indeferimento pericia
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Acórdão nº 2006/0014749-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-10.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de nova prova pericial se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador. Precedentes. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA ... 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de nova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174240-02.2004.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional do Trabalho entendeu correto o indeferimento do pedido de perícia médica, fundamentado no princípio inscrito no art. 131 do CPC, assinalando a existência de provas nos autos suficientes para formar a convicção do Julgador e o deslinde da controvérsia.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159-69.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR. A determinação ou o indeferimento da ... 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da perícia encontra lastro no estado instrutório dos autos. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2110-79.2010.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 3. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. A determinação ou o indeferimento da produção de ... 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da perícia encontra lastro no estado instrutório dos autos. 4. HORAS ... "IN ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de cumprimento de suas obrigações, facultada a realização de perícia específica para essa finalidade.” (NR) ... “Art. 75. A falência, ao ... da empresa e da regularidade documental, vedado o indeferimento do processamento da recuperação judicial baseado na análise de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000164-45.2011.5.06.0144), 07-08-2017
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. Havendo pedido de indenização por danos morais em decorrência de doença ocupacional, imprescindível a apuração do nexo causalidade, mediante a realização de prova pericial.
... EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PER Í CIA M É DICA ... Havendo pedido de indeniza ç ã o por danos ... ao ajuizamento da a ç ã o, imprescind í vel se torna a pericia. Isto porque s ó um expert poderia afirmar que a patologia indicada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103600-84.2008.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE 2ª PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
- Acórdão nº RHC 31857 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1115275 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUÍZO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178640-08.2004.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, e sim a apresentar a devida fundamentação a respeito da decisão proferida. CERCEAMENTO...
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O indeferimento da perícia médica não configura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-443-94.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos ... 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da perícia encontra lastro no estado instrutório dos autos. 3. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0084248-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36-68.2010.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-598-05.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE LIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204-52.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA - UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA - POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202700-29.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... - DESTITUIÇÃO DO PERITO MÉDICO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - INDEFERIMENTO. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 15.300,00 (QUINZE MIL REAIS) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1205-47.2010.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E PRODUÇÃO DE PERÍCIA ... - NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110000-96.2006.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 420, parágrafo único, daquele diploma legal, prevê o indeferimento da perícia, quando se revelar desnecessária em virtude de outras já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2545/2000-311-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa do Reclamante, já que a sua insatisfação em relação ao indeferimento da perícia contábil esbarra no princípio do livre convencimento do juiz (art. 131 do CPC) e na livre apreciação das provas (art. 130 do CPC). Além disso, de acordo com a decisão do Regional,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Não há que se falar em cerceamento do direito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1161-03.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA TRAZIDA PELA RECLAMADA A JUÍZO - NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de oitiva testemunhal ou do pedido de realização de nova perícia tida como insuficiente para elidir a conclusão do laudo não leva à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA ... - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA TRAZIDA PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-13.2010.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o simples fato de haver indeferimento de nova perícia técnica e de ausência de resposta aos quesitos suplementares arguidos pela parte, quando o laudo pericial e os demais elementos existentes no processo são suficientes para o deslinde da...
... ão configura cerceamento de defesa o simples fato de haver indeferimento de nova perícia técnica e de ausência de resposta aos quesitos ... -
Acórdão nº RHC 26890 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... JUNTADA DE SEQUÊNCIA COMPLETA DE IMAGENS, PERÍCIA DO LOCAL, NOVO INTERROGATÓRIO E OITIVA DE TESTEMUNHAS. ALEGADO ... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O indeferimento fundamentado de pedido de realização de prova não caracteriza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23200-06.2009.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA ...