Indevida custódia de doente mental
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... ex-esposo; mas, de um pai – com doença mental – preocupado com a integridade da sua filha de ... ) pelo simples fato de ser psicologicamente doente e que, por sua doença, a sua ex-esposa se sente ... ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. COLHEM-SE DOS AUTOS RELEVANTES ... e atacar, por meio da presente via indevida, os fundamentos do acórdão condenatório ...
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Acórdão Nº 0012337-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... MENTAL – PEDIDO NÃO FORMULADO AO JUÍZO SINGULAR – ... pessoa perigosa, mas sim doente, sendo dependente químico, fazendo jus a ... aptos a autorizarem a manutenção da custódia preventiva decretada ... em desfavor do ora ... ( ... ) 3. Nesse contexto, mostra-se indevida a aplicação de ... medidas cautelares ...
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Acórdão nº 1.0024.11.342644-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - ESTADO DE MINAS GERAIS - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - LE Nº 10.254/1990: UMA CONTRATAÇAO VÁLIDA E DEMAIS INVÁLIDAS - RE's Nº's 658.026/MG E 765.320/MG - FGTS: DEVIDO NO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO INVÁLIDA - RE Nº 1.066.677/MG - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO: NULIDADE DO VÍNCULO CONTRATUAL OU PREVISÃO EM LEI...
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Decisão Monocrática nº 2010/0136108-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... possui filhos menores, incluindo um doente mental, que necessitam de seu apoio moral e ... originário, sob pena de indevida supressão de instância ... Com efeito, a ... AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E DE FRAGILIDADE DA DECISÃO QUE DENEGA ...
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1� vice-presid�ncia - Plant�o judici�rio de 2� grau
... presente data, não houve audiência de custódia e nem a juntada do laudo de exame de lesões ... , insta consignar que, sob pena de indevida supressão de instância, não deve esta Corte ... , pelo fato do investigado ter transtorno mental)”, não havendo justa causa para a ação ... ou de recuperação de quem esteja doente. A referida norma constitucional deriva do ...
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Acórdão Nº 0024362-28.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... OBTER VANTAGEM ECONÔMICA INDEVIDA, SATISFATORIAMENTE ... COMPROVADO. RECURSO ... realização de incidente de insanidade mental ... (mov. 47.1) ... Devidamente citado (mov ... Eu estou mais doente que ele, eu acho. ( ... ). Então eu pretendo ... nem que ele fosse para audiência de custódia, eu gostaria que o ... juiz já encaminhasse ele ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... não procedendo, portanto, com cobrança indevida e abusiva ” ... Esclarece, ademais, que “a ... por suas ações de encarcerar doente mental em unidade prisional, onde veio a óbito, ... ANTE O PACIENTE SE ENCONTRAR SOB CUSTÓDIA DO DEAP. PACIENTE QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA ...
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Caculé - Vara cível
... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." ... o curatelando é portador de transtorno mental severo, condição que o impossibilita para a ... a garantirem ao curatelado, pessoa idosa e doente, os cuidados necessários e um ambiente ... ABERTURA INDEVIDA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO DEMANDANTE. FALHA NA ...
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Acórdão nº 1.0456.14.003155-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - MENOR - DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DISTÚRBIOS DA ATIVIDADE E DA ATENÇÃO E QUADRO DEPRESSIVO - CLORIDRATO DE METILFENIDATO E DE VENLAFAXINA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E ESPECIFICIDADE DE ASSISTÊNCIA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 793 STF -
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Acórdão Nº 0033360-47.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
... ALEGAÇÃO DE PRISÃO INDEVIDA COMPROVADA PELA REFORMA ... DE SENTENÇA PENAL ... abandonado na prisão, com o pai doente e necessitando ... dos cuidados do autor, ... de seus bens e sem trabalho, arrasado mental e ... psicologicamente, é indizível a página ... da triagem; que até a audiência de custódia, já tinham levado ... tudo; que em um dia e meio ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... ÇÃO UTILIZADA PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA NO BOJO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... ção de tais matérias acarretaria indevida supressão de instância ... II – Como se ... de 14 (quatorze) anos ou pessoa enferma, doente mental ou que, por qualquer outra causa, não ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... em seus posicionamentos e ações, mesmo doente, estava presente nas moendas em ... tempo de ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Taxa Selic - para títulos federais, acumulada ... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... ão de multas e juros (artigo 2º), sendo indevida a ... referência vigente ... Pela natureza ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... não examinadas na origem, sob pena de indevida supressão de instância ... Outrossim, em ... violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e ... -se que a Agravante é mulher idosa e doente, e que o contexto probatório até então trazido ... ério Público, em sede de audiência de custódia, não homologou a prisão em flagrante do ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... um câncer que, paulatinamente, flagela o doente, expondo-o à mais completa degeneração física ... FRACIONAMENTO DE LICITAÇÃO DE FORMA INDEVIDA. DOLO CARACTERIZADO. ATO DE IMPROBIDADE ... que a conduta foi praticada com um estado mental de desonestidade, não há que se falar em ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, que entrou em ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: APELANTE: ... decisum: "( ... ) mantendo-se, em custódia judicial, o montante excedente" ... Assim, ... forma significativa o bem-estar e a saúde mental do autor. É o entendimento adotado por esse ... idoso, criança ou adolescente, ou doente mental, caso invocado pela autora. Mesmo que não ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... , em decorrência de problemas de índole mental, e que atualmente sobrevive aos cuidados de ... realizado pelos peritos do Hospital de Custódia e Tratamento. O interditando ingere medicação ... DA SILVA, porém este tambem se encontra doente , relatorio em anexo, o que impossibilita de ... a conduta da ré tenha se revelado indevida, ao imputar a demandante cobrança de multa sem a ...
- Decisão monocrática Nº 0805011-26.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 25-05-2020
- Acórdão Nº 0011833-44.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-95.2006.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... custódia previdenciária. Assegura o § 1º do mesmo ... como qualquer engrenagem inútil quando, doente ou acidentado no trabalho, vem a ser aposentado ... e materiais, sustentando, ainda, ser indevida" a manutenção do plano de saúde. Denuncia viola\xC3" ... á lhe exigir um maior esforço físico e mental no desempenho de suas tarefas laborais ... Nesse ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Entende indevida a contratação de seguro por refletir venda ... médica especializada, seja na Casa de custódia (em Salvador) ou internação por um período ... , a realização do exame de sanidade mental do paciente pelos peritos médicos do HCT de ... , deverão ser respeitados os direitos do doente mental, inscritos no art. 2º da Lei n.º ...