índice correção do fgts
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Acórdão nº 2008/0010096-7 de T4 - QUARTA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO PLENA. SÚMULA 289/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 252/STJ. 1. "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda." Súmula 289/STJ. 2. A Súmula 252 do STJ, por tratar de casos atinentes ao
... RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO PLENA. SÚMULA 289⁄STJ. INAPLICABILIDADE DA ... deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da ... 252 do STJ, por tratar de casos atinentes ao FGTS, não se aplica às diferenças de correção ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº AgRg no Ag 1405148 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. INCIDÊNCIA DA TR SOBRE DÉBITOS DO FGTS ... índice aplicável, a título de correção monetária, ...
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Acórdão nº 2009/0011870-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO FGTS ÍNDICES APLICÁVEIS MATÉRIA APRECIADA PELO STF PRECEDENTES DESTA CORTE ÍNDICE JÁ APLICADO VERIFICAÇÃO SÚMULA 7/STJ. 1. Com a edição da Súmula 252 do STJ, uniformizou-se o posicionamento de que são devidos, para fins de correção monetária dos saldos do FGTS, os percentuais dos expurgos inflacionários ocorridos na implantação dos Planos Verão (janeiro/89 42,72% e...
... TRIBUTÁRIO - FGTS - ÍNDICES APLICÁVEIS - MATÉRIA APRECIADA PELO STF - PRECEDENTES DESTA CORTE - ÍNDICE JÁ APLICADO - VERIFICAÇÃO - SÚMULA 7/STJ ... de que são devidos, para fins de correção monetária dos saldos do FGTS, os percentuais dos ... -
Acórdão nº 2008/0008761-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DÉBITOS RELATIVOS AO NÃO-RECOLHIMENTO DE FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INCIDÊNCIA. RECURSO ... índice aplicável, a título de correção monetária, ...
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Acórdão nº 2005/0097996-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICE DE 84,32% ... 3. A correção monetária integra o conteúdo implícito do ...
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Decisão monocrática Nº 52087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... ção da TR pelo IPCA-E como fator de correção monetária, em suas contas de FGTS, conforme ... processos que envolvam a discussão sobre índice de correção dos depósitos na contas vinculados ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão monocrática Nº 45531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... 5.090/DF: ... “FGTS. ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS ... Poder Judiciário substituir o mencionado índice”. Segue excerto do julgamento: (…) ... 1991 e 2019, uma vez que o índice de correção da TR, utilizado para correção do FGTS, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-72.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ção natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'" ... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. "O pagamento dos ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao ...
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nº 2000.01.00.050711-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2003
Assunto: Correção Monetária do Fundo de Garantia do Tempo de co - Fgts ... Autuado em: 5/5/2000 15:33:14 ... çam jus, tão-somente, à aplicação do índice de 16,06% (relativo ao IPC de 42,72% verificado ...
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nº 1999.01.00.082389-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2003
Assunto: Correção Monetária do Fundo de Garantia do Tempo de co - Fgts ... Autuado em: 15/9/1999 10:21:42 ... ça jus, tão- somente, à aplicação do índice de 16,06%, relativo ao IPC de 42,72% ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113227920194058200), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0811322-79.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSILEIDE MARTINS RIBEIRO e outros ADVOGADO: Jeanne Maria Ferreira Barros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
... de atualização monetária das contas de FGTS ... Requer o apelante a utilização de outros correção, ou seja, que a TR seja substituída pelo INPC, as contas do FGTS, ou qualquer outro índice que reponha as perdas inflacionárias do ... -
Acórdão nº 2007/0214539-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS. ÍNDICE ...
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Decisão monocrática Nº 50266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... de processos que tratem da rentabilidade do FGTS. Precedentes. Juízo de procedência ... ão de todos os feitos que envolvam a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS pela ... ao FGTS seja feita pela aplicação de índice diverso da TR ... Não vejo como prosperar ...
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Acórdão nº 2006/0066733-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FGTS. ART. 29-C DA LEI N° 8.036/90. HONORÁRIOS ... NÃO-INCIDÊNCIA DE NENHUM OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... 1. Recurso ...
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Decisão monocrática Nº 49561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... de processos que tratem da rentabilidade do FGTS. Precedentes. Juízo de procedência ... ão de todos os feitos que envolvam a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS pela ... é os dias de hoje, a TR continua sendo o índice utilizado pelas instituições financeiras para a ...
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Decisão monocrática Nº 63992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... cuida-se de ação revisional de correção" monetária de FGTS ... Alega-se que, “o ju\xC3" ... ilegalidade na aplicação da TR como índice de atualização monetária das contas vinculados ...
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Acórdão nº 2000.01.00.069715-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Julio de 2005
Assunto: Correção Monetária E/ou Juros ... Autuado em: 29/5/2000 ... FGTS, bem como na inexistência de direito adquirido ... façam jus tão-somente à aplicação do índice de 16,64% (relativo ao IPC de 42,72% verificado ...
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Decisão monocrática Nº 62529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... parte autora pretende a substituição do índice de correção monetária de conta vinculada ao ... Verifica-se, assim, que a legislação do FGTS adotou como índice de correção monetária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20585/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2001
... 2ª T U R M A ... JCALC/sr/jl ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ...
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Acordão nº 00716-2002-029-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
CRITÉRIO DE CORREÇÃO DO FGTS. Estão corretos os cálculos periciais quanto à aplicação do índice FACDT aos créditos trabalhistas, assim como ao FGTS. Provimento negado.
... restar confuso o laudo em relação à correção de valores devidos a título de FGTS, índices de ... índice de atualização utilizado no cálculo do FGTS, o ... -
Decisão monocrática Nº 56157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... e Cobrança de diferenças de Correção Monetária do FGTS, proposta em face de CAIXA ... , ora Reclamante, a substituição do índice de correção monetária aplicado à sua conta ...
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Acórdão nº 2006/0143777-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 289/STJ. INAPLICABILIDADE DA ... deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da ... ências relativas à correção de saldo do FGTS. Precedentes ... III - Interpretando as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21580/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MF/MCG/ncp/MF/dfm ... FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO - DÉBITOS TRABALHISTAS ...