incêndio paraguai
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Acórdão Nº 0015113-70.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-04-2023
HABEAS CORPUS CRIME – ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL – RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTAÇÃO ESCORREITA – PACIENTE JÁ CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, PORTE/POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, PORTE/POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E TAMBÉM POR RECEPTAÇÃO – ADEMAIS, PACIENTE QUE, NO ATO DA ABORDAGEM APRESENTOU DOCUMENTO GROSSEIRAMENTE FALSO AOS
... furto ocorrido no Paraguai (mov. 1.16) ... Além disso, o paciente se apresentou como sendo o ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FACILITAÇÃO ... DE FUGA DE PRESO. INCÊNDIO DOLOSO. EXPOSIÇÃO DE PERIGO A ... VIDA, MEDIANTE EXPLOSÃO ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014456-33.2006.8.19.0068 (Cível), 17-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 17 C/C ARTIGOS 19 E 20 TODOS DA LEI 10.826/03. .DAS PRELIMINARES. (1) DO EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - A peça exordial, de fato, foi oferecida fora do prazo previsto no artigo 46 do Código de Processo Penal - 05 dias. Mas, a posteriori, foi relaxada a prisão cautelar por excesso de prazo em sede de Habeas Corpus a prejudicar o pedido de...
... go "Duzinho", ELTON DA SILVA, vul- ... gos "Paraguai" ou "Monstrinho", JULIO ... MANOEL DIOGO FILHO, vulgo "Dio- ... WALLACE ... Cuida-se de faculdade judicial ... Exemplo: crime de incêndio, tipificado pelo art. 250, caput, ... do Código Penal, quando presentes ... -
Acórdão Nº 0029864-54.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”. FURTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO AVIADO PELA REQUERIDA. 1. PRETENSÃO DE ABATIMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO PREVISTO NA APÓLICE, DAS TAXAS DE COPARTICIPAÇÃO E MENSALIDADES. PEDIDOS FORMULADOS APÓS A FASE POSTULATÓRIA. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 342 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. 2. APLICAÇÃO DO...
... CONTRATO COM APOSIÇÃO DE ASSINATURA FALSA, FIRMADO NO ... PARAGUAI. ABALO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO FIXADO NA ... INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... CAMINHÃO. INCÊNDIO. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO POR ... UTILIZAÇÃO DOLOSA DE MATERIAL ... -
Acórdão nº 0024665-05.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 17-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA – NULIDADE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO NÃO EVIDENCIADA – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – DESCABIMENTO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA REGULARMENTE PRODUZIDA –...
... ”, localizada no Rio Aricá Mirim, bacia hidrográfica do Alto Paraguai, município de Santo Antônio do Leverger-MT., sendo que a cláusula 2ª ... “APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO EMPRESARIAL. INCÊNDIO EM PRÉDIO INDUSTRIAL. APELAÇÃO DA SEGURADORA NÃO CONHECIDA, EM RAZÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0100562-11.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECEPTAÇÃO. FALSA IDENTIFICAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE TODOS CRIMES POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS CONFORTADAS NA PROVA CONSTITUÍDA NOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE USO DE DROGAS.
... de drogas, homicídios, expulsão de moradores, incêndio a ônibus, ataque a prédios ... públicos, etc ... Surgiu e adquiriu ... romperam por disputa de território nas fronteiras do Brasil com Paraguai, Bolívia e ... Colômbia, que ocasionou uma rebelião nos presídios em ... -
Acordão nº 0176100-29.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... de cargas dentro do país e para o exterior (Argentina, Uruguai, Paraguai) ... Como regra, essa modalidade de trabalho comporta a aplicação da ... ão de gases, vapores ou escapamentos capazes de ensejar risco de incêndio ou explosões: ... "os inflamáveis vinham em tambores de 200 litros ; o ...
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RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
... ALC-Mercosul-Israel 100% México APTR04 - México - Brasil 20% Paraguai ACE 18 - Mercosul 100% Peru ACE 58 - Mercosul-Peru 100% Uruguai ACE 18 - ... ções realizadas pela própria Saint-Gobain devido ao grave incêndio ocorrido em suas instalações industriais. Com relação às ...
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Acórdão Nº 5071895-24.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM (ARTS. 2º, §§ 2º E 4º, INCS. I E IV, DA LEI N. 12.850/13; 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS C/C O ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N. 11.343/06). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS...
... pela organização criminosa, com enfoque nos crimes de incêndio praticados contra os ônibus de transporte coletivo municipal: [ ... ] Ante ... "; "Boca do Dragão - BDD"; "Boca do Fiéis - BDF"; "Boca da Paraguai"; e "Boca do Cachorro Quente". Observou-se, inclusive, que nas próprias ... -
Acórdão Nº 5046776-61.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE EM RAZÃO DA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES RELACIONADAS À AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. PEDIDO DE...
