incidente processual e processo incidente

Acórdão nº 2009/0241110-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... prazo para a conclusão da instrução processual, quando a demora não é provocada pelo Juízo ou ... em diligência, para a instauração do incidente de insanidade mental, determina a suspensão do ...
Acórdão nº 2012/0074715-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUALE. ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. OFENSA AO ART. 265, IV, "A", DO CPC. ... incidente ...
Acórdão nº 2014/0212180-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SEQUESTRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL A PEDIDO FAMILIAR. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS ADICIONAIS PELA DEFESA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PROLONGAMENTO INERENTES AS...

... PROCESSUAL ... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL A PEDIDO ... da duração do processo não se efetiva de forma ...
Acordao N° 1727049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Civil. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Autos apartados. Desnecessidade. Princípios da economia e celeridade processual. 1. É certo que a desconsideração da personalidade jurídica encontra-se previsto no código de processo civil como um incidente processual. 2. A norma processual exige que o incidente seja...

... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROCESSUAL ... 1. É certo que a desconsideração da ... Civil como um incidente processual ... 2. A norma processual exige que o ...
Acordao N° 1268902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Incidente de descondiseração da personalidade jurídica. Autos apartados. Desnecessidade. 1. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ao ser compreendido como incidente processual, e não processo incidental, é instaurado nos mesmos autos do processo original. Essa via processual conforma-se não apenas com a disposição

... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INCIDENTE DE DESCONDISERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... processual, e não processo incidental, é instaurado nos ...
Acordao N° 1748733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Processamento nos próprios autos. Possibilidade. Disposição normativa acerca do instituto. Princípios da economia e celeridade processual. Recurso provido. 1. À luz do regramento constante do cpc/2015, corroborado pela instrução nº 2 de 07/04/2022 da corregedoria deste...

... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO ... 1. À luz do regramento ...
Acórdão nº 2001/0042513-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, CPC. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. VALOR DA CAUSA NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há falar em valor irrisório

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. ... deveria valer-se do incidente ... do art. 261 do Código de Processo civil, o que, no caso, ...
Acórdão nº 2014/0270846-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO. ... não viola o princípio do devido processo ... incabível, na espécie, o incidente" processual, ... previsto neste dispositivo\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0032757-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo...

... PROCESSO ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... de instauração de incidente ...
Acórdão nº 2014/0275610-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A configuração do prequestionamento pressupõe debate e...

... PROCESSUAL ... PREQUESTIONAMENTO. ... SUCUMBÊNCIA. ... , o art. 467 do Código de Processo Civil. ... ção da demanda ou do incidente processual deve ...
Acórdão nº 2015/0096752-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL ... incidente processual é quem deve arcar ... firmada no processo ...
Acórdão nº 2015/0179189-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE LAUDO PSIQUIÁTRICO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO...

... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... PARCIALMENTE ... 1. A prisão processual ... próxima conclusão do incidente processual, e havendo elementos ...
Acórdão nº 2015/0109052-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CLÁUSUL

... CARPENTER ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... REJULGAMENTO ...
Acórdão nº 2015/0103913-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CARPENTER ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... REJULGAMENTO ...
Acórdão nº 2015/0122894-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENTRE PARTICULARES. TERRACAP. OPOSIÇÃO. JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. POSSE E DOMÍNIO. RECONHECIMENTO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DOCUMENTO NOVO. DOLO PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 485, INCISOS III E VII, DO CPC. 1. Na origem, cuida-
Acórdão nº AgRg no AREsp 18849 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO. FATO ... processo ou ao incidente processual. Precedentes ... 2 ...
Acordao N° 1346333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais. Vigésima vara cível de brasília. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação principal. Trâmite no juízo especializado. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de sociedade empresária em recuperação judicial deve ser formulado perante o...

... TERRITÓRIOS ... 2ª Câmara Cível ... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL ... BRASÍLIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... jurídica, por ser incidente processual, é apenas um desdobramento do processo ...
Acórdão nº AgRg no CC 129879 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE ... 109, § 4º, da CF⁄88, determinando o processo e o julgamento do feito na 1ª Vara Cível do ... que não foi conhecido, pelo Relator do incidente", no STJ ... II. Nos termos do art. 115 do CPC, h\xC3" ...
Acórdão nº 2009/0044050-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL" CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECLAMAÇÃO - REQUISITOS N\xC3" ... DECISÃO DESTA CORTE - IMPROCEDÊNCIA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA QUE SE TA POR IMPERTINÊNCIA ... 1. O processo" de reclamação tem por escopo preservar a compet\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0246155-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL" CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL\xC2" ... I, 334, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... permissivo constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula 7/STJ ...
Acórdão nº 2015/0086949-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0119992-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS ...
Acordao N° 1309867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de pessoa jurídica. Sócio não citado. Novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Desnecessidade. Artigo 135 do código de processo civil. Tempus regit actum. 1. Proferida decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, sob a égide do código de processo civil de 1973 não se mostra...

... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... novo incidente, a fim de viabilizar o contraditório do sócio ... jurídica afirma-se como um incidente processual e não como um processo incidente, razão pela ...
Acordao N° 1355132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Terceira interessada. Cancelamento. Penhora. Incidente processual. Decisão interlocutória. Honorários de sucumbência. 1. O código de processo civil não prevê o cabimento de honorários advocatícios de sucumbência para as decisões que resolvem apenas um incidente processual no curso da demanda, exceto nos casos em que o incidente põe

... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... CANCELAMENTO. PENHORA. INCIDENTE PROCESSUAL ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
Acórdão nº 2007/0249713-3 de CE - CORTE ESPECIAL

... sendo incidente" a regra processual que determina a extinç\xC3"ão do processo sem ... julgamento de mérito ...