Indevida custódia de doente mental
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Acórdãos nº 2138904-73.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... O objetivo do tratamento de saúde mental é a reinserção social e a inserção do ... para Hospital Psiquiátrico de Custódia de São Paulo. Já às fls. 250 relata o ... Justiça estadual, sob pena de indevida supressão de instância. (HC 165.236/SP, ... se entregue, de plano, aquele, já doente, ao sistema de saúde mental. VI - Todavia, ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... - Trata-se de incidente de insanidade mental proposto pelo Ministério Público em relação a ... e quesitos formulados, ao Hospital de Custódia e Tratamento para que se estabeleça o dia para ... Relembra que, mesmo doente, compareceu perante a comissão para ser ... consistente na obtenção de vantagem indevida de civis em troca da liberação de veículo e ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com ... o referido imóvel foi arrolado de forma indevida, porque, conforme a certidão de ônus reais ... custódia por intermédio dos meios eletrônicos ... doença com a exposição do segurado doente, possibilitou a realização da perícia por meio ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... Juiz De Direito Da Vara De Audiência E Custódia Da Comarca De Salvador-ba Intimação: .diario ... 11.340/2006, bem como restar desfeita a indevida ... Alegou que em caso de condenação a pena ... por uma criança que sofre de transtorno mental, sendo, portanto, cabível a substituição da ... ou de recuperação de quem esteja doente. A referida norma constitucional deriva do ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... teria praticado qualquer tipo de conduta indevida, uma vez que a autora não teria juntado aos ... será encaminhado para Audiência de Custódia naquela Comarca. Desta forma, busquei ... Assim, doente e sem condições de trabalhar, terminou por ... de ser portador de “( ... ) retardo mental significativo o periciando não tem condições ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Classe Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... INTERESSADO: ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (TJ-DF ... o tratamento médico e a sobrevivência do doente, que formulou o pedido de tutela jurisdicional. A ... DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE FÍSICA E MENTAL - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES – ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009809-10.2020.8.19.0066 (Criminal), 15-12-2021
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 147, C/C ART. 61, II, E E H , AMBOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO DESEJANDO A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DE CONDUTA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER: 1) AFASTAMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO, POR AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO. Primeiramente, embora não seja objeto de impugnação...
... de internação em hospital de custódia psiquiátrico, pelo prazo mínimo de ... 03 anos, ... ser humano esquizofrênico e doente. Que o ele já cometeu outros delitos dada a ... óloga e psicanalista, trabalha com saúde mental, tem ... facilidade de médicos que podem ... pode ser aqui analisada, sob pena de indevida supressão de instância ... Precedentes ... 3 ... -
Acórdãos nº 2180734-53.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... para a manutenção da sua custódia cautelar e impedem, "ipso facto", a ... agressividade, excitação física, mental e sexual, anorexia (perda do ... após o início dos sintomas, o doente deverá se recuperar, demorando algum ... 4. Indevida a aplicação de medidas cautelares ...
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Decisão monocrática Nº 0800508-17.2019.8.10.0090 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
... e que tratamento aplicar para levar o doente à convalescência. Falando de crise de qualquer ... PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL ... de Justiça, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. 6. A superveniência de ... , tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, ...
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Acórdão Nº 0002045-18.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... comprometimento da higidez mental do investigado ou de ... 4. "A alegação de ... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO ... DE CUSTÓDIA". IRREGULARIDADE SUPERADA EM RAZÃO DA ... DECRETA\xC3" ... num doente afã de obter uma condenação criminal que não ...
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Acórdão nº 0000283-89.2016.8.05.0020 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Abril de 2018
... custódia cautelar, na sentença, por considerar-se ainda ... 7. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares ... diversas ... o inimputável (menor ou doente mental), posto não ser ... criminoso ... " ... (In ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... , desde que haja adequação da custódia ao regime aplicado ... Não se pode falar em ... em que a ocorrência de procrastinação indevida é decorrente de culpa ou desídia do Juízo ou ... "em conta a constatação da insanidade mental do acusado", haja vista sua "completa ... “o paciente está em uma cela solitária, doente, sofrendo diversas ameaças, sem qualquer tipo de ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... Classe Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Sistema de ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (TJ-DF ... de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e ... o tratamento médico e a sobrevivência do doente, que formulou o pedido de tutela jurisdicional ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Classe Assunto: [Inclusão Indevida" em Cadastro de Inadimplentes, Multas e demais San\xC3" ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (TJ-DF ... o tratamento médico e a sobrevivência do doente, que formulou o pedido de tutela jurisdicional. A ... DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE FÍSICA E MENTAL - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES – ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... 40 da lei estadual nº 11.378/2009 é indevida. A Lei Estadual nº 11.378/2009 dispõe sobre ... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (TJ-DF ... DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE FÍSICA E MENTAL - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES – ... o tratamento médico e a sobrevivência do doente, que formulou o pedido de tutela jurisdicional. A ...