incapacidade processual do autor
444003 resultados para incapacidade processual do autor
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034095120164058200), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0803409-51.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIEZE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...
... produzida neste processo informou que o autor é portador de transtorno depressivo recorrente, ... ) , concluindo pela inexistência de incapacidade laborativa, mas, de apenas uma limitação leve; ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL ... -
Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÃRIA. POLÃCIA MILITAR. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÃCIO DA FUNÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando o reconhecimento do direito de reforma com a consequente promoção para o posto de segundo tenente, desde o afastamento em 2019, em virtude da...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032467320188250075), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0003246-73.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARQUES DE SANTANA ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1....
... de auxílio-doença, porque o autor não se encontra incapacitado para o trabalho), ... médicos em anexo, comprovam a incapacidade do requerente, mas, na perícia administrativa o ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109829720174058300), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810982-97.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO CORREIA DA SILVA FILHO ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
... , determinando à União que reintegre o autor às fileiras do Exército na condição de adido, ... , ante os elementos trazidos, incapacidade permanente, como se pode ver da documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011949320198150211), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0801194-93.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Nicodemos Diniz Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA...
... no que diz respeito à incapacidade laboral. ... Houve nação do autor ao pagamento de custas e honorários ... autos, os dados coligidos ao encarte processual revelam que a autora não está incapacitada para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003318820174058305), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800331-88.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima ADVOGADO: Hélder Marcílio Lopes ADVOGADO: Walter Pinheiro De Carvalho Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... autor recebia auxílio-transporte, para ir ao trabalho ... do militar temporário acometido de incapacidade temporária, verificando se foi comprovada tal ... APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003769020188250031), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para conceder a autora, Maria Luzia Vieira Rocha, o benefício da aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do benefício, com RMI a ser corrigida monetariamente pelo IPCA-e, com juros de mora a partir da citação pelos índices oficiais de remuneração básica e os
... , o Laudo médico atesta que a incapacidade da apelada e parcial e definitiva, não há ... sabido por meio da perícia realizada que o autor possui incapacidade laborativa, entretanto esta ... produzidas durante a instrução processual; ... ii) vem ratificar também as razões da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005340220198150211), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0800534-02.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
... Busca o autor o restabelecimento de auxílio-doença com ... , sob fundamento de que inexistiria incapacidade laborativa ... O benefício de auxílio-doença, ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102134820194058000), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Filho maior inválido. Benefício assistencial por incapacidade. Cumulação indevida. Termo inicial da pensão. 1. Para concessão do benefício de pensão por morte, a parte autora precisa comprovar i) a qualidade de segurado do de cujus; ii) a ocorrência do evento morte; iii) a sua condição de dependente do segurado. 2.A instituidora do...
... 8. O laudo pericial atesta que o autor é portador de "Retardo mental moderado" (CID 10 F71), que importa em incapacidade total e definitiva (id. nº 4058000.7828160): ... ... Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Filho maior inválido ... -
Acordão do Segunda Turma, 31-08-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR. REFORMA. INCAPACIDADEDEFINITIVA NÃO COMPROVADA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo emRecurso Especial interposto contra...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013643120174058300), 26-10-2021
PJE 0801364-31.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação de sentença (de 29/08/2017) que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar a ilegalidade do ato de...
... e condenar a União reincorporar o autor" às Forças Armadas (Marinha do Brasil), na condi\xC3" ... da causa, para cada polo da relação processual (art. 86, CPC/2015), com suspensão da ... perseguida se comprovasse sua incapacidade definitiva, bem como que a doença de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004549220178150151), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800454-92.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO SABINO VIEIRA ADVOGADO: Joab Furtado Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PELO PERÍODO DE 6 MESES....
... suspensa em razão da gratuidade processual, nos §§ 3º e 4º do art. 98 do CPC ... Apela ... sua qualidade de segurado e incapacidade, bem como, que as dúvidas acerca do pedido ... o requisito da incapacidade laborativa do autor. Assim, a qualidade de segurado do demandante é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003447220174058504), 30-04-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800344-72.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALTRAN SANTOS MOURA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro CURADOR: ARNALDO MOURA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... , uma vez que restou comprovado que a incapacidade total do autor é anterior a esta data, conforme ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AMPARO ASSISTENCIAL À PESSOA COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005917620188250060), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000591-76.2018.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CICERO DA SILVA ADVOGADO: Italo Augusto Ferreira De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... a preliminar de ausência de interesse processual, e, aplicando o art. 1.013, §3º, I do CPC, ... a demanda, ao entendimento de que o autor não faz jus ao benefício de auxílio-doença ou ... ência, ante a não constatação de incapacidade ou deficiência, nos termos do laudo médico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00036536520128060060), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Dessa forma, extinguiu o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou o requerente ao pagamento das...
