incapacidade processual do autor

Acordão do Segunda Turma, 14-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-DOENÇA.COMPROBAÇÃO CABAL DA INCAPACIDADE PERMANENTE DO RECORRENTE.AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DEDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULADO STJ.I - Trata-se, na origem, de ação de restabelecimento deauxílio-doença previdenciário, objetivando restabelecer o benefícioa contar de 5/3/2016,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137866720214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0813786-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROMULO UCHOA CAVALCANTI ADVOGADO: Christiane Lais Albuquerque Santos Morais e outro REPRESENTANTE: VICTORIA SADECK DE ALBUQUERQUE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA AGRAVO DE...

... requerente, a prova de que a suposta incapacidade de filho, homem, maior, vincula-se à época do ... à sua genitora, e depois para a irmã do autor que também é incapaz tendo sido cadastrada no ... EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO ...
Acórdão Nº 0839100-93.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOEÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE O AUTOR POSSUI INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE LABORAL. ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO DEMANDANTE. AUTOR COM BAIXA PROBABILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA

... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA ... E APELAÇÃO ... LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE O ... AUTOR POSSUI INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018936720194058401), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0801893-67.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ABRAHAM LINCOLN SOARES SANTIAGO ADVOGADO: Dijosete Veríssimo Da Costa Júnior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. FILHO...

... 1º do Decreto nº 20.910/32 ... Alega o Autor nas suas razões recursais, em síntese, que a ... , IX, do CPC, suscita a preliminar de incapacidade da parte e de defeito de representação ... em que a Lei o exige implica defeito processual suficiente a gerar a nulidade dos atos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 600-02.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 463 DO TST. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 1. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que deve haver prova inequívoca da insuficiência econômica da pessoa jurídica para o...

... , os documentos contábeis apresentados pelo Autor ... referem-se a outra pessoa jurídica: ... ção categórica da alegada incapacidade financeira, não há espaço para ... o ... DAS PARTES QUE FIGURARAM NA RELAÇÃO PROCESSUAL PRIMITIVA COMO CORRECLAMADAS ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1366-43.2012.5.02.0432) 14-03-2018

... tem ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho ou do resultado gravoso ... ocorreu no curso da instrução processual, quando da realização do laudo pericial ... ão no que tange à capacidade de labor do autor. Aplicável, assim, a prescrição prevista no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00063156120118060181), 03-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O QUINQUÊNIO LEGAL. PRESCRIÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. OCORRÊNCIA. NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. DECISÃO DO STF (RE 631.240/MG). APLICAÇÃO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1-Apelação de sentença que julgou...

... ça por ausência de comprovação da incapacidade, e da qualidade de segurado especial ... , observa-se no laudo médico judicial que o autor é apresenta uma amputação traumática ao ... PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. AJUIZAMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002372920204058308), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800237-29.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: VANDERLINHO SILVA ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira...

... ão e o Estado de Pernambuco a fornecerem ao autor, gratuitamente, o medicamento VISMODEGIBE, para o ... para integrar a relação jurídica processual. (STF RE-AgR 271.286; STJ REsp 212.346-RJ) ... incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046557720194058200), 30-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, apreciando a lide com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo...

... Condenou o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os ... 4058200.3700288), constatou-se que a incapacidade do Recorrente existia desde antes da sua ... Processual" Civil. Auxílio-doença. Apelação contra senten\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031403320158150031), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0003140-33.2015.8.15.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANO DE LIMA ADVOGADO: Júlio César De Oliveira Muniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO....

... foi definida a data de início de incapacidade (03/04/2013), e apenas após a apresentação da ... -se a irresignação em função do autor não ser segurado ao RGPS nem na data de início ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO. NULIDADE DA DECISÃO QUE N\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054740520214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0805474-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERIO SANTOS ADVOGADO: Antonio Soares Silva Júnior AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... profissional; (c) em relação a incapacidade do autor, o próprio INSS a reconheceu quando do ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016212720188150211), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e condenou o autor em custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, com base no art. 85, §8°, do mesmo diploma legal, suspendendo a exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da...

