incorporação de empresa
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Acórdão Nº 1367566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS EM RAZÃO ... DE INCORPORAÇÃO TOTAL DE EMPRESA. LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3431500-76.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS EM FUNÇÕES DISTINTAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO - Tal como se extrai da v. decisão do e. Tribunal Regional, o empregado, apesar de exercer funções distintas em período que, somados, superam os 10 anos, em nenhum desses períodos exerceu a mesma função por período igual ou superior a 10 anos. Diante desse fato, não há...
... , pois referido verbete sumular trata tão somente da incorporação da gratificação de função exercida por período superior a dez anos, ... Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO - A v. decisão do e. Tribunal ... -
Acórdão nº 2010/0151492-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , de que a transação em comento é gratuita e envolve mera incorporação de bens ao patrimônio de empresa controlada, demanda o reexame dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0023400-97.2006.5.06.0371 (00234-2006-371-06-00-0)), 11-08-2016
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FORMADA COM A TRANSAÇÃO COMERCIAL, ANTE A CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA INCORPORADA E AQUELA CRIADA. Pela dicção do disposto nos artigos 229, § 1° e 233, caput, ambos da Lei 6.404/76, a...
... AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EXECU Ç Ã O. CRIA Ç Ã O DE NOVA EMPRESA A PARTIR DA INCORPORA Ç Ã O DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0123400-95.2004.5.06.0009), 30-10-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA FORMADA COM A TRANSAÇÃO COMERCIAL, ANTE A CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMPRESA INCORPORADA E AQUELA CRIADA. Pela dicção do disposto nos artigos 229, § 1° e 233, caput, ambos da Lei 6.404/76, a companhia...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA EMPRESA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582-77.2011.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora". Da leitura do verbete jurisprudencial ... da empresa contratante, que não pode ser construção ou incorporação. No caso destes autos, extrai-se da decisão de primeiro grau que a ora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-71.2011.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO PARCIAL - PAGAMENTO A MENOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO FIXADOS EM NORMA INTERNA DA EMPRESA EM PREJUÍZO DO TRABALHADOR - SÚMULA Nº 372 DO TST - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. A reclamada, ao destituir a autora do exercício da função de confiança que perdurou por mais de dez...
... INCORPORAÇÃO FIXADOS EM NORMA INTERNA DA EMPRESA EM PREJUÍZO DO TRABALHADOR - SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-490/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMONSTRADA. INCORPORAÇÃO DA EMPRESA-RÉ COMPROVADA NOS AUTOS COM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO PARA CONSTAR CORRETAMENTE O NOME DA SUCESSORA E DOS ADVOGADOS QUE CONSTITUÍRA. INCORPORAÇÃO DA EMPRESA-RÉ COMPROVADA NOS AUTOS, COM REQUERIMENTO DA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO PARA CONSTAR CORRETAMENTE O NOME DA SUCESSORA E...
... EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMONSTRADA ... INCORPORAÇÃO DA EMPRESA-RÉ COMPROVADA NOS AUTOS COM REQUERIMENTO DE ... RETIFICAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... pela Secretaria da Receita Federal, relativamente à própria empresa, quando alienar imóvel integrante do patrimônio do grupo de consórcio ... de utilização do crédito, o bem estiver sob produção, incorporação ou situação análoga definida pelo Banco Central do Brasil ... § ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... será concedida à, vista de documento oficial que prove a incorporação ... § 2º Do vencimento ou remuneração descontar-se-á a importância ...
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Acórdão nº 2005/0023085-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... 1. Aferir se a empresa-ré é sucessora da primitiva construtora responsável pela construção e incorporação da obra demanda a interpretação das cláusulas do contrato firmado entre ...
- DECRETO Nº 68757, DE 16 DE JUNHO DE 1971. Aprova Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado do Parana e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66802, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Aprova Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado de Minas Gerais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969. Aprova Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado do para e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69475, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado do Parana e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 68095, DE 20 DE JANEIRO DE 1971. Aprova Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado do Rio Grande do Sul e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 64331, DE 09 DE ABRIL DE 1969. Aprova Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado da Bahia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66805, DE 30 DE JUNHO DE 1970. Aprova a Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado de Minas Gerais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69275, DE 23 DE SETEMBRO DE 1971. Revoga Decreto, Aprova Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado de São Paulo, Outorga Concessão e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... óstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias ... § 3. Sem prejuízo do disposto nos §§ 1 ... aos dirigentes, igualmente, ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da Vigilância Sanitária, prevista ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMONSTRADA. INCORPORAÇÃO DA EMPRESA-RÉ COMPROVADA NOS AUTOS COM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO PARA CONSTAR CORRETAMENTE O NOME DA SUCESSORA E DOS ADVOGADOS QUE CONSTITUÍRA. INCORPORAÇÃO DA EMPRESA-RÉ COMPROVADA NOS AUTOS, COM REQUERIMENTO DA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DO FEITO PARA CONSTAR CORRETAMENTE O NOME DA SUCESSORA E...
... EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMONSTRADA. INCORPORAÇÃO DA EMPRESA-RÉ COMPROVADA NOS AUTOS COM REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-905-63.2011.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora". Da leitura do verbete jurisprudencial ... da empresa contratante, que não pode ser construção ou incorporação. No caso, extrai-se do acórdão regional, que a ora recorrente celebrou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67500-95.2007.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. ABRANGÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As decisões interlocutórias relativas à admissibilidade ou não de recursos para os Tribunais são essencialmente sucintas, o que não equivale à ausência de fundamentação. Por conseguinte, uma vez que a decisão agravada encontra-se fundamentada nas Súmulas nos 126 e
... contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora ... Na espécie, consoante reconhecido na ... recorrente não é uma empresa destinada à construção e incorporação, porém, mesmo assim, afastou a sua condição de dona da obra ... Assim, ... - DECRETO Nº 69666, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Aprova a Incorporação de Empresa Concessionaria de Serviços de Energia Eletrica, Companhia Força e Luz de Casa Branca, pela Companhia Paulista de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 69222, DE 20 DE SETEMBRO DE 1971. Aprova a Incorporação de Empresa de Energia Eletrica No Estado do Espirito Santo, Declara Cessação de Privilegio, Outorga Concessão e da Outras Providencias.