Indevida custódia de doente mental
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... 40 da lei estadual nº 11.378/2009 é indevida. A Lei Estadual nº 11.378/2009 dispõe sobre ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (TJ-DF ... DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE FÍSICA E MENTAL - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES – ... o tratamento médico e a sobrevivência do doente, que formulou o pedido de tutela jurisdicional. A ...
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Teixeira de freitas - 2� vara c�vel, comercial e fazenda p�blica
... que após o Réu ter ingressado na custódia da Polícia Civil do Distrito Federal e ter sido ... ção de rua e em estado de sofrimento mental, consoante documento em anexo (ID 426985239 - ... coercitivo e o Réu ser comprovadamente doente mental, a medida prisional se mostra ineficaz, ... 1988.8.05.0256 Classe-Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Parte Ativa: BANCO ...
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Decisão Monocrática Nº 0623762-56.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE ACUSADO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO (16 VEZES). PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR, NOS MOLDES DO ART. 318, INC IV e V, DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. LITISPENDÊNCIA. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM HC PREVENTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONSTATAÇÃO. FEITO MATRIZ COMPLEXO, COM PLURALIDADE DE RÉUS E CRIMES, EM QUE HOUVE A NECESSIDADE DE EMISSÃO DE
... PACIENTE ENCONTRA-SE DOENTE OU ACOMETIDA DE ... ALGUMA ENFERMIDADE GRAVE ... a audiência de custódia realizada em 02.09.2019, ocasião em que se ... ém, foi instaurado incidente de insanidade mental, requerido pela ... defesa, após o ... 2 ... Nesse contexto, indevida" a aplicação de medidas cautelares alternativas \xC3" ... -
Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... PORTADOR DE AUTISMO AGRAVADO POR RETARDO MENTAL. NEGATIVA DO PODER PÚBLICO. MEDICAMENTO QUE NÃO ... ao fornecimento de tratamento médico ao doente necessitado, sobretudo quando a vida é o bem ... , no presente caso, não há ingerência indevida do Poder Judiciário na esfera privativa do Poder ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, que entrou em ...
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Decisão monocrática Nº 0800578-82.2022.8.10.0137 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
... e que tratamento aplicar para levar o doente convalescncia. Falando de crise de qualquer ... de Justia, sob pena de incorrer em indevida supresso de instncia. 6. A supervenincia de ... -se de acordo com ele, vedada a reserva mental. No resta dvida de que a sociedade adquiriu a ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... A a custódia do executado está legitimada pela Constituição ... , apresentar atestado de higidez física e mental e certidão de antecedentes criminais da Justiça ... PRESTADOS À EX-ESPOSA - PESSOA IDOSA E DOENTE - NECESSIDADE - COMPROVAÇÃO - LIMITAÇÃO ... - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INDEVIDA - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... indevida supressão de instância. 2. A interpretação do ... LEVAR NA CUSTÓDIA QUINTA-FEIRA. DISSE ... AINDA QUE ELE ESTÁ JUNTO ... DOENTE. JOSI COMENTA QUE ERICK TEM PEGO ... MUITA ... mental, já que tal alegação teria ajudado quando do ... -
Comissões Técnicas
... , me alertaram sobre essa cobrança indevida. Por favor, Governador, esperamos um ... Eu consegui levar uma pes- soa doente para conseguir o passe. Mesma coisa. Eu tive que ... A minha luta é o transtorno mental. Eu sou presidente de uma Associação de Saúde ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Aos três dias do mês de junho de dois mil e ...
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Decisão monocrática Nº 0805150-47.2023.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2023
... e que tratamento aplicar para levar o doente convalescncia. Falando de crise de qualquer ... de Justia, sob pena de incorrer em indevida supresso de instncia. 6. A supervenincia de ... permitiu que pessoa com deficincia mental ou intelectual possa contrair casamento, ...
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Acórdão Nº 0700203-53.2017.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
... enfermo (doente) ou deficiente (portador de retardo ou ... ciência) mental, que não possua o necessário ... a indevida supressão de instância. Assente nesta eg. Corte ... á quase 5 (cinco) anos, quando teve sua custódia ... preventiva substituída por medidas ...