incapacidade processual do autor
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001188-60.2018.5.06.0016), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. O fato de exercer em juízo a substituição processual de empregados, por si só, não retira a exigência de comprovação da incapacidade financeira pelo Sindicato substituto, segundo jurisprudência dominante do TST, no sentido de que os benefícios da gratuidade somente se
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE ... de exercer em juízo a substituição processual de empregados, por si só, não retira a ia de comprovação da incapacidade financeira pelo Sindicato substituto, segundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010105620198150141), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801010-56.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO TACIO VIANA ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA
... comprove a cessação da incapacidade ... Em suas razões recursais, o apelante pugna ... , correção postural e atividade físico do autor, conforme apontado no item 2 da perícia ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062409720174050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0806240-97.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JACO DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa REPRESENTANTE: MIRIAM DIAS DO NASCIMENTO RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. TRANSTORNO BIPOLAR. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL....
... Afirma o autor que é incapaz e contra si não correm os prazos ... alegou, na exordial, que a sua incapacidade impede a fluência do prazo prescricional, nos ... EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR TEMPORÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028971220144058500), 30-11-2021
PJE 0802897-12.2014.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. HORÁRIO ESPECIAL. TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO. REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação de sentença (de 26/02/2017) que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar a...
... redução da carga horária de trabalho do autor (servidor público efetivo do Ministério do ... ça), antes de ultimada a instrução processual. 4. Agravo de instrumento desprovido."(TRF5, 2ª ... e psicoterápico, posto que possui incapacidade parcial. Em resposta aos quesitos formulados, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010277620198150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801027-76.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO GOMES SOARES ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (lc) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... ão, pelo experto judicial, de que a incapacidade tem natureza parcial; 3) possibilidade de o autor ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120845220204058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0812084-52.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUBEM MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: Vanessa De Assis Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José...
... CPC, "( ... ) ante a comprovação da incapacidade laborativa para as atividades habituais do ... ício até a reabilitação profissional do autor, a cargo do INSS"]. O apelante alega: 1) ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051740920168060059), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0005174-09.2016.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... em questão, posto que a incapacidade seria parcial. Alega que as condições pessoais do autor não justificariam a concessão da aposentadoria, ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005906620178151161), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800590-66.2017.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL HELIO COSTA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....
... Quanto ao requisito incapacidade, observa-se da conclusão da perícia médica ... ciência, o médico perito, que, embora o autor esteja acometido pelas enfermidades "abaulamento ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM ... -
Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: ... Intimem-se as partes, por seus ... ção De Posse Jurisdição: Camaçari Autor: Elielson Santana De Oliveira Advogado: Fernanda ... Se a parte comprova nos autos a incapacidade financeira para arcar com as custas e despesas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113114120214050000), 22-02-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MILITAR. REINTEGRAÇÃO COMO ADIDO ENQUANTO PERDURASSE A INCAPACIDADE PROVISÓRIA. LICENCIAMENTO EX OFFICIO POSTERIOR. IMPUGNAÇÃO DA INSPEÇÃO QUE CONCLUIU PELO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE. CAUSA SUPERVENIENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO NÃO APRECIADA NA DECISÃO JUDICIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão proferida nos autos
... ítulo executivo, porque a reintegração do autor na condição de adido perdura enquanto existir a incapacidade provisória do exequente que deve se submeter ... Todavia, não se pode, nessa fase processual, inaugurar novo debate acerca de suposta ... -
Acordao N° 1261611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Ação indenizatória. Administração financeira e patrimonial. Má gestão. Danos patrimoniais comprovados. Ressarcimento. 1. De acordo com a distribuição estática do ônus da prova, cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e, ao réu; os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito vindicado na inicial. 2. Demonstrado o ato ilícito por parte...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ADMINISTRAÇÃO ... ção estática do ônus da prova, cabe ao autor comprovar os fatos ... constitutivos de seu ... ção (ID 12502664), arguindo a incapacidade processual do autor. No mérito, ... sustentou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003374820194058201), 08-02-2022
PJE 0800337-48.2019.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido (art. 487, inciso I, do CPC/2015), este atinente à reintegração do autor às fileiras militares na condição de agregado/adido, com tratamento...
