incapacidade processual do autor
447035 resultados para incapacidade processual do autor
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059004520184058205), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado pela autora (art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil). Condenou a parte sucumbente nas custas processuais e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85 do referido diploma legal,...
... ): Embargos declaratórios opostos pelo autor contra acórdão desta egrégia Turma de seguinte teor: ... Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com ... ária pelo motivo: não há incapacidade para a vida e para o trabalho ... 4. Passa-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018793720154058300), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801879-37.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLEBERSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Kercia Pereira De Menezes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz...
... , para determinar a reintegração do Autor às fileiras do Exército, na condição de ... no dia 22/12/2014, que concluiu pela incapacidade temporária do autor, com o parecer "incapaz B1 ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10145-15.2016.5.15.0034)
INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE DORES NA COLUNA VERTEBRAL. PROVA ESSENCIAL À DEFINIÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVOCADA INCAPACIDADE E, EM CONSEQUÊNCIA, DO TERMO INICIAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA (PRESCRIÇÃO). NÃO ASSEGURADAS AO RECLAMANTE AS GARANTIAS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
... INCAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE DORES NA COLUNA ... NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA ... A caracterização do ... oportunizado manifestação ao autor acerca dos documentos juntados pela ré ou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112663720194058300), 08-02-2022
PJE 0811266-37.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO POSTULADO PELO TRF5 NO PROCESSO DE ORIGEM. 1. Apelação de sentença que extinguiu cumprimento provisório de sentença (processo principal: PJE 0807658-36.2016.4.05.8300l - referente à reintegração do...
... ção da relação jurídico-processual. Deferidos os benefícios da justiça gratuita ... O autor, em suas razões, em apertada síntese, aduz que: ... AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 2047-13.2017.5.12.0059)
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO. LEI 13.015/2014. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCER A MESMA FUNÇÃO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE RECONHECE A VIOLAÇÃO DO ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL . O TRT manteve a sentença que deferiu ao autor...
... PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCER A MESMA FUNÇÃO ... O TRT manteve a sentença que deferiu ao autor indenizações no valor de R$ 80.000,00 por ... , que exigem e autorizam a celeridade processual quando possível e o ... imediato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015872720184059999), 17-10-2019
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AMPARO SOCIAL. DEFICIENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA EM RECURSO. PERÍCIA SOCIOECONÔMICA. PRECLUSÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença, prolatada pelo juízo da Comarca de São Benedito/CE, que deu provimento à pretensão do autor para condenar o requerido a restabelecer em favor do autor
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002157920218250062), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0000215-79.2021.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LINO DOS SANTOS ADVOGADO: Ramielli Rafael Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA. EXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM...
... para concessão do benefício por incapacidade, que foi novamente indeferido. Pugna que é ... uma alteração no quadro clínico do autor e que justifique nova instrução processual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110857020204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... direito e face direita) que acomete o Autor[1] ... O Agravante postula a concessão de ... o polo passivo da relação jurídico-processual, sua inclusão deverá ser levada a efeito pelo ... 7) Da incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066326620194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0806632-66.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: FILIPE LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807075-46.2019.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORIGINÁRIA SOB RITO...
... implicação quanto à aptidão ou incapacidade para o exercício de atividade laborativa civis" ... da tutela de urgência, uma vez que o autor possuía enfermidade autoral preexistente que o ... STJ: ... "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021608520204050000), 28-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , ora Agravante, considere, imediatamente, o Autor na condição de agregado, conforme dispõe o ... é necessário o requisito de incapacidade definitiva, o que, segundo a Ata de Inspeção de ... definir, ao longo da instrução processual, o marco temporal e a natureza de tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085974520204050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0808597-45.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NUCLEO SERTAO VERDE ADVOGADO: Frederico Luiz Pimentel Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MISERABILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... de direito privado, sem fins lucrativos, autor da ação ordinária, em contrariedade à ... , reste comprovada a sua alegada incapacidade financeira de suportar as despesas do processo. ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053123620178060060), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor e colocou termo ao feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. O art. 203, inc. V, da Constituição, prescreve o benefício assistencial de prestação continuada, de natureza não contributiva,...
