valor pode ser obtido com a soma de sua cota-parte com a parcela que, quanto aos ativos, é proporcionalmente suportada pelo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... . . Advogado(s) : . . . . . . . . ACORDÃO . . . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. . AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR MILITAR INATIVO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TETO CONSTITUCIONAL DO RGPS. NÃO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
.... . Por oportuno: . . AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - IPSM - SERVIDOR MILITAR INATIVO" - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A TOTALIDADE DOS PROVENTOS. 1. A concessão da liminar em mandado de segurança demanda a comprova\xC3"...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Relator: Gustavo Silva Pequeno . Decisão: Não-Provimento. Unânime. . Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR INATIVO. GAP IV E V. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REJEITADA. SENTENÇA DE ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... sem recolhimento de tributos ou declaração de falta de movimento tributável, o cadastro geral de atividades deveria ter sido considerado inativo pelo Fisco Municipal, segundo a norma do art. 234, do CTMRS. . 4. A ficha cadastral de fls. 02 demonstra que a empresa executada já se encontrava ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. MÉRITO. REAJUSTE DE PENSÃO POR MORTE. POLICIAL MILITAR INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR - GAPM. IMPLANTAÇÃO DA VANTAGEM AOS PROVENTOS. PRETENSÃO FUNDADA NA PARIDADE. CARÁTER GENÉRICO ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... . MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PLEITO DE IMPLEMENTAÇÃO DA GAP IV E V A MILITAR INATIVO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. IMPETRADO NÃO CONTRA A LEI EM TESE, MAS SIM CONTRA ATO OMISSIVO DO IMPETRADO QUE VIOLA ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
..., civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; e XIII – quando couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
...3 Civil 565.853.000,00 677.273.000,00 508.910.102,55 542.083.196,69. 4 Ativo 416.754.700,00 430.440.700,00 333.931.689,89 337.124.896,70. 5 Inativo 125.747.200,00 217.141.200,00 151.635.044,66 178.687.987,18. 6 Pensionista 23.351.100,00 29.691.100,00 23.343.368,00 26.270.312,81. 7 Militar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.011 do Mato Grosso do Sul, 22-10-2019
...Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária. Situação: Inativo. Interessado:. Matrícula n. Nome Cargo Lotação Processo n. 108774022 Saulo Divino Barcellos. Agente de Polícia. Judiciária. Ageprev ...
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Julgamento 0000087-48.2010.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 22-08-2013
APELAÇÃO. DEFESA. ESTELIONATO. PENSÃO MILITAR DE DESERTOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTARES DO CRIME. 1. A pensionista de desertor que deixa de comunicar à Administração Militar que seu ex-marido se reapresentou ao serviço ativo não comete crime de estelionato. 2. A suspensão do pagamento da pensão a pensionista de desertor é de exclusiva responsabilidade, competência e controle da Administração Militar,
... 109/11 1 Anex o 1) . A Apelant e requereu , n a Seçã o d e Inativo s e Pensionista s d a 5 . Regiã o Militar , habilitaçã o par a pensã o milita r d o marid o deserto r (fl . 1 0 Anex o 10 , . S ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... à aposentaria, que se deu no curso da ação penal, não é possível declarar a perda do cargo e da função pública de servidor inativo, como efeito específico da condenação. A cassação da aposentadoria, com lastro no art. 92, I, alínea "a", do Código Penal, é ilegítima, ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
...4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. CIVIS INATIVOS 274 549.535,22 14.033,04 82.413,68 0,00 0,00 0,00 645.981,94. MAGISTÉRIO INATIVO 608 2.207.450,21 38.124,06 709.846,88 0,00 0,00 0,00 2.955.421,15. SOMA 882 2.756.985,43 52.157,10 792.260,56 0,00 0,00 0,00 3.601.403,09. TOTAL ...