... /2015), este atinente à reintegração do autor às fileiras militares na condição de ... ção do soldo, tendo em vista sua incapacidade laboral. Condenação do autor no pagamento dos ... , conforme o disposto na legislação processual civil. Ver: PJE 08109972320184058400, Rel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5015882-45.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS. INCAPACIDADE DEFINITIVA. REABILITAÇÃO IMPRATICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 STF. 1. Não se conhece da remessa necessária quando for possível concluir, com segurança, que a condenação ou o proveito econômico da ação não atinge o...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO ... CONDIÇÕES PESSOAIS. INCAPACIDADE DEFINITIVA. REABILITAÇÃO IMPRATICÁVEL. JUROS E ... permite concluir pela incapacidade do autor para suas atividades laborais, sendo, por suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002502220204058504), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800250-22.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO LIMA DA CRUZ ADVOGADO: Adriano De Oliveira Silva CURADOR: SIVANEIDE LIMA DA CRUZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... por invalidez/benefício por incapacidade permanente com DIB em 1º/05/2011, com o ... aposentadoria por invalidez -, sendo que o autor está devidamente representado nos autos por sua ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1128-55.2012.5.15.0143)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CONCAUSALIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional,...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. RESPONSABILIDADE DO ... a) o autor sofreu dois acidentes de trabalho, tendo ... fase processual, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte ... -
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Marcia Aparecida Almeida Menezes Advogado: ... o torna vulnerável neste embate processual ... Diante disso, a decisão saneadora de ... Diante de uma incapacidade processual, deve o órgão jurisdicional conceder ...
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Acordão da , 21-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. PORTARIA 199/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÃC
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ... medicamento postulado pelo autor, bem como a ineficácia do fármaco Spinraza, a ... incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007829320118150271), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000782-93.2011.8.15.0271 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIAO MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: Silvano Alberto De Vasconcellos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNC
... , deu provimento à apelação do autor, " ... para anular a sentença, determinando o ... , pois ostenta os requisitos da incapacidade" e da hipossuficiência econômica ... Contrarraz\xC3" ... para que seja completada a instrução processual, realizando-se a perícia social faltante ... É ... -
Acórdão Nº 0045324-23.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-05-2017
... Maracanaú ... O autor relata que é pessoa idosa, portador de HÁS ... ção nutricional, bem como sua incapacidade ... de locomoção que justifica o uso de fraldas ... preliminarmente, a incapacidade processual ativa do autor, posto que como ... qualifica-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008023120194059999), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000802-31.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO DE ARRUDA CARNEIRO ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.
... à ausência de demonstração da incapacidade laboral total e definitiva; c) aplicação da ... fundamento recai no fato de que, caso o Autor não tivesse a sua pretensão satisfeita ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08200359720204058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0820035-97.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MILTON BARRETO MACHADO RIOS NETO ADVOGADO: Carolina Dantas Salgueiro Pontes Queiroz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO ... DE CONCLUSÃO ACERCA DA INCAPACIDADE E NEXO CAUSAL COM O SERVIÇO MILITAR. NECESSIDADE ... à parte ré a reintegração do autor, no prazo de dez dias, aos quadros do Exército, ... -
Se��o c�vel de direito privado - Se��o c�vel de direito privado
... AUTOR JÁ APOSENTADO COM DIREITO DE PERMANÊNCIA, ... “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ART. 105, ... primeiras petições questionando a incapacidade processual do autor (empresa), o processo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 15-46.2014.5.09.0666)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. " ACTIO NATA" - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR
... (incapacidade total e definitiva para a atividade de ... ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. 2. DOENÇA ... OCUPACIONAL. PENSÃO ... atuou como concausa do adoecimento do Autor (hérnia de disco), a incapacidade total e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011835520208250059), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício anteriormente concedido administrativamente (31 de outubro de 2014), observando-se a prescrição quinquenal, até 24(vinte e quatro)
... i) o autor pretende o restabelecimento do auxílio-doença ... presente contenda, versava sobre a incapacidade alegada na peça inaugural ; ... v) o ... ... Previdenciário e Processual" Civil. Auxílio-doença. Apelação contra senten\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00050732420118060163), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido...
... unívoca e irrefutável, afirma a incapacidade do autor ... Nas contrarrazões, o Instituto ... É como voto. ... Previdenciário e Processual" Civil. Auxílio-doença. Apelação contra senten\xC3" ...