... ça que julgou improcedente o pedido do autor e colocou termo ao feito com resolução do ... impossível não concluir pela total incapacidade laborativa do demandante; ... iii) não se trata ... Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com ... -
Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a decisão agravada consignou (fls. 569-570, e-STJ): "Quanto à primeira controvérsia, na espécie, o Tribunal de origem se manifestou nos seguintes termos: Logo, sopesando todos esses fundamentos e levando-se em conta a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014082120188150211), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801408-21.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DA
... diretamente com o mesmo e veja a sua incapacidade, sob pena de cerceamento de defesa previsto no ... realizar a prova (pericial) requerida pelo autor ... O fato da parte não se conformar com o ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 816-61.2019.5.12.0032)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA Nº 333 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme dispõe a Súmula nº 278 do STJ, o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a
... teve ciência inequívoca da incapacidade ... laboral. Na esteira dessa diretriz, ... autor " ... teve ciência inequívoca da ... obstáculo processual ... apto a inviabilizar o exame da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002629120198150151), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800262-91.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: Stherlan Emanuel Alves De Lira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... nº 0000774-83.2014.815.0151, proposta pelo autor em face do INSS junto à Vara Estadual de ... ício de auxílio-doença, mas apenas incapacidade de natureza parcial e temporária, de modo que ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. COISA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021611220178150211), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0802161-12.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIASSIS FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO....
... pericial, que teria comprovado a incapacidade do autor para o labor rural; b) estaria acometido ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. COISA JULGADA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00041992220138060146), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0004199-22.2013.8.06.0146 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANASTACIO ADRIANO DA SILVA NETO ADVOGADO: Chardson Goncalves Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO...
... auxílio-doença acidentário em favor do autor até que este esteja reabilitado para o ... ou que seja configurada a sua incapacidade total permanente, salvo se já concretizada essa ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.197249-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FUNEDI- AQUISIÇÃO/ESTADUALIZAÇÃO PELA UEMG - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUCESSÃO PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 110 C/C 313, I, §§ 1º E 2º, DO CPC/15 - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE SUCESSORA (UEMG) - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO...
... em regularizar o vcio de capacidade processual, justificando a extino do processo sem resoluo do ... MRITO Da incapacidade processual A incapacidade processual resulta ... o processo, quando a providncia couber ao autor (art. 76, 1, I, CPC). Caso no suprido o vcio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.197249-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FUNEDI- AQUISIÇÃO/ESTADUALIZAÇÃO PELA UEMG - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUCESSÃO PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 110 C/C 313, I, §§ 1º E 2º, DO CPC/15 - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE SUCESSORA (UEMG) - NECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO...
... em regularizar o vcio de capacidade processual, justificando a extino do processo sem resoluo do ... MRITO Da incapacidade processual A incapacidade processual resulta ... o processo, quando a providncia couber ao autor (art. 76, 1, I, CPC). Caso no suprido o vcio ... -
Decisao Nº 0534573-04.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DPVAT. INDISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PARA AFERIÇÃO DA INCAPACIDADE. PROVA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO AUTOR. ATO PERSONALÍSSIMO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DPVAT. INDISPENSABILIDADE DA ... MÉDICA JUDICIAL PARA AFERIÇÃO DA INCAPACIDADE. PROVA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO AUTOR. ATO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127558020194050000), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812755-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JEAN MACKAY DA SILVA FREIRE ADVOGADO: Elaine Aparecida Dos Santos Silva e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Eletrofisiológico Invasivo com Ablação o autor pode vir a óbito, porém, nitidamente percebe-se ... , reconhecendo-se a existência da incapacidade e sua relação com o serviço militar, não ... perícia, no decorrer da instrução processual, com observância do contraditório e da ampla ... -
Acordão do Segunda Turma, 15-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. INCAPACIDADE.ÓBICES AO CONHECIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.I - Na origem, trata-se de demanda para determinar à ré que seabstenha de licenciar o autor do Exército, mantendo-o na corporação,em repouso domiciliar, e assegurando tratamento médico e orecebimento da remuneração, até o julgamento do mérito.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013039020188150131), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801303-90.2018.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AURELUCIA BATISTA ARAUJO ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇ
... 2) em 22/05/2017, o ora autor ajuizou ação perante a 15ª Vara Federal de ... se está diante de benefício por incapacidade, sempre sujeito à possibilidade de modificação ... APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARA O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006151720198250013), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0000615-17.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVAL MENEZES ADVOGADO: Adelmo Joaquim Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. CUSTAS. 1. Caso
... perícia judicial teria constatado a incapacidade parcial. Alega, ainda, que o autor seria jovem e ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ...