índice correção do fgts
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8303/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE SUDECEM A JORNADA. Decisão regional em sintonia com a OJ 23 da SDI-I desta Corte, a atrair a incidência do artigo 896, §4º, da CLT e a aplicação do Enunciado 333/TST. Revista não conhecida no item. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. Consignando, o acórdão regional, a identidade de funções bem como a não-comprovação, pela ré, da diferença de produtividade e de...
... Revista não conhecida no tópico ... ÍNDICE DE CORREÇÃO. FGTS. Decisão em harmonia com a ... -
Decisão monocrática Nº 54366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2022
... ção da TR pelo IPCA-E como fator de correção monetária em suas contas do Fundo de Garantia r Tempo de Serviço – FGTS ... Em 9.6.2021, o juízo do Juizado ... ção da TR – Taxa Referencial – como índice de correção dos valores pertencentes aos ...
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Acordão nº 0137600-68.2007.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
... aos índices/ critérios de atualização do FGTS (fls. 600/602) ... O exequente apresenta ... trabalho ainda em vigor, tem-se que a correção do FGTS deve observar os critérios próprios da ...
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Decisão monocrática Nº 55699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... Federal - CEF a corrigir o saldo da conta de FGTS por índices diversos da TR, pelo IPCA ou INPC ou ... , ou não, de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16057/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA PATRONAL. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. A conclusão do Tribunal Regional encontra-se em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência do TST, preconizada na OJ 302 da SBDI-1, no sentido de que os créditos relativos ao FGTS, judicialmente reconhecidos, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Recurso de revista patronal não
... RECURSO DE REVISTA PATRONAL. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. A ... -
Acórdão nº 2008/0266468-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA ... não ter efetuado, no devido tempo e pelo índice correto, os créditos de correção monetária ...
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Decisões Monocráticas nº 40514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... DE PROCESSOS QUE TRATEM DA RENTABILIDADE DO FGTS ... PRECEDENTES ... JUÍZO DE PROCEDÊNCIA ... de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13232/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA. Segundo entendimento consubstanciado na recente Orientação Jurisprudencial nº 302 da SbDI-I desta Corte Superior, os créditos relativos ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13232/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA. Segundo entendimento consubstanciado na recente Orientação Jurisprudencial nº 302 da SbDI-I desta Corte Superior, os créditos relativos ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11570/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA. Segundo entendimento consubstanciado na recente Orientação Jurisprudencial nº 302 da SDI-I desta Corte Superior, os créditos relativos ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas. Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. CORREÇÃO. ÍNDICE. NATUREZA TRABALHISTA ... -
Decisão da Presidência nº 41348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por outro índice que melhor reponha as perdas ... em tramitação que tratam da correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de ...
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Decisões Monocráticas nº 41348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por outro índice que melhor reponha as perdas ... em tramitação que tratam da correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de ...
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Decisão monocrática Nº 53859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... pedido de substituição da TR por outro índice de correção do FGTS, teria desrespeitado a ...
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Decisão da Presidência nº 41617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... ajuizou Ação Judicial para Correção dos Saldos do FGTS em face da Caixa Econômica ... aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos saldos das contas vinculadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13423/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. Os créditos referentes ao FGTS são considerados verbas trabalhistas e, como tal, a eles devem ser aplicados os índices a que são submetidos os débitos trabalhistas, uma vez se tratando de condenação judicial. Revista conhecida em parte e desprovida.
A C Ó R D Ã O ... LCP/OTS/RAO ... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS ... Os ... -
Decisão da Presidência nº 39272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... TR no período de 1999 a 2013 por outro índice que melhor acompanhou a inflação nessa época ... envolvam a discussão sobre índice de correção dos depósitos na contas vinculados ao FGTS ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 74162 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão da Presidência nº 984723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
... PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A RESERVA DE POUPANÇA E SOBRE O ... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS ... Nos termos da súmula ...
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Decisão monocrática Nº 54968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... incidência da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS"). Confira-se: ... “Considerando: (a) a pend\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37500-71.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... ÉVIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL E FGTS (divergência jurisprudencial). Constata-se a ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... - ÉPOCA PRÓPRIA (violação ao ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-958-23.2010.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DEVIDO. Havendo previsão em lei municipal que assegure aos professores o gozo de sessenta dias de férias, o terço constitucional a ser pago terá como base o salário normal correspondente ao período total de férias. Inteligência do artigo 7º, XVII, da...
... PROMOÇÕES PAGAS EM ATRASO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Inviável a admissão ... DEPÓSITOS RELATIVOS AO FGTS. DIFERENÇAS. 1. Não se presta à demonstração ... -
Decisões Monocráticas nº 40283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... processos que envolvam a discussão sobre índice de correção dos depósitos na contas vinculados ao FGTS ... Na presente hipótese, assiste razão ao ...
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Decisão monocrática Nº 38532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... processos que envolvam a discussão sobre índice de correção dos depósitos na contas vinculados ao FGTS ... Na presente hipótese, assiste razão ao ...
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Decisão da Presidência nº 40711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... processos que envolvam a discussão sobre índice de correção dos depósitos na contas vinculados ao FGTS ... Na presente hipótese, assiste razão ao ...
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Decisão da Presidência nº 38532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... processos que envolvam a discussão sobre índice de correção dos depósitos na contas vinculados ao FGTS ... Na presente hipótese, assiste razão ao ...