... improcedentes os pedidos formulados pelo autor em face do Instituto Nacional do Seguro Social ... ii) para a caracterização da incapacidade laborativa objetivando a concessão do beneficio ... É como voto. ... Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002582520178172860), 15-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, para condenar o réu a implementar em favor do demandante, o benefício previdenciário de auxílio-doença, extinguindo o processo com resolução de mérito (Código de Processo Civil, art. 487, inc. I). Determinou, ainda, que o benefício será devido a partir da data de entrada do...
... incapacidade laborativa do autor remonta à der, conforme ... É como voto. ... Previdenciário e Processual" Civil. Auxílio-doença. Apelação contra senten\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000317820198150211), 28-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, idem, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98
... , do Código de Processo Civil, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes ... suas conclusões, afirma não haver incapacidade para o trabalho ... iv) contrastando de todas ... Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de Auxílio-doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004414820184059999), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000441-48.2018.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO GRACILIANO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: Joseilon Luis Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL
... quanto à exigência de incapacidade total e definitiva para a concessão de ... a existência de qualquer vício processual a ser sanado ... Ressalte-se que, nos termos do ... o perito ter afirmado que a enfermidade do autor é curável, analisando as condições pessoais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007863620178151161), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Concessão de Auxílio-Doença e conversão em Aposentadoria por Invalidez. Apelação contra parte da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora, desde a data da perícia judicial 31 de maio de 2019, cabendo à autarquia, ainda, proceder a imediata conversão do...
... por invalidez, considerando-se a incapacidade definitiva do(a) promovente para a atividade ... O autor, ora apelante, aduz que ... i) conforme se inferi ... Previdenciário e Processual Civil. Concessão de Auxílio-Doença e ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EFRAUDE PROCESSUAL. NULIDADES. LAUDO PERICIAL EXTEMPORÂNEO. ART. 160,PAR. ÚNICO, DO CPP. VALIDADE DA PROVA. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAREXTEMPORÂNEO (ART. 168, § 2º, DO CPP). VALIDADE DA PROVA. PRAZO QUENÃO É PEREMPTÓRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. FRAUDE PROCESSUAL.ABSOLVIÇÃO. ELEMENTOS DO INQUÉRITO CORROBORADOS EM JUÍZO.ILEGALIDADE NÃ
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141036520214050000), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814103-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LAZARO FRANCISCO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: Sidcley Leite Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... pedido de tutela de urgência, pela qual o autor pretendia fosse determinada a sua reintegração ... , reconhecendo-se a existência da incapacidade e sua relação com o serviço militar, não ... perícia, no decorrer da instrução processual, com observância do contraditório e da ampla ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004939520198151161), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condenou a parte autora ao pagamento de custas de honorários advocatícios de 10% do valor da causa,...
... suspenso o pagamento ante a gratuidade processual ... O autor, ora apelante, aduz que ... i) ... quase que total de reconhecimento da incapacidade nos processos em que fora nomeado para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101881320184050000), 29-03-2022
PJE 0810188-13.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENCIAMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado com vistas à permanência do autor no serviço ativo militar na condição de...
... formulado com vistas à permanência do autor no serviço ativo militar na condição de ... recuperação total, em virtude da incapacidade laboral para o serviço militar e atividades ... processual, consoante o entendimento desta Turma de que, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004946820174058402), 14-11-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800494-68.2017.4.05.8402 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: WHABSON KAIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO e outro ORIGEM: JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL/RN - JUIZA SOPHIA NOBREGA CAMARA LIMA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO...
... a União na obrigação de reintegrar o autor ao serviço ativo do Exército, devendo este ... pela aptidão (apto A) ou pela incapacidade definitiva (incapaz C), quando deverá ser ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001153-13.2017.5.06.0412), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SINDICATO. EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. O fato de exercer em juízo a substituição processual de empregados, por si só, não retira a exigência de comprovação da incapacidade financeira pelo Sindicato substituto, segundo jurisprudência dominante do TST, no sentido de que os benefícios da...
... de exercer em juízo a substituição processual de empregados, por si só, não retira a ia de comprovação da incapacidade financeira pelo Sindicato substituto, segundo ... No caso, o Sindicato Autor não fez nenhuma prova da insuficiência ...