incidente processual e processo incidente
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Acórdão nº 2015/0216912-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. INVENTÁRIO ENCERRADO. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1040, II, E 1.041 DO CPC. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o encerramento do inventário, sem que haja a inclusão de direitos e ações em juízo, somente habilita o espó
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. . PROCESSUAL . CIVIL. . EXECUÇÃO . EM . MANDADO . DE . .... Assim, a habilitação incidente formulada por . ...processo... -
Acórdão nº 2012/0040516-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO &#
...EMENTA. PROCESSUAL...aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. . ...incidente... -
Acórdão nº 2015/0235681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. REGIME DE APURAÇÃO DAS RECEITAS. REGIME DE COMPETÊNCIA. ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA. NORMA EXCEPCIONAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. LANÇAMENTO. POSTERGAÇÃO. INOVAÇÃO DA LIDE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. JUDICIALIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃ
...EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. REGIME . ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, . ...mero incidente... -
Acórdão nº 2015/0180559-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DE AUTOR DURANTE O PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXCESSO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A morte do autor antes do processo de execução autoriza a habilitação dos sucessores,...
...PROCESSUALE O . PROCESSO...Incidente a Súmula nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2013/0276978-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. I - Consoante o decidido ...
...EMENTA. PROCESSUAL... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. . APLICABILIDADE. . ...constitucional, quando incidente" na hipótese a Súmula n. 07/STJ. . IV \xE2"... -
Acórdão nº 2015/0107615-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. IDADE. LIMITE PARA INGRESSO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO CERTAME. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . ... ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL . DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO.\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0323597-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA.
...PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0114467-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. INSCRIÇÃO ESTADUAL. CASSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
...PROCESSUAL...PROCESSO...constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. 07/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0153743-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA DO EXÉRCITO BRASILEIRO. NEOPLASIA MALIGNA. CANCELAMENTO DA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE DO EXÉRCITO. ATO COATOR: ATO ADMINISTRATIVO DO CHEFE DE SUBSEÇÃO DE PROCESSO DE PAGAMENTO. INCOMPETÊNCIA DO STJ....
...PR000000O. EMENTA. PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO \xC2"...PROCESSO...ção do imposto de renda incidente sobre proventos recebidos a . ... -
Acórdão nº 2016/0035552-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VPI INSTITUÍDA PELA LEI 10.698/2003. CONTROVÉRSIA COM BASE EM LEI FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NATUREZA JURÍDICA DE REAJUSTE GERAL ANUAL (ART. 37, INCISO X, PARTE FINAL, DA CF). DISTORÇÕES EQUIVOCADAS DA LEI. PRECEDENTES JUDICIAIS E...
...EMENTA. PROCESSUAL... 2.3.2016, ao analisar o Processo Administrativo STJ004283/2016, . ... o valor percentual de aumento incidente sobre a . ... -
Acórdão nº 2015/0312249-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM COM BASE NO CRITÉRIO DA EQUIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. S
...R. E OUTRO(S). EMENTA. PROCESSUAL...PROCESSO" . CIVIL . DE . 1973. . APLICABILIDADE. . AÇ\xC3"...constitucional, quando incidente" na hipótese a Súmula n. 07/STJ. . IV \xE2"... -
Acórdão nº 2013/0206151-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DO ARREMATANTE DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Indevida a inclusão de arrematante de bem imóvel em ação de cobrança de cotas condominiais na...
...participou do processo" de conhecimento que constituiu o \xC2"...processo ou do incidente processual. 3. ... -
Acórdão nº 2010/0007491-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. TERRACAP. EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE. I - Sendo a TERRACAP empresa pública prestadora de serviço público, incidente o disposto no art. 20,
...EMENTA. PROCESSUAL... -
Acórdão nº 2014/0232448-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ESPÓLIO DO PRÓPRIO COEXECUTADO FALECIDO. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DE ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. IMPROCEDÊNCIA. INVENTARIANTE CODEVEDORA E EXECUTADA. DEVER DE HABILITAÇÃO DOS COEXECUTADOS
...PROCESSUAL... já oportunamente citado no processo, o respectivo espólio . ...incidente" manifestamente infundado. . 4. Recurso ordin\xC3"... -
Acórdão nº RMS 27354 / RO de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICO ESTADUAIS CELETISTAS QUE FORAM TRANSPOSTOS PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZADO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INOBSERVÂNCIA DO RITO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS ARTS.