... , do Código de Processo Civil, e condenou o autor em custas processuais e honorários advocatícios ... por invalidez, em face da incapacidade total e permanente constatada em perícia ... É como voto. ... Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004852120174058204), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por...

... O autor, ora apelante, aduz ... i) preliminarmente, pela ... ão suficientes para a aferição da incapacidade laboral, necessária à concessão, ou não, do ... É como voto. ... Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000987-11.2017.5.06.0014), 14-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SÚMULA N. 371 DO TST. Em que pese este juízo ad quem reconheça a gravidade da doença que acometeu o autor (que culminou, inclusive, com seu óbito), verifica-se que o trabalhador alternava períodos de incapacidade...

... DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... ça a gravidade da doença que acometeu o autor (que culminou, inclusive, com seu óbito), ... o trabalhador alternava períodos de incapacidade para o trabalho com períodos ativos. Diante da ...
Capital - 2ª vara de relações de consumo
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... ção: Salvador - Região Metropolitana Autor: Agenilda De Souza Rego Advogado: Luis Felipe ... ódigo de Processo Civil, diante da incapacidade processual do autor. Condeno o autor ao pagamento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010910420178150261), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de custas de honorários advocatícios de 15% do valor da causa, devendo ser observada a suspensão prevista...

... O autor, ora apelante, aduz que ... i) está acometido ... (iii) existência de incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias, na forma do ... É como voto. ... Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00039312120158060041), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0003931-21.2015.8.06.0041 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE GILDO DA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AMICUS CURIAE. PERÍCIA JUDICIAL....

... Corte, o qual concedeu ao autor o benefício de auxílio-doença, e não de ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AMICUS CURIAE. PERÍCIA ... por invalidez, porque padece de incapacidade total, permanente e irreversível; 3) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014368220198250025), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0001436-82.2019.8.25.0025 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Benito Matos Soares CURADOR: MARIA ROSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:...

... : 1) defende que o perito afirmou que o autor estaria incapaz desde os 20 anos de idade, assim ... pericial atestou que o início da incapacidade do autor seria mais ou menos quando ele tinha 20 ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA ...
Acordão do Segunda Turma, 20-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE REFORMA PORINVALIDEZ COM PROMOÇÃO AO CARGO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. NÃOCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL.INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADEENTRE A ENFERMIDADE E A FUNÇÃO POLICIAL. ART. 370 DO CPC/2015.PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020898320184058300), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802089-83.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL ADVOGADO: EVALDO BARBOZA FILHO APELANTE: LEONARDO SANTOS ARAGAO e outro. ADVOGADO: ISRAEL NUNES DE ANDRADE APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

... nulo o ato administrativo que licenciou o autor das fileiras do Exército Brasileiro e condenar a ... médico-hospitalar adequado à incapacidade temporária, como adido" (AgRg no REsp ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030082320144058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803008-23.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TIBERIO XAVIER DA GAMA E MELO ADVOGADO: Anselmo Carlos Loureiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... não comprovada a condição de incapaz do autor, ora apelante, à época do falecimento da ... ça, para reabertura de instrução processual, com produção de prova oral e novos ... (dependência econômica e a incapacidade anterior ao óbito). Aduz, que o perito judicial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003292820158150141), 27-01-2021
PROCESSO Nº: 0800329-28.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DELMIRO DA COSTA NETO ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Trata-se de apelação...

... acostados aos autos comprovam sua incapacidade para o trabalho e 2) a sentença deve ser anulada ... O autor pleiteia o restabelecimento do auxílio-doença, ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008506520188150141), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800850-65.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Coutinho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL....

... 487, I, do CPC, porque o autor não se encontra incapacitado "para exercer o ... traumática, o que não acarreta incapacidade laboral no momento, podendo exercer qualquer ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007942120124058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800794-21.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDUALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR: JOSELIA MARIA SERAFIM ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....

... ção de proceder à Reforma Militar do autor, com base no soldo correspondente ao grau ... , pois não há comprovação de incapacidade para todo e qualquer trabalho à época do ... EMENTA : ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR TEMPORÁRIO. INVALIDEZ DECORRENTE ...
Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANULAÇÃO DO ATO DE LICENCIAMENTO.REINTEGRAÇÃO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA.DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA,PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I....