indeferimento pericia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1161-03.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA TRAZIDA PELA RECLAMADA A JUÍZO - NÃO CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de oitiva testemunhal ou do pedido de realização de nova perícia tida como insuficiente para elidir a conclusão do laudo não leva à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for...
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA ... - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA TRAZIDA PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-13.2010.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o simples fato de haver indeferimento de nova perícia técnica e de ausência de resposta aos quesitos suplementares arguidos pela parte, quando o laudo pericial e os demais elementos existentes no processo são suficientes para o deslinde da...
... ão configura cerceamento de defesa o simples fato de haver indeferimento de nova perícia técnica e de ausência de resposta aos quesitos ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... laudo de que trata o § 1º, a autoridade aduaneira solicitará perícia, nos termos do art. 813 ... ARTIGO 128 ... Não será ... § 9º Na hipótese de indeferimento do pedido de prorrogação de prazo ou dos requerimentos a que se referem ...
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Acórdão nº RHC 26890 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... JUNTADA DE SEQUÊNCIA COMPLETA DE IMAGENS, PERÍCIA DO LOCAL, NOVO INTERROGATÓRIO E OITIVA DE TESTEMUNHAS. ALEGADO ... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O indeferimento fundamentado de pedido de realização de prova não caracteriza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23200-06.2009.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-45.2004.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... DOENÇA PROFISSIONAL. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. PERÍCIA. INDEFERIMENTO ... Conquanto o reclamante sustente a configuração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235-26.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - DOENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-90.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão nº 2007/0112301-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8137/90. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. ART. 499, DO CPP. WRIT ANTERIORMENTE CONCEDIDO AOS ... de defesa decorrente do indeferimento da realização de perícia, requerida nos termos do art. 499, do CPP ... II - Habeas corpus (HC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1700-30.2010.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. Tendo o Regional consignado não restar dúvidas quanto à ausência de nexo causal entre a doença do reclamante e a atividade laboral, dado o caráter conclusivo e elucidativo da perícia realizada pelo assistente do juízo, não há falar em cerceamento de defesa pelo...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO" DE NOVA PERÍCIA. Tendo o Regional consignado não restar dúvidas quanto \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132400-44.2006.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE TERCEIRA PERÍCIA. DANO MORAL ... - VALOR DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1271-52.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O acórdão regional consigna expressamente que o indeferimento de perícia contábil pleiteada pela executada se deu por haver nos autos elementos de convicção suficientes para o exame da controvérsia. Ponderou que os cálculos de liquidação elaborados pelo exequente encontram-se corretos, no...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O acórdão regional consigna expressamente que o ferimento de perícia contábil pleiteada pela executada se deu por haver nos autos elementos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-457300-98.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. O alegado cerceamento de defesa remete ao ...
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Acórdão nº RHC 29556 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA. DEVIDO ... 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária para o esclarecimento ...
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Acórdão nº RHC 26888 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA. DEVIDO ... 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária para o esclarecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102400-78.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de realização de nova perícia, mormente quando nos autos já se encontram elementos suficientes para a conclusão, não caracteriza cerceamento ao direito de defesa, pois o julgador possui ampla liberdade na condução do processo, tendo o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam...
... 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de realização de nova perícia, mormente quando nos autos já se ... -
Acórdão nº HC 196780 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOLICITAÇÃO DE JUNTADA DE MÍDIA. INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA. DEVIDO ... 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária para o esclarecimento ...
- Acórdão nº HC 211550 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-692-39.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROVA PERICIAL TÉCNICA. Em regra, a perícia técnica é indispensável para o deferimento ou indeferimento do adicional de periculosidade, apesar do laudo pericial não possuir efeito vinculante. Contudo, em certas situações a prova pericial pode ser suprida por outros elementos de prova constantes dos
... - PROVA PERICIAL TÉCNICA. Em regra, a perícia técnica é indispensável para o deferimento ou indeferimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-528-71.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. 1. Uma vez convencido o Órgão Julgador de que o laudo pericial, legal e regularmente produzido nos autos foi considerado hábil o bastante para demonstrar a inocorrência de doença profissional do empregado, uma vez que não houve nexo causal, tampouco culpa da empregadora, não há de se falar em...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA ... 1. Uma vez convencido o Órgão Julgador de que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-31000-56.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. A determinação ou o indeferimento da produção de ... 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da perícia encontra lastro no estado instrutório dos autos. Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47900-24.2005.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... CONCLUSÃO ALCANÇADA COM BASE EM PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A análise ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47900-24.2005.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... CONCLUSÃO ALCANÇADA COM BASE EM PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A análise ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111940-84.1998.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMNAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. VALIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias, diante dos limites da lide e do conjunto probatório, consoante as balizas dos arts. 130 do CPC e 765 da CLT. O indeferimento da realização de nova perícia quando...
... Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias, diante dos limites da ... 130 do CPC e 765 da CLT. O indeferimento da realização de nova perícia quando desnecessária, em vista de a matéria já estar suficientemente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34200-71.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no ... ção Federal, quando o indeferimento da realização de nova perícia encontra lastro no estado instrutório dos autos. 2. DANOS MORAL E ...