indeferimento pericia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24200-22.2003.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - PARCIALIDADE DO PERITO. O indeferimento do pedido de nova perícia e de destituição do perito - sob a alegação de parcialidade do perito - não conduz à configuração de cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao Juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC. Não há nada de concreto...
... DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - PARCIALIDADE DO PERITO. O indeferimento do pedido de nova perícia e de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-805-70.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da realização de nova perícia encontra lastro no estado instrutório dos autos. 2....
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no ... ção Federal, quando o indeferimento da realização de nova perícia encontra lastro no estado instrutório dos autos. 2. COMISSÕES. Não há ... - Acórdão nº RHC 31429 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143500-16.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA E DE OUTRA PROVA TESTEMUNHAL. Tanto o Juízo primário quanto o Regional levaram em conta o depoimento das partes, a oitiva de uma testemunha de cada lado, além de vasta documentação apresentada. Assim, não cabe dizer que a conclusão do Regional acerca da não existência de fiscalização e controle da jornada de trabalho...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA E DE OUTRA PROVA TESTEMUNHAL ... Tanto o Juízo primário ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1155833 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO NO ARESTO ATACADO. INEXISTENTE. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DA PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. OFENSA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160700-91.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL ... A lei faculta ao julgador a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-301-89.2010.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... NULIDADE DO V. JULGADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000922-26.2015.5.06.0001), 16-11-2017
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Fundamentado o indeferimento da perícia na sua inutilidade, diante da desconstituição dos pressupostos fáticos em que a autora fundamentou os pedidos aos adicionais de periculosidade e insalubridade, pela prova oral, não se encontra configurada a nulidade processual, porém o regular exercício do poder do juiz...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Fundamentado o indeferimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87700-34.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos ... 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da perícia encontra lastro no estado instrutório dos autos. 2. ACIDENTE DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223700-14.2003.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. NOVA PERÍCIA TÉCNICA. INDEFERIMENTO. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias, diante dos limites da lide e do conjunto probatório, consoante as balizas dos arts. 130 e 131 do CPC - este consagrador do princípio do livre convencimento motivado -,
... CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. NOVA PERÍCIA TÉCNICA. INDEFERIMENTO. Cabe ao juiz a condução do processo e o ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de cumprimento de suas obrigações, facultada a realização de perícia específica para essa finalidade.” (NR) ... “Art. 75. A falência, ao ... da empresa e da regularidade documental, vedado o indeferimento do processamento da recuperação judicial baseado na análise de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72-61.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Completa a prestação jurisdicional oferecida pela eg. Corte de Origem que procedeu ao exame de toda a matéria sub judice, fundamentando sua decisão e explicitando os motivos de seu convencimento. A afirmação contida no v. acórdão Regional acerca da validade do laudo pericial a afastar a necessidade de realização...
... do laudo pericial a afastar a necessidade de realização de nova perícia judicial, ao contrário do que fora defendido pelo banco reclamado, traduz ... INDEFERIMENTO. O eg. Tribunal Regional rejeitou a arguição de nulidade do laudo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. 1. Na forma como registrado no v. acórdão recorrido, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174700-84.2008.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. INOCORRÊNCIA. 1. De acordo com as razões recursais, o recorrente buscou fosse determinada a realização de nova perícia, por entender que o perito se mostrara parcial. Ora, se entendeu que o perito era parcial deveria ter suscitado seu impedimento, ou pelo menos a suspeição,...
... CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. INOCORRÊNCIA. 1. De acordo com as razões recursais, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120100-69.2009.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. APELO COM FUNDAMENTOS QUE NÃO ENSEJAM A SUA ADMISSIBILIDADE. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. INEXISTÊNCIA DE DADOS FÁTICOS PARA DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. APELO COM FUNDAMENTOS QUE ... -
Acórdão Nº 0021098-45.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da perícia ergonômica imprescindível ao deslinde da controvérsia (no caso, a investigação do nexo de concausalidade entre a doença e o labor), em manifesto prejuízo à parte. Violação do disposto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Aplicação do art. 79
... EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA ERGONÔMICA. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17400-18.2006.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. VALORAÇÃO DA PROVA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONSTATADA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim,...
... GMLBC/cf/ad/ ... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. VALORAÇÃO DA PROVA. DOENÇA ... -
Acórdão nº 2006/0200583-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 381 E 619 DO CPP. NÃO VERIFICAÇÃO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE DE PERÍCIA REALIZADA NA FASE DO INQUÉRITO, POR FALTA DE CONTRADITÓRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292-26.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA E DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA ORAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA E DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA ORAL. O sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-74.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO VÁLIDA E SUFICIENTE AO LAUDO PERICIAL CONSTANTE DOS AUTOS (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (SÚMULA 422 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO VÁLIDA E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 523-93.2012.5.12.0046)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. 1. Anote-se que ao Magistrado é autorizado indeferir, em decisão fundamentada - o que ocorreu na hipótese -, as diligências...
... POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS CONSIDERADAS ... IRRELEVANTES. INDEFERIMENTO DE ... realização de perícia médica para atestar o grau de incapacidade da autora, uma vez que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133300-67.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA E OITIVA DE TESTEMUNHAS. O indeferimento de provas em razão da existência de elementos suficientes nos autos para a formação do convencimento do magistrado encontra respaldo no artigo 765 da CLT, não caracterizando cerceamento do direito de defesa. Incólume o artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal....
... PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA E OITIVA DE TESTEMUNHAS ... O indeferimento de provas em razão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138300-49.2006.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Embora a reclamante tenha trazido farta argumentação quando argui a mencionada preliminar, não indica em qual ponto do acórdão do e. Tribunal Regional reside a omissão, a fim de se configurar a negativa de prestação jurisdicional. Intacto, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA -...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... - INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E DA REALIZAÇÃO DE PROVA ... -
Acórdão nº 2010/0205680-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁLISE DA IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A EXIGÊNCIA DA PERÍCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA ... I. Nos termos da Súmula⁄STJ nº 439, a nova ... ão que indeferiu o benefício e do acórdão que manteve o indeferimento da progressão de regime prisional ... III. Verificação da existência ...
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Acórdão nº REsp 1236732 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DECLARADA NULA EM DECORRÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. JULGAMENTO, DESDE LOGO, PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O error in procedendo ocorre quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais, devendo o julgado ser anulado a fim de que outro...
... 2. É nula a sentença que não fundamenta o indeferimento de pedidos da inicial e deixa de manifestar-se acerca de perícia ...