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Diário Oficial del 20-10-2022 - Poder Legislativo
... Paraguai". Os sertanejos do Araripe compuseram o 7º Batalhão dos Voluntários da P\xC3" ... que dispõe sobre normas de prevenção e ... proteção contra incêndio, e dá outras ... providências, originada de projeto de lei de autoria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9797 do Mato Grosso do Sul, 10-12-2018
... QUALIDADE DO AR, EXPÕE AO PERIGO DE INCÊNDIO IMÓVEIS PRÓXIMOS AO LOCAL E ... AFETAM A SAÚDE DAS PESSOAS ... meio de transposição, da ponte rodoviária ... sobre o Rio Paraguai, na Rodovia BR-262 ... no Município de Corumbá/MS ... O ...
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Os Direitos Humanos no Mercosul
O presente trabalho propõe-se a expor sobre os mecanismos criados pelos países membros do MERCOSUL no tocante aos direitos humanos. Cada membro do bloco possui comprometimento com o tema. Como bloco econômico, o MERCOSUL não criou nenhum tratado ou acordo que obrigue seus membros a respeitar, promover, defender, efetivar os direitos do homem.Dado que o aspecto econô
... O Paraguai possui um contexto político diferente porque a ditadura militar em seu ... E sozinho, Protocolo não passa de um beija-flor apagando um incêndio em meio a uma selva em chamas ... Assim, é interessante abordar, no ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.254 do Mato Grosso do Sul, 30-08-2023
... Certificação do Sistema de Prevenção Contra Incêndio e Pânico das escolas; ... VII - Outras atribuições e ações afetas à ... b. até 03 (três) shows do Palco Rio Paraguai no Porto Geral; ... c. até 02 (dois) shows para atender a programação ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... , México APTR04 - Brasil-Argentina-México 20% Bolívia, Paraguai APTR04 - Brasil-Bolívia-Paraguai 48% Mercosul ACE18 - ... incêndio na planta da principal produtora de acrilato de butila daquele país e uma ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9607 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2018
... MULTICANAL NO RIO PARAGUAI – PANTANAL SUL ... MATOGROSSENSE ... Coordenador Aguinaldo Silva ... CPF ... elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico e a outros riscos na ... sede do DETRAN-MS ... Cópias da ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... 1.10. Ocupação: Habitação coletiva; ... 1.11. Carga de Incêndio: Baixo; ... 1.12. Altura: 0,00 ... 2. DA SOLICITAÇÃO: ... Requerimento ...
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Santo amaro - Vara cível
... ofensivos à sua honra subjetiva, atribuindo-lhe fato criminoso (incêndio no mercado municipal), estar devendo ciganos da cidade e propalando frases ... , além de ser bicho perverso e vira lata, é pior do que whisk do Paraguai. Pare de ser moleque e gigolô do dinheiro do povo ... ” ... Pretende ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... E SERVICOS LTDA - ME R$ 28.327.231/0001-23 AV PE 6.792,00 DRO PARAGUAI, 58 A, PLANALTO TREZE DE MAIO, MOSSORO - RN, 59.633-200 FORNECEDORES DE ...
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Acordao N° 1315166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Pedido de arresto. Verossimilhança das alegações. Inexistência. 1. O pedido liminar de arresto enquadra-se na hipótese de tutela de urgência de natureza cautelar prevista no art. 301 do cpc, devendo ser concedido apenas quando demonstrado, à luz da regra geral prevista no caput do art. 300, elementos que evidenciem a probabilidade...
... de Cuidade del Este, Paraguai, Guangzhon na China, e Ingushetio, na Rússia, porém em dezembro de ... os saques, sob a justificativa de incêndio nas fazendas de mineração (computadores) e na invasão de ... hacker, e ... -
Acórdão Nº 0073272-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
REVISÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E USO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DA REQUERENTE. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REPARO DO DECRETO CONDENATÓRIO, NO TOCANTE À PENA-BASE, EM DECORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL APONTADO. NÃO ACOLHIMENTO. CÁLCULO DOSIMÉTRICO DEVIDAMENTE REALIZADO, NÃO...
... Joslaine, transportavam os veículos subtraídos para o Paraguai, tendo pleno ... conhecimento dos delitos contra o patrimônio praticados, ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... RECEPTAÇÃO. ROUBO MAJORADO. INCÊNDIO. USO DE ... DOCUMENTO FALSO. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ... ARMA ...