incidente processual e processo incidente
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Acórdão nº 2014/0309553-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - IMÓVEL LITIGIOSO NOS AUTOS DE FALÊNCIA E DE RESCISÃO CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE, NO CASO EM CONCRETO, DA SÚMULA 59 DO STJ - INCIDENTE DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA AJUIZADO POR TERCEIRO INTERESSADO ANTES DA CERTIFICAÇÃO CARTORÁRIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RESCIS&
... SÚMULA 59 DO STJ - INCIDENTE DE ... o presente incidente processual, pois, nos termos da ... processo ... -
Processo nº 0001051-42.2016.8.19.0079 de Setima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... ção. Falta de interesse processual. Inadequação da ... pessoa jurídica afirma-se como um incidente processual e não ...
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Acórdão nº 2016/0161883-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser ...
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM\xC2" ... ao valor atribuído ao processo" executivo, quando se busca a pr\xC3" ... da jurisprudência desta Corte. Incidente, ... portanto, a Súmula 83/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0189570-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535
... PROCESSUAL ... quais este processo ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... INCIDENTE" PROCESSUAL, PREVISTO ART. 18, § \xC2" ... sistema para processo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 155 E 156 DO CPP. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 112 E 564, INCISO I, DO CPP. DESCUMPRIMENTO DE REGRA DE IMPEDIMENTO....
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... INCIDENTE ... INSANIDADE ... OBRIGATÓRIO. ... no artigo 619 do Código de Processo Penal, podendo, também, ser ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DURAÇÃO DO PROCESSO JUSTIFICADA COM BASE EM ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A delonga na marcha processual foi justificada pelo acórdão...
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ... PROCESSO ... incidente ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ESPECIAL. ... CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇ\xC3" ... constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. ...
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Acórdão nº 2015/0225766-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELA DEFESA, APÓS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDENTE DE ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0086409-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO DE ... LIMITES DESTE INCIDENTE PROCESSUAL - MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2016/0041404-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SIMILITUDE ... FÁTICO-PROCESSUAL. ... do Código de Processo ... instauração de incidente ...
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Acórdão nº 2016/0198698-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... em vista a complexidade do processo", ... diante da pluralidade de réus\xC2" ... precatórias, instauração de incidente ...
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Acórdão nº 2004/0047469-8 de T4 - QUARTA TURMA
... processual. Ademais, consoante devidamente ... conjunta com o presente incidente ... processual ... extintiva do referido processo acessório não evidenciam, em ...
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Acórdão nº 2016/0087733-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. DÚVIDA RELEVANTE SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. INEXISTÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do disposto no artigo 149 do Código de Processo Penal, o juiz determinará a realiza&
... : A V DE M (PRESO) ... PROCESSUAL ... VULNERÁVEL. ... INCIDENTE ... artigo 149 do Código de Processo Penal, o ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1134408 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL EM ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ART. 476 ... 557 do Código de Processo Civil ... 2. O incidente de uniformização de ...
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Acórdão nº 2016/0080270-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... incidente processual é ...
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Acórdão nº 2016/0087107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO DO DÉBITO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. No que se refere &
... PROCESSUAL ... SUCUMBÊNCIA. ... PROCESSO. ... CAUSALIDADE. ... ou ao incidente" processual. No caso dos autos,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0087373-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EMENTA ... PROCESSUAL ... Na espécie, tratar-se de processo ... incidente ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... permissivo constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. 7 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... constitucional, quando incidente na hipótese a Súmula n. 7/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0030292-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : JARBAS RODRIGUES CHAVES ... PROCESSUAL ... ÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INCIDENTE DO PROCESSO. NÃO ... CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0255575-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO COM FULCRO NA RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. PETIÇÃO INICIAL DESACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA POSTERIOR: IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, NEM TAMPOUCO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INJÚRIA PRATICADA POR ADVOGADA CONTRA MAGISTRADA. DECISÃO
... PROCESSO ... do incidente ... processual. Precedentes ... -
Acórdão nº 2013/0038823-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... casos repetitivos ou em incidente de ... ção, razoável duração do processo, primazia do mérito e ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL. TRANSCURSO CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE . HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... REITERAÇÃO. ... DE INCIDENTE PROCESSUAL. TRANSCURSO CONFORME O PRIMADO ... da duração do processo não se efetiva de forma ... -
Acórdão nº 2016/0150623-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO NORMATIVO N. 2 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO NORMATIVO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. N. 284 DO STF. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA POR SERVIDOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE...
... não torna a relação processual ... ícios sucumbenciais quando o incidente processual (tal como a exceção de ... capaz de ensejar a extinção do processo em relação à parte ...