Indenização Sumária
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Decisão Monocrática nº 52081510720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL. ESTANDO EM DISCUSSÃO A ABUSIVIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO, MOSTRA-SE RAZOÁVEL A SUSPENSÃO DO VALOR DESCONTADO DAS PARCELAS
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM ... DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC, AO MENOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, TAL SITUAÇÃO MOSTRA-SE ONEROSA À parte CONSUMIDORA, POR COLOCÁ-LA EM ... -
Decisão Monocrática nº 51459671520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL. ESTANDO EM DISCUSSÃO A ABUSIVIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO, MOSTRA-SE RAZOÁVEL A SUSPENSÃO DO VALOR DESCONTADO DAS PARCELAS
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM ... DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC, AO MENOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, TAL SITUAÇÃO MOSTRA-SE ONEROSA À parte CONSUMIDORA, POR COLOCÁ-LA EM ... -
Acórdão nº 1.0000.22.055730-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE. I - Segundo dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, o requerente, em ações possessórias, deve provar sua posse, a...
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Acórdão nº 1.0000.22.055730-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE. I - Segundo dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, o requerente, em ações possessórias, deve provar sua posse, a...
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Acórdão nº 1.0000.22.117782-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS DO ARTIGO 300, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - NÃO CONFIGURAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE. I - Nos termos do artigo 300, caput do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0000.22.117782-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS DO ARTIGO 300, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - NÃO CONFIGURAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE. I - Nos termos do artigo 300, caput do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0000.22.296564-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE URGÊNCIA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO EMBARGO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL - VÍCIO EXTRA PETITA - AFASTADO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- Não há que se falar em vício extra petita na decisão interlocutória em que há o...
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Acórdão nº 1.0000.22.296564-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE URGÊNCIA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO EMBARGO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL - VÍCIO EXTRA PETITA - AFASTADO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- Não há que se falar em vício extra petita na decisão interlocutória em que há o...
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Acórdão nº 1.0000.22.296564-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE URGÊNCIA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO EMBARGO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL - VÍCIO EXTRA PETITA - AFASTADO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- Não há que se falar em vício extra petita na decisão interlocutória em que há o...
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Acórdão nº 1.0000.20.070154-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - REVOGAÇÃO EM POSTERIOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DO IMPUGNANTE DE COMPROVAÇÃO - DESATENDIDO - RECURSO NÃO...
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Acórdão nº 1.0000.20.070154-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - REVOGAÇÃO EM POSTERIOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DO IMPUGNANTE DE COMPROVAÇÃO - DESATENDIDO - RECURSO NÃO...
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Acórdão nº 51202027620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLEITO INDEFERIDO NA ORIGEM. ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. EXTRAI-SE DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 300 DO CPC QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... RELATORA: ... No entanto, a probabilidade do direito, nesta seara de sumária cognição, e exclusivamente para os fins do art.300 do CPC, não se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 185-21.2021.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA AO EMPREGO E NO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE . 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região...
... 300 do CPC). 5 ... Conferida mediante cognição sumária, a tutela provisória antecipada tem como escopo ... assegurar a ... 10/2/2021, com indenização do aviso prévio. Compulsando os autos ... verifica-se que o ... -
Decisão Monocrática nº 51699357420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DA 11ª CÂMARA CÍVEL. ESTANDO EM DISCUSSÃO A ABUSIVIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO, MOSTRA-SE RAZOÁVEL A SUSPENSÃO DO VALOR DESCONTADO DAS PARCELAS
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM ... DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC, AO MENOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, TAL SITUAÇÃO MOSTRA-SE ONEROSA À parte CONSUMIDORA, POR COLOCÁ-LA EM ... -
Acórdão Nº 5001681-08.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTES À EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. MODALIDADE DE CONTRATO COMUMENTE CELEBRADA
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Repartição de competência
... ção e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização. Quanto ao ...
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Acórdão Nº 4026691-13.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO DEMANDADO ... TUTELA ... DESCONTOS INDEVIDOS À LUZ DA COGNIÇÃO SUMÁRIA. PRESSUPOSTOS DA TUTELA ANTECIPADA PRESENTES. EXEGESE DO ART. 300, DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7395-69.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO E NO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que denegou a segurança,...
... 300 do CPC). 5. Conferida mediante ... cognição sumária, a tutela provisória antecipada tem como escopo assegurar a efetividade ... em 6/11/2006 e dispensado sem justa causa em 13/11/2019, com indenização do ... aviso prévio. Compulsando os autos ... -
Decisão Monocrática nº 52369462320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, COMBINADA COM SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. Não é possível concluir com a necessária segurança, ao menos em sede cognição sumária, que a agravada não tenha tido intenção de contratar o empréstimo em...
... ÇÃO CONTRATUAL, COMBINADA COM SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA ... com a necessária segurança, ao menos em sede cognição sumária, que a agravada não tenha tido intenção de contratar o empréstimo em ... -
Decisão monocrática Nº 1366932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 210. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... para novo julgamento, desde logo afastada a aplicabilidade sumária da Tese nº 210 do STF ... O caso dos autos versa sobre indenização ...
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Processo nº 0017434-07.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fornecimento de Serviço C/c Revisão de Cláusulas Contratuais e Indenização. Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela Pretendendo a Concessão Da Antecipação Da Tutela Recursal para Autorizar a Demandante a Adimplir Pelo Serviço Essencial de Saúde Pelo Valor de R$ 281,02. Indeferimento por Ausência Dos Requisitos que a Autorizam.
... CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS ... INDENIZAÇÃO. ... ANTECIPAÇÃO ... COGNIÇÃO SUMÁRIA, O DIREITO QUE SE ALEGA ... - Processo nº 1997.001.05355 de Setima Câmara Cível, 30 de Octubre de 1997
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Acórdão nº 0013102-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO COM VÍCIO ... REDIBITÓRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... verificado nos autos, ao menos em juízo de cognição sumária, ... remanesce prejudicado o afastamento da legitimidade de passiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001869-24.2010.5.06.0141), 26-01-2012
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DA LEGALIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Incontroverso nos autos que o reclamante desempenhou a função de ajudante de entrega dos produtos comercializados pela ré, que inserta no rol de atividades-fim da ora recorrente. Descabe, portanto, falar-se em prestação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. DA SOBREJORNADA. Os...
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Acórdão nº 51572048020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... RELATOR: ... e os elementos até aqui coligidos, em juízo de cognição sumária", não vejo configurados os pressupostos para a concessão da tutela de urg\xC3" ...