indeferimento pericia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112140-49.2006.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. 1. A realização de nova perícia é faculdade do julgador, quando se verifica não haver subsídios suficientes para o esclarecimento da matéria, nos termos do artigo 437 do Código de Processo Civil. 2. Consignado na decisão recorrida que se concedeu oportunidade às partes para se manifestarem sobre o laudo, que não foram apresentados...
... GMLBC/jms/ad NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. 1. A realização de nova perícia é faculdade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-527400-70.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA E VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. Ausência de oportuno ...
- Acórdão nº RHC 30801 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724-69.2011.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. O Regional não emitiu tese explícita acerca da incompetência material da Justiça do Trabalho ou da nulidade da contratação por ausência de concurso público, tampouco foi instado a fazê-lo mediante oposição de embargos de declaração. Ausente o necessário prequestionamento, o recurso de...
... 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Apesar de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41500-26.2009.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. O Regional concluiu que não houve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-948-02.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à preclusão operada em relação à...
... caso, referente à preclusão operada em relação à questão da perícia médica e ante a ausência de insurgência da parte recorrente contra o u indeferimento. No que concerne aos temas referentes ao vínculo empregatício, às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115740-08.2008.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Ante os termos do art. 130 do CPC, não está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7818300-98.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO. FECHAMENTO DA FILIAL EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182540-59.2006.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4885-32.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por entender que houve a devida fundamentação sobre o que se estava discutindo no recurso, considerando ser desnecessária a...
... ÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4040-25.2002.5.15.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONCLUSÃO ALCANÇADA COM BASE EM PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... CONCLUSÃO ALCANÇADA COM BASE EM PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA ... (NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183300-66.2009.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. A realização da prova pericial era indispensável para se apurar o cumprimento ou o descumprimento das obrigações trabalhistas previstas nas Normas Regulamentadoras nos 6 e do 18 do MTE, porque a prova do fato depende do conhecimento técnico do perito, nos termos do artigo 145 do CPC. Dessa forma, o...
... GMDMC/Fr/gr/mm RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. A realização da prova ... se respaldava nos dispositivos em comento, tendo em vista que a perícia, ao contrário de desnecessária, era imprescindível para o deslinde da ... -
Acórdão Nº 0021145-64.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO D E DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de nova perícia médica quando há nos autos elementos suficientes para a solução do deslinde. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE. NEXO CAUSAL. Presente nexo causal entre o acidente sofrido pelo...
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO D E DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213500-32.2007.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE 2ª PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O Tribunal Regional consignou expressamente que a perícia foi feita por médico credenciado, de forma imparcial, não havendo prova, sequer alegação, de que o perito designado -já tenha atuado como assistente técnico da ré em demandas judiciais, ou mesmo de que mantenha
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE 2ª PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão nº 2006/0128288-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HC. ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE. FASE DO ART. 499 DO CPP. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001761-34.2014.5.06.0018), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE. - O indeferimento da perícia médica requerida pela reclamante a fim de comprovar o nexo de causalidade entre a doença e o labor configurou evidente cerceamento do seu direito de defesa, assegurado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, porquanto o nexo causal entre a moléstia e a atividade...
... INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE. - O ... -
Acórdão nº 2006/0124169-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 07/STJ ... 1. A perícia, cuja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000371-89.2016.5.06.0331), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. 1) NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O indeferimento da perícia contábil não constitui cerceamento do direito de defesa quando já existirem nos autos elementos suficientes à formação do convencimento do Juiz acerca da matéria controvertida, hipótese em tela. Aplica-se,...
... 1) NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O indeferimento da perícia ... -
Acórdão Nº 0020462-94.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA. O indeferimento da produção de perícia ergonômica, quanto às questões relativas à doença acometida pelo reclamante, não tipifica o cerceamento do direito de defesa, na medida em que há prova pericial médica exaustiva nos autos. Nesse contexto, e diante da previsão do art. 370 do CPC/2015, que faculta ao juiz indeferir prova...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA. O indeferimento da produção de perícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000577-23.2017.5.06.0023), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE - Indeferimento da perícia médica a fim de averiguar o nexo de causalidade entre a doença e o labor configurou evidente cerceamento do direito de defesa, assegurado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, porquanto o nexo causal entre a moléstia e a atividade laboral é pressuposto essencial...
... INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177200-67.2003.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A determinaçã
... 2. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154-05.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... GMLBC/lbp/vv/ NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DE NOVA PERÍCIA. DOENÇA ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... da empresa e da regularidade documental, vedado o indeferimento do processamento da recuperação judicial baseado na análise de ... de cumprimento de suas obrigações, facultada a realização de perícia específica para essa finalidade ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11940-50.2007.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO DENEGATÓRIO ALICERÇADO NA IRREGULARIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tendo sido ajuizada a reclamação trabalhista em 08 de fevereiro de 2007, a data do substabelecimento em que consta o ano de 2006 efetivamente caracteriza erro material, porquanto não seria crível supor que a parte, mais de um ano antes da propositura da ação trabalhista, conseguisse prevê-la e até...
... Precedentes de julgamentos ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. Não se cogita de mácula ao artigo 5º, LV, da CF, uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-47.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A norma inscrita no art. 765 da CLT estabelece que o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. E, complementando essa norma, também emerge o art. 130 do CPC, no sentido de que cabe ao juiz...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A norma inscrita no art. 765 ...