indeferimento pericia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1951-34.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento do pedido de realização de nova perícia tida como insuficiente para elidir a conclusão do laudo não leva à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao Juiz incumbe a direção do processo, nos termos dos arts. 765 da CLT, 130 e 131 do...
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA ... - NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento do pedido de ... -
Acórdão nº 2003/0101500-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE ... 1. O indeferimento do requerimento de perícia por parte do falido, ao motivo da natureza ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1156394 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS STJ/5 e 7. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Tendo concluído o Colegiado Estadual que é desnecessária a realização de perícia atuarial para que se forme a convicçã
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 2009/0008709-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS STJ/5 e 7. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Tendo concluído o Colegiado Estadual que é desnecessária a realização de perícia atuarial para que se forme a convicçã
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 2010/0128893-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRITÉRIO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO" FUNDADO EM LAUDO PSICOSSOCIAL. POSSIBILIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. DILAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº HC 136278 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE PERÍCIA MÉDICA E NOVA OITIVA DA VÍTIMA ACOMPANHADA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50300-50.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. A determinação ou o indeferimento da produção ... 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da perícia encontra lastro no estado instrutório dos autos. 2. DOENÇA OCUPACIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204100-61.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Apesar de indeferido o pedido formulado pela reclamada, a decisão que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade se valeu de perícia judicial obtida mediante prova emprestada, cuja utilização como meio de comprovação das condições de insalubridade vem...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PROVA EMPRESTADA. Apesar de ... -
Acórdão nº RHC 25873 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41200-77.2007.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PEDIDO NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. NÃO OPOSIÇÃO DE ED'S PELO RECLAMANTE. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEVOLUTIVIDADE. SÚMULA 393/TST. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 3. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há...
... 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 3. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1904-46.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1350-75.2011.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESCISÃO INDIRETA - ATRASO NÃO CONTUMAZ NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESCISÃO INDIRETA ... - ... -
Acórdão nº 2015/0164333-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAME PERICIAL REALIZADO POR MÉDICO LEGISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA FORENSE....
... PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAME ... REALIZADO ... EM PSIQUIATRIA FORENSE. INDEFERIMENTO ... DE SOLICITAÇÃO DEFENSIVA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA (3) ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... indeferimento ... SEÇÃO I. Da habilitação e da concessão ... ARTIGO 8 ... º serão realizadas, respectivamente, pelo serviço social e pela perícia médica do INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos especificamente ...
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Acórdão nº 2006/0101150-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356-STF E 211-STJ. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7-STJ. TR. ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-704-62.2010.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRECLUSÃO. Opera-se a preclusão quando a parte deixa de se insurgir contra a decisão que lhe foi desfavorável, no momento processual oportuno. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRECLUSÃO. Opera-se a preclusão quando a parte ... -
Acórdão nº 2007/0019135-0 de T4 - QUARTA TURMA
... OFENSA AO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PROVA. PERÍCIA". INDEFERIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONET\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-431-86.2011.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I- AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Da análise dos pressupostos extrínsecos do Recurso de Revista, constata-se a regularidade do preparo, afastando-se a deserção. Agravo provido. II- AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Restou demonstrado que não subsiste a...
... SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. CONTRADITA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. CONTÁBIL - DESVIO DE FUNÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229300-52.2006.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. Logo, não há nulidade a ser declarada, quando o indeferimento de oitiva de testemunhas encontra lastro no estado instrutório dos...
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. A determinação ou o indeferimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252800-71.2000.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ...
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Acórdão nº 2009/0064410-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PERÍCIA REQUERIDA APÓS 2 ANOS DA DATA DOS FATOS. INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE ... NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ... 1. O indeferimento fundamentado de pedido de perícia não caracteriza constrangimento ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 74802 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 273 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. PERÍCIA. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DAS PARTES. APLICAÇÃO ENTENDIMENTO ARTS. 130 E 131 DO CPC. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ÓBICE DA SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Constatado que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10900-22.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Entende-se configurado o cerceamento de defesa quando o juiz, a despeito do indeferimento da produção da prova pretendida, julga improcedente o pedido por ausência de prova do direito alegado. Logo, não configura cerceamento do direito de defesa a decisão de primeiro grau, em que se indefere a realização de perícia contábil,...
... 2ª Turma GMJRP/ir ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. Entende-se configurado o cerceamento de defesa ... - Acórdão nº HC 194687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 143851 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA NO LOCAL DO CRIME. CERCEAMENTO DE DEFESA ...