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICO ESTADUAIS CELETISTAS ...535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO ... processual que é peculiar ao citado incidente. 4. Na hipótese, conquanto observada a ... -
Acórdão nº 2015/0233483-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTES DE INSANIDADE MENTAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO EVIDENTE. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TRAMITE CONFORME A RAZOABILIDADE. SÚMULAS 52 E 64 DO STJ. 1. A aferição da razoabilidade da duração do processo nã
...EMENTA. PROCESSUAL . PENAL . E . PENAL. . HABEAS . CORPUS . . ... da duração do processo não se efetiva de forma . ...ópria Defensoria Pública o incidente de . ... -
Acórdão nº 2004/0087769-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOS REGIMENTAIS NA MEDIDA CAUTELAR - PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO NEGANDO PROVIMENTO AOS REGIMENTAIS DAS PARTES, MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIRA O PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,...
...QUE . EXTINGUIRA . O . PROCESSO . ...processual. Ademais, consoante devidamente . ... conjunta com o presente incidente" . processual. 3. Reformatio in pejus .\xC2"... -
Acordao Nº 110860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. INCIDENTE PROCESSUAL. CITAÇÃO DO SÓCIO. DESNECESSIDADE. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 50, Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela...
..., quando ainda não era considerado um incidente, podendo os sócios alegar toda a matéria de ...ência dos fatos que deram ensejo ao processo originário, pois ainda não havia sido ...ídica afirmava-se como um incidente processual e não como um processo incidente, razão pela ... -
Acordao Nº 110860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. INCIDENTE PROCESSUAL. CITAÇÃO DO SÓCIO. DESNECESSIDADE. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 50, Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela...
..., quando ainda não era considerado um incidente, podendo os sócios alegar toda a matéria de ...ência dos fatos que deram ensejo ao processo originário, pois ainda não havia sido ...ídica afirmava-se como um incidente processual e não como um processo incidente, razão pela ... -
Acordao Nº 110860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. INCIDENTE PROCESSUAL. CITAÇÃO DO SÓCIO. DESNECESSIDADE. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 50, Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela...
..., quando ainda não era considerado um incidente, podendo os sócios alegar toda a matéria de ...ência dos fatos que deram ensejo ao processo originário, pois ainda não havia sido ...ídica afirmava-se como um incidente processual e não como um processo incidente, razão pela ... -
Acordao Nº 110860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. INCIDENTE PROCESSUAL. CITAÇÃO DO SÓCIO. DESNECESSIDADE. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 50, Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela...
..., quando ainda não era considerado um incidente, podendo os sócios alegar toda a matéria de ...ência dos fatos que deram ensejo ao processo originário, pois ainda não havia sido ...ídica afirmava-se como um incidente processual e não como um processo incidente, razão pela ... -
Acordao Nº 110860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. INCIDENTE PROCESSUAL. CITAÇÃO DO SÓCIO. DESNECESSIDADE. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do art. 50, Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela...
..., quando ainda não era considerado um incidente, podendo os sócios alegar toda a matéria de ...ência dos fatos que deram ensejo ao processo originário, pois ainda não havia sido ...ídica afirmava-se como um incidente processual e não como um processo incidente, razão pela ... -
Acórdão nº 2013/0133924-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE UM DOS LITISCONSORTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO. SÚMULA 83/STJ. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. 1. A exclusão de um dos litisconsortes do polo passivo,...
...ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE UM DOS . ...SEM . EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. . ...incidente... -
Acórdão nº 2015/0244198-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MULTA. ART. 461, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE...
.... ART. 461, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. . EXECUÇÃO. . NÃO . ... princípios da economia processual e da fungibilidade, . ...Incidente... -
Acórdão nº 2016/0025832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. AÇÃO ANULATÓRIA. EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE VAGAS DE GARAGEM. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE COM ANIMUS DOMINI. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 STJ. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESQUETIONAMENTO. SÚMULA 281 STF. 1. Na origem, cuida-se de a&#x
...EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPTU. AÇÃO ANULATÓRIA. . ... dos exercícios de 2000 a 2005, incidente" sobre a área de . vagas de estacionamento\xC2"...processo...