incidente processual e processo incidente
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Acórdão nº 2015/0191568-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à...
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... instauração de incidente ... -
Acórdão nº 2016/0009877-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... Processo Civil de 1973 ... constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2004/0161695-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RÉU ... PROCESSUAL" ... ADMINISTRATIVO. ... AÇÃO RESCISÓRIA\xC2" ... Processo Civil ... incidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... desta Corte superior, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado o Processo E-AIRR e RR-8558100-81.2003.5.02.0900, pacificou ... , sendo essencial a sua representação processual por meio de advogado. Vale aqui reiterar e ...
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Acórdão nº 2014/0078254-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO RECONHECE A SUA SUSPEIÇÃO, SUSPENDE O CURSO DO PROCESSO E DETERMINA O PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO. AGRAVO...
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0012507-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA MAGISTRADO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME SOB PENA DE "RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE". SUPOSTO PREJULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNC
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Acórdão nº 2015/0081070-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente" na hipótese a Súmula n. ... 07\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0304877-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... OFENSA\xC2" ... EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO DO DÉBITO ... do processo ou ao incidente processual ...
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Acórdão nº 2016/0025835-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... APLICABILIDADE. ... constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. 07/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0003388-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na...
... PROCESSO ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... ês réus e houve instauração de incidente de insanidade mental quanto ... -
Acórdão nº 1.0000.20.499786-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - FASE SATISFATIVA - RESISTÊNCIA DO DEVEDOR - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS. Não se manifestando a parte em momento oportuno, sobre a matéria recai o instituto da preclusão, o que impossibilita a rediscussão desta. Havendo resistência a integral satisfação do crédito da parte, devidos são os honorários...
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Acórdão nº 2015/0103053-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... PLEITO DE ABERTURA DE INCIDENTE DE SANIDADE ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
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Acórdão nº 2015/0248991-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL ... ESPECIAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL EM ... 5. Diante do fato de o processo ...
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Acórdão nº 2015/0111290-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS E LESÕES CORPORAIS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE. TEMA NÃO ENFRENTADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. INCIDENTE PROPOSTO PELA DEFESA. RECUSA DE CORRÉU À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. CONVENIÊNCIA À INSTRUÇÃ
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIOS \xC2" ... DEMORA JUSTIFICADA. INCIDENTE" PROPOSTO PELA DEFESA. ... REALIZAÇÃO\xC2" ... processual ... -
Acórdão nº 2006/0148208-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEVOLUÇÃO DE BENS EM INQUÉRITO POLICIAL. ART. 120 DO CPP. DESNECESSIDADE DE INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO. PROPRIEDADE DOS BENS. CERTEZA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. 1. Inexistindo dúvidas acerca do real proprietário da coisa apreendida, e não mais...
... PENAL. PROCESSUAL ... DESNECESSIDADE ... INCIDENTE ... interessando ao processo", cabível a devolução dos bens \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0203315-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO DE DESPESAS INERENTES AO RECURSO OU AO INCIDENTE. CONDENAÇÃO AO VENCIDO. ART. 20, § 1º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos, o recorrente defende que a condenação de pagamento de ônus sucumbenciais imposta
... PROCESSUAL ... AO RECURSO OU AO INCIDENTE. ... processo principal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... probatório, nessa fase processual deve ser ... incidente ... -
Acórdão nº 2015/0087988-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2010/0122699-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 476 DO CPC. EXTEMPORANEIDADE. REQUERIMENTO APRESENTADO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONCLUÍDA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O pedido de instauração de...
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ... de concessão de efeito suspensivo ao processo, quando a prestação jurisdicional desta Corte ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1329882 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE ERRO NO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, O QUE PROVOCOU A REQUISIÇÃO DOS AUTOS PARA CONFERÊNCIA. INVERACIDADE, CONTUDO, DA ALEGAÇÃO. INCIDENTE PROCESSUAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ALEGAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. MULTA DO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1.- Tendo sido alegado, no agravo regimental, que a...
... PROCESSO ELETRÔNICO. ALEGAÇÃO DE ERRO NO PROCEDIMENTO ... INVERACIDADE, CONTUDO, DA ALEGAÇÃO. INCIDENTE PROCESSUAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0108400-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : SEVERINO JORDELINO LOPES ... PROCESSUAL ... INCIDENTE ... § 2º e 152, ambos do Código de Processo Penal. ... (Precedentes) ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 12496 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO ... 543-C do Código de Processo Civil" ... IV. A Lei 12.153⁄2009, em seus ... como sucedâneo recursal, tampouco como Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei, ...
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Acórdão nº 2015/0220784-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPEIÇÃO DO PERITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PROCEDIMENTO ADEQUADO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O ac
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" ... ção do art. 535 do Código de Processo" Civil. ... 2. O Tribunal de origem\xC2" ... 3. A exceção é o incidente" processual adequado para arguição \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0100671-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. SÚMULA 64/STJ. RAZOABILIDADE NA EVENTUAL DEMORA. 1. Constatado que a marcha processual vinha seguindo sua marcha normal e que a demora no encerramento da instrução deve-se ao incidente de insanidade mental suscitado pela defesa, inclusive pela demora em fornecer documentos e pelo
... PROCESSUAL ... incidente de ... aferir a duração do processo". ... Precedentes desta Corte ... 3. Recurso\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0310278-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE PREJUDICADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS. LIQUIDEZ. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIAS DE DIREITO. IDENTIFICAÇ
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL" CIVIL. ART. 535, II, DO CÓDIGO\xC2" DE ... PROCESSO ... ão de pré-executividade é incidente ...