incompetencia absoluta relativa
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Decisão com número 5023045-94.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 12-04-2023
... V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; ... VI - ...
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Acórdão nº 50002719220178210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
... de matéria de ordem pública, pois relativa à incompetência absoluta, não sujeita, ...
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Processo nº 0026441-62.2015.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Questão de ordem. Recurso interposto em face de sentença prolatada nos autos de Embargos à execução extrajudicial. Incompetência absoluta das Câmaras Cíveis Especializadas em matéria relativa ao direito do consumidor. Inteligência da norma contida no Art. 6º-A, § 2º, IV, do Regimento Interno do
... extrajudicial. ... Incompetência absoluta das Câmaras Cíveis ... s em matéria relativa ao direito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7397/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As razões recursais encontram-se fundamentadas apenas na indicação de arestos ao confronto. Contudo, nos termos da OJ nº 115 da SDI-I do TST, somente autoriza o exame de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional a tese embasada na indicação de afronta aos arts. 832 da CLT ou 458 do CPC ou 93,
... de ofício, porquanto a incompetência relativa só pode ser analisada mediante a argüição da ... , ao contrário da incompetência absoluta. De outro lado, não bastava a simples ... -
Acórdão nº 50298871320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. NÃO OBSTANTE SE CUIDAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, POIS RELATIVA À INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA, PORTANTO, À PRECLUSÃO, PASSÍVEL DE ANÁLISE A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, § 1º, CPC/15, NÃO PROCEDE O PEDIDO DE INCLUSÃO DA UNIÃO, HAJA VISTA A ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES. AINDA QUE SE...
... que a questão envolve competência absoluta constitucional, fixada pela Corte Suprema no Tema ... de matéria de ordem pública, pois relativa à incompetência absoluta, não sujeita, ... -
Acórdão nº 0576777-92.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... na esfera administrativa; incompetência absoluta da vara ... empresarial para processar e julgar a ... UTILIZAÇÃO DA TABELA RELATIVA AOS PERCENTUAIS INDENIZATÓRIOS ... PARA SEGURO ...
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Acórdão nº 2006.01.00.038003-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ABSOLUTA E RELATIVA - DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROCURADOR DE REPÚBLICA. INCONSISTÊNCIA DO ALEGADO. 1. Desnecessidade da produção de provas para dirimir a exceção. 2. Impossibilidade de deslocamento da causa para o Supremo Tribunal Federal, por inexistência dos pressupostos da regra do artigo 102- I-"f", da Constituição...
... Cuida-se de exceção de incompetência absoluta e relativa, que Hugo Amaral Villarpando opõe a ... -
Acórdão nº 2006.01.00.038003-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ABSOLUTA E RELATIVA - DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROCURADOR DE REPÚBLICA. INCONSISTÊNCIA DO ALEGADO. 1. Desnecessidade da produção de provas para dirimir a exceção. 2. Impossibilidade de deslocamento da causa para o Supremo Tribunal Federal, por inexistência dos pressupostos da regra do artigo 102- I-"f", da Constituição...
... Cuida-se de exceção de incompetência absoluta e relativa, que Hugo Amaral Villarpando opõe a ... -
Acórdão nº 2006/0069055-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DOENÇA PROFISSIONAL. EX-EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA EM MOMENTO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA JÁ DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM AGRAVO, ENTRE AS MESMAS PARTES, QUE VISAVA À SUBIDA DE RECURSO...
... INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA JÁ DECIDIDA ... RELATIVA NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ... -
Acórdão Nº 5014168-78.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... , em síntese, que: a) na competência relativa, encontram-se os critérios territorial e do ... a ser reconhecida como uma competência absoluta, mas, principalmente, pela vontade do autor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1063015/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Tribunal egional, ao apreciar a questão relativa à complementação da aposentadoria, adotou ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049036-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
... MESMO EM CASO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA É ... POSSÍVEL A RATIFICAÇÃO, A POSTERIORI, ... 64. A INCOMPETÊNCIA, ABSOLUTA OU ... RELATIVA, SERÁ ALEGADA COMO QUESTÃO PRELIMINAR DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4035480-98.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-01-2019
... Civil de 2015 (a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão ...
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Acordao N° 1284708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rol do art. 1. 015 do cpc. Decisão que indefere o pedido de declinação de competência e reunião de processos. Cabimento. Precedente do stj no resp 1679909/rs. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Competência. Inadequação da via eleita. Ação revisional. Título executivo. Inexistência de impedimento ao...
... COMPETÊNCIA ... MATERIAL ABSOLUTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. Apesar de ... relativa do juízo da execução por meio de embargos à ... -
Acordao N° 1704160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Divórcio litigioso. Competência territorial relativa. Cabimento do recurso de agravo de instrumento. Taxatividade do art. 1. 015 do cpc. Mitigada. Declínio de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 do stj. Recurso conhecido e provido. 1. O c. Superior tribunal de justiça, no julgamento do resp. 1. 696. 396/mt, julgado pelo rito dos recursos repetitivos
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO ... DE ... Civil determina que “A incompetência, absoluta ou ... relativa, será alegada como questão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026039-04.2020.8.19.0204 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026039-04.2020.8.19.0204 Recorrente: REGINALDO DE AZEVEDO DA SILVA Recorrido: CONSORCIO JOCKEY - COOPERATIVA MISTA CLUB DE SÃO PAULO Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BANGU. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... III - Competência territorial relativa, dever da parte recorrida de realizar eventual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 696-37.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1 . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO PRÉ-CONTRATUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE PRONUNCIA A DECADÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE O FUNDAMENTO DA...
... ório quanto ao tema da incompetência absoluta da Justiça do ... Trabalho para dirimir controvérsia relativa ao período pré-contratual ... II ... -
Acórdãos nº 2023791-37.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... de hipótese de incompetência absoluta ou relativa do juízo. “A simples ...
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Acordao N° 1234675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Conflito de competência negativo. Juizo da vara de execução de títulos extrajudiciais de taguatinga versus juizo da terceira vara de execução de títulos extrajudiciais de brasília. Ação de execução. Competência territorial. Cláusula de eleição de foro. Declinação de ofício. Impossibilidade. Natureza relativa. Súmula 33 do stj. Competência do juízo suscitado. 1. Sendo a competência fixada com base
... OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA RELATIVA. SÚMULA 33 DO STJ ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... artigo 64, do CPC/2015 a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como ... questão ... -
Acórdão Nº 0009908-59.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... TESE DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO AFASTADA. DEMANDADO QUE NÃO SE ... CONDENAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DO PRÊMIO. TESE DE INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 0530112-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... incompetência absoluta do Juízo da Vara de Relação de Consumo para ... UTILIZAÇÃO DA TABELA RELATIVA AOS PERCENTUAIS INDENIZATÓRIOS ... PARA SEGURO ...
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Acordao N° 1321867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito negativa de competência. Execução de taxas condominiais. Condomínio credor e parte devedora domiciliadas no setor habitacional mangueiral. Localizado na região administrativa do jardim botãnico subsumido à circunscrição judiciária de brasília. Impossibilidade de a parte autora, após regular distribuição do feito, requerer a resdistribuição para foro diverso. Art. 43 do cpc. Conflito...
... relativa, porquanto não incidente a norma protetiva do ... importe na competência absoluta ... 2. Não se admite a hipótese de a parte ... - Acórdão nº0015409-31.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-10-2023
- Acórdão nº0016264-10.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 31-10-2023
- Acórdão nº0012460-34.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 22